Execução Fiscal 0000748-18.2015.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2015

Valor da Causa

R$ 77.801,26

Órgão julgador

Ariquemes - 4ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Ariquemes - 4ª Vara Cível

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ ANTONIO PREVIATTI

OAB/RO 213·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

ESTADO DE RONDONIA

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NORMADE INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:23

Decorrido prazo de NORMADE INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP em 19/09/2025 23:59.

22/09/2025, 09:34

Decorrido prazo de SUSPENSÃO DO PROCESSO em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 03:37

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 10:56

Publicado DECISÃO em 11/09/2025.

11/09/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/09/2025, 01:30

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 14:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/09/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 14:12

Conclusos para decisão

05/09/2025, 17:09

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 00:12

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 04:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/08/2025, 18:09

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 18:09

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 00:00

Todas as movimentações(203)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:23

Decorrido prazo de NORMADE INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP em 19/09/2025 23:59.

22/09/2025, 09:34

Decorrido prazo de SUSPENSÃO DO PROCESSO em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 03:37

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 10:56

Publicado DECISÃO em 11/09/2025.

Documentos

DECISÃO

•10/09/2025, 14:12

DECISÃO

•10/02/2025, 15:40

11/09/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/09/2025, 01:30

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 14:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/09/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 14:12

Conclusos para decisão

05/09/2025, 17:09

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 00:12

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 04:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/08/2025, 18:09

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 18:09

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 02:59

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 01:50

Decorrido prazo de NORMADE INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/02/2025, 00:35

Publicado DECISÃO em 11/02/2025.

11/02/2025, 00:35

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 15:41

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 15:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/02/2025, 15:40

Conclusos para despacho

10/02/2025, 11:32

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 13:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/01/2025, 18:46

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 18:45

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 00:03

Decorrido prazo de NORMADE INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:22

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 09:38

Publicado DECISÃO em 24/07/2024.

24/07/2024, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

24/07/2024, 01:51

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 15:38

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 15:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/07/2024, 15:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/07/2024, 15:38

Conclusos para despacho

23/07/2024, 09:31

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:17

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 10:34

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 13:22

Proferidas outras decisões não especificadas

20/06/2024, 14:45

Conclusos para decisão

13/06/2024, 10:27

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:07

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 11:17

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 09:44

Juntada de documento de comprovação

10/05/2024, 09:43

Decorrido prazo de NORMADE INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP em 30/04/2024 23:59.

05/05/2024, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

05/05/2024, 01:03

Publicado DESPACHO em 08/04/2024.

05/05/2024, 01:03

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas

05/04/2024, 16:32

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:27

Conclusos para despacho

19/03/2024, 14:42

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição

15/03/2024, 15:25

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 13:44

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:24

Proferidas outras decisões não especificadas

05/03/2024, 10:21

Conclusos para decisão

04/03/2024, 16:08

Decorrido prazo de NORMADE INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:46

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 08:19

Publicado DESPACHO em 02/02/2024.

02/02/2024, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

02/02/2024, 04:25

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 13:09

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2024, 13:09

Conclusos para decisão

01/02/2024, 09:12

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 11:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/01/2024, 16:59

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 16:59

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO PREVIATTI em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:36

Decorrido prazo de NORMADE INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:23

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

20/09/2023, 01:17

Publicado DECISÃO em 20/09/2023.

20/09/2023, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça - Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, Ariquemes - 4ª Vara Cível, nº, Bairro, CEP 76872-853, Ariquemes, - de 2025 a 2715 - lado ímpar DECISÃO Processo: 0000748-18.2015.8.22.0002. EXEQUENTE: Estado de Rondônia, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: NORMADE INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP, CNPJ nº 03957205000158 ADVOGADO DO EXECUTADO: LUIZ ANTONIO PREVIATTI, OAB nº RO213B DECISÃO A Fazenda Estadual informou que o executado vem honrando o parcelamento da dívida. (ID. 96260936). PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$ 77.801,26 Diante do exposto, SUSPENDO o andamento do feito pelo prazo de 90 dias, conforme requerido pela exequente, para pagamento do parcelamento do débito principal. Findo este prazo, intime-se a Fazenda para manifestação. Intime-se e cumpra-se. SERVE DE INTIMAÇÃO. Ariquemes, 19 de setembro de 2023 Alex Balmant Juiz(a) de Direito

20/09/2023, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/09/2023, 12:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/09/2023, 12:14

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 12:13

Conclusos para decisão

18/09/2023, 11:37

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 11:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/08/2023, 17:51

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 17:51

Processo Desarquivado

31/08/2023, 17:48

Arquivado Provisoramente

17/11/2022, 11:29

Decorrido prazo de NORMADE INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP em 01/11/2022 23:59.

