Execução Fiscal 0135038-13.2005.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2022

Valor da Causa

R$ 235,32

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Roosevelt Queiroz

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

LUZIA FRANCISCA NASCIMENTO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/09/2022, 09:34

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

09/09/2022, 09:34

Processo Desarquivado

09/09/2022, 09:34

Arquivado Definitivamente

25/03/2021, 20:00

Juntada de certidão trânsito em julgado

25/03/2021, 19:59

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 08:36

Decorrido prazo de Luzia Francisca Nascimento em 19/02/2021 23:59:59.

20/02/2021, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/02/2021, 06:20

Publicado INTIMAÇÃO em 10/02/2021.

09/02/2021, 06:20

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 2ª Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone/Fax: (69) e-mail: [email protected] Processo: 0135038-13.2005.8.22.0101. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: Luzia Francisca Nascimento INTIMAÇÃO Fica a parte Exequente/Executada INTIMADA para, no Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

08/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 19:12

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 19:12

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 19:12

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 19:12

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 19:12

Todas as movimentações(74)

Arquivado Definitivamente

09/09/2022, 09:34

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

09/09/2022, 09:34

Processo Desarquivado

09/09/2022, 09:34

Arquivado Definitivamente

25/03/2021, 20:00

Juntada de certidão trânsito em julgado

Documentos

CERTIDÃO

•03/09/2020, 11:52

ACÓRDÃO

•28/08/2020, 08:14

25/03/2021, 19:59

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 08:36

Decorrido prazo de Luzia Francisca Nascimento em 19/02/2021 23:59:59.

20/02/2021, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/02/2021, 06:20

Publicado INTIMAÇÃO em 10/02/2021.

09/02/2021, 06:20

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 2ª Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone/Fax: (69) e-mail: [email protected] Processo: 0135038-13.2005.8.22.0101. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: Luzia Francisca Nascimento INTIMAÇÃO Fica a parte Exequente/Executada INTIMADA para, no Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

08/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 19:12

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 19:12

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 19:12

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 19:12

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 19:12

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

05/02/2021, 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2021, 14:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/07/2020, 23:34

Decorrido prazo de Luzia Francisca Nascimento em 16/07/2020 23:59:59.

17/07/2020, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/06/2020, 01:02

Publicado DESPACHO em 25/06/2020.

24/06/2020, 01:02

Expedição de Outros documentos.

23/06/2020, 11:21

Outras Decisões

23/06/2020, 11:21

Conclusos para despacho

23/06/2020, 08:05

Juntada de Petição de recurso

22/06/2020, 12:22

Decorrido prazo de Luzia Francisca Nascimento em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 12:55

Publicado INTIMAÇÃO em 04/05/2020.

15/04/2020, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/04/2020, 00:43

Expedição de Outros documentos.

14/04/2020, 09:58

Expedição de Outros documentos.

14/04/2020, 09:58

Expedição de Outros documentos.

14/04/2020, 09:58

Expedição de Outros documentos.

14/04/2020, 09:58

Expedição de Outros documentos.

14/04/2020, 09:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/04/2020, 14:28

Conclusos para despacho

14/02/2020, 07:58

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 13/02/2020 23:59:59.

14/02/2020, 00:05

Expedição de Outros documentos.

30/10/2019, 09:42

Outras Decisões

30/10/2019, 08:20

Juntada de Petição de petição

29/10/2019, 11:27

Conclusos para despacho

04/10/2019, 18:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 03/10/2019 23:59:59.

04/10/2019, 04:04

Expedição de Outros documentos.

12/09/2019, 21:49

Juntada de certidão

12/09/2019, 12:51

Expedição de Outros documentos.

23/04/2019, 10:31

Distribuído por migração de sistemas

11/04/2019, 17:59

Distribuído por migração de sistemas

11/04/2019, 17:59

Mov. [28] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

11/04/2019, 13:54

Mov. [27] - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial/Não Informado

05/04/2019, 20:16

Mov. [26] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

22/02/2019, 12:34

Mov. [23] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

14/02/2019, 13:47

Mov. [24] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

14/02/2019, 13:47

Mov. [25] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

14/02/2019, 13:47

Mov. [22] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 18/01/2019 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

18/01/2019, 12:11

Mov. [21] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 18/01/2019 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

18/01/2019, 11:56

Mov. [20] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

27/09/2018, 09:21

Mov. [19] - Despacho: Despacho/Não informado

24/07/2018, 13:10

Mov. [18] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

18/07/2018, 15:13

Mov. [17] - Juntada de: Juntada de/Certidão

18/07/2018, 15:12

Mov. [16] - Juntada de: Juntada de/Certidão

18/07/2018, 15:12

Mov. [15] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

16/09/2016, 00:12

Mov. [12] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 05/09/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

05/09/2016, 10:12

Mov. [14] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 05/09/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

05/09/2016, 10:12

Mov. [13] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 05/09/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

05/09/2016, 10:12

Mov. [11] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

25/08/2016, 09:17

Mov. [10] - Despacho: Despacho/Não informado

13/06/2016, 08:52

Mov. [9] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

01/06/2016, 10:57

Mov. [8] - Juntada de: Juntada de/Certidão

30/05/2016, 12:26

Mov. [7] - Juntada de: Juntada de/Certidão

30/05/2016, 12:25

Mov. [6] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

03/06/2014, 14:09

Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 31/03/2014 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

31/03/2014, 16:59

Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

07/03/2014, 09:42

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de/Certidão

07/03/2014, 09:42

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

04/10/2013, 10:24

Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

04/10/2013, 10:24

DESPACHO

•31/07/2020, 14:28

DESPACHO

•23/06/2020, 11:21

SENTENÇA

•13/04/2020, 14:28

DESPACHO

•30/10/2019, 08:20

DECISÃO

•06/04/2019, 00:16

DECISÃO

•24/07/2018, 17:10

DECISÃO

•13/06/2016, 12:52