03/11/2022, 13:54

Publicado INTIMAÇÃO em 17/10/2022.

14/10/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/10/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 17:56

Decorrido prazo de NORMADE INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP em 30/09/2022 23:59.

10/10/2022, 08:44

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO PREVIATTI em 30/09/2022 23:59.

07/10/2022, 15:36

Publicado DECISÃO em 16/09/2022.

15/09/2022, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/09/2022, 00:54

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #Não preenchido#

14/09/2022, 08:20

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 08:20

Conclusos para julgamento

13/09/2022, 17:52

Juntada de Petição de petição

29/08/2022, 09:16

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:01

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO PREVIATTI em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 00:41

Decorrido prazo de NORMADE INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 00:32

Juntada de outros documentos

15/08/2022, 10:57

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 12:08

Juntada de certidão

09/08/2022, 12:07

Publicado DESPACHO em 10/08/2022.

09/08/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/08/2022, 00:21

Proferidas outras decisões não especificadas

07/08/2022, 10:28

Expedição de Outros documentos.

07/08/2022, 10:28

Conclusos para decisão

04/08/2022, 13:21

Juntada de Petição de petição

27/07/2022, 09:40

Publicado DECISÃO em 28/07/2022.

27/07/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/07/2022, 00:14

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO PREVIATTI em 27/06/2022 23:59.

26/07/2022, 12:28

Decorrido prazo de NORMADE INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP em 27/06/2022 23:59.

26/07/2022, 12:27

Deferido o pedido de ESTADO DE RONDÔNIA.

25/07/2022, 16:31

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 16:30

Conclusos para despacho

25/07/2022, 10:07

Juntada de Petição de outras peças

21/07/2022, 11:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 08:59

Publicado DECISÃO em 08/06/2022.

07/06/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/06/2022, 01:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 10:29

Determinada Requisição de Informações

06/06/2022, 10:29

Conclusos para despacho

26/05/2022, 09:48

Juntada de Petição de petição

20/05/2022, 12:12

Decorrido prazo de NORMADE INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP em 08/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:09

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO PREVIATTI em 08/04/2022 23:59.

28/04/2022, 23:31

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 12:38

Mandado devolvido dependência

22/03/2022, 22:04

Juntada de Petição de diligência

22/03/2022, 22:04

Publicado DESPACHO em 17/03/2022.

16/03/2022, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

16/03/2022, 02:40

Outras Decisões

15/03/2022, 12:33

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 12:33

Conclusos para despacho

14/03/2022, 07:14

Juntada de Petição de outras peças

10/03/2022, 16:10

Juntada de Petição de petição

09/03/2022, 08:39

Publicado DESPACHO em 09/03/2022.

08/03/2022, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

08/03/2022, 01:02

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 09:39

Outras Decisões

07/03/2022, 09:39

Conclusos para despacho

04/03/2022, 00:57

Juntada de certidão

03/03/2022, 18:01

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 07:49

Juntada de Petição de petição

23/02/2022, 10:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/02/2022, 10:16

Expedição de Mandado.

04/02/2022, 09:53

Decorrido prazo de NORMADE INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 00:23

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO PREVIATTI em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 00:22

Publicado DESPACHO em 22/11/2021.

19/11/2021, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

19/11/2021, 01:31

Juntada de outros documentos

18/11/2021, 13:29

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 13:11

Deferido o pedido de

18/11/2021, 13:11

Determinada diligência

18/11/2021, 13:11

Conclusos para despacho

17/11/2021, 07:22

Juntada de Petição de petição

15/11/2021, 09:15

Expedição de Outros documentos.

29/10/2021, 17:42

Processo Desarquivado

29/10/2021, 16:22

Juntada de Petição de petição

28/10/2021, 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/09/2020, 08:54

Publicado INTIMAÇÃO em 15/09/2020.

14/09/2020, 08:54

Arquivado Provisoriamente

10/09/2020, 18:16

Expedição de Outros documentos.

10/09/2020, 18:16

Expedição de Outros documentos.

10/09/2020, 18:09

Processo Desarquivado

10/09/2020, 18:07

Juntada de certidão

10/09/2020, 18:06

Juntada de Petição de petição

10/09/2020, 14:55

Decorrido prazo de NORMADE INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP em 05/06/2020 23:59:59.

06/06/2020, 01:21

Decorrido prazo de LUUIZ ANTONIO PREVIATTI em 05/06/2020 23:59:59.

06/06/2020, 01:21

Publicado DESPACHO em 04/06/2020.

03/06/2020, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/06/2020, 08:44

Arquivado Provisoriamente

02/06/2020, 15:09

Expedição de Outros documentos.

01/06/2020, 20:38

Outras Decisões

01/06/2020, 20:38

Conclusos para despacho

11/05/2020, 15:31

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 02:21

Expedição de Outros documentos.

25/03/2020, 11:13

Outras Decisões

23/03/2020, 10:17

Conclusos para despacho

23/03/2020, 09:20

Processo Desarquivado

23/03/2020, 09:20

Juntada de Petição de petição

19/03/2020, 14:51

Arquivado Provisoriamente

14/08/2019, 08:27

Decorrido prazo de GOVERNADORIA CASA CIVIL em 10/07/2019 23:59:59.

25/07/2019, 13:38

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 10/07/2019 23:59:59.

11/07/2019, 02:41

Expedição de Outros documentos.

24/06/2019, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2019, 10:07

Conclusos para despacho

18/06/2019, 08:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 17/06/2019 23:59:59.

18/06/2019, 05:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2019, 14:48

Expedição de Outros documentos.

23/05/2019, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2018, 10:56

Conclusos para despacho

26/09/2018, 10:03

Juntada de Petição de petição

21/09/2018, 09:18

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 13/09/2018 23:59:59.

14/09/2018, 06:17

Expedição de Outros documentos.

27/08/2018, 10:03

Juntada de outros documentos

20/08/2018, 11:40

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 01/08/2018 23:59:59.

02/08/2018, 07:36

Expedição de Outros documentos.

25/07/2018, 12:55

Expedição de Ofício.

19/07/2018, 07:36

Expedição de Outros documentos.

19/07/2018, 07:12

Distribuído por migração de sistemas

18/07/2018, 16:54

DECISÃO

•10/02/2025, 15:40

DECISÃO

•23/07/2024, 15:38

DESPACHO

•20/06/2024, 14:45

DESPACHO

•05/04/2024, 16:32

DESPACHO

•05/03/2024, 10:21

DESPACHO

•01/02/2024, 13:09

DECISÃO

•19/09/2023, 12:13

DECISÃO

•19/09/2023, 12:13

DECISÃO

•14/09/2022, 08:19

DESPACHO

•07/08/2022, 10:28

DECISÃO

•25/07/2022, 16:30

DECISÃO

•07/06/2022, 08:59

DECISÃO

•06/06/2022, 10:29

Todos os documentos(22)

DECISÃO

•10/09/2025, 14:12

DECISÃO

•10/02/2025, 15:40

DECISÃO

•10/02/2025, 15:40

DECISÃO

•23/07/2024, 15:38

DESPACHO

•20/06/2024, 14:45

DESPACHO

•05/04/2024, 16:32

DESPACHO

•05/03/2024, 10:21

DESPACHO

•01/02/2024, 13:09

DECISÃO

•19/09/2023, 12:13

DECISÃO

•19/09/2023, 12:13

DECISÃO

•14/09/2022, 08:19

DESPACHO

•07/08/2022, 10:28

DECISÃO

•25/07/2022, 16:30

DECISÃO

•07/06/2022, 08:59

DECISÃO

•06/06/2022, 10:29

DESPACHO

•15/03/2022, 12:33

DESPACHO

•07/03/2022, 09:38

DESPACHO

•18/11/2021, 13:11

DESPACHO

•01/06/2020, 20:38

DESPACHO

•23/03/2020, 10:17

DESPACHO

•24/06/2019, 10:07

DESPACHO

•26/09/2018, 10:56