Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7009679-78.2017.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta
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Perdas e Danos
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Obrigações
DIREITO CIVIL
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJRO
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
05/12/2017
Valor da Causa
R$ 31.310,23
Órgão julgador
Vilhena - Juizado Especial
Processos relacionados
2° Grau · TJRO · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Gabinete 03
Partes do Processo
IDIAMARA NUNES RIOS
CPF
036.***.***-58
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Autor
SHEILA FLAVIA ANSELMO MOSSO
Terceiro
PREFEITURA DE CHUPINGUAIA
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CHUPINGUAIA-RO
Terceiro
MUNICIPIO DE CHUPINGUAIA
CNPJ
01.***.***.0001-29
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Reu
Advogados / Representantes
ELAINE CRISTINA SANTOS
OAB/RO 8790
·
CPF
093.***.***-14
Mostrar
·
Representa: Autor
MARINEUZA DOS SANTOS LOPES
OAB/RO 6214
·
CPF
604.***.***-15
Mostrar
·
Representa: Autor
ARMANDO KREFTA
OAB/RO 321
·
CPF
212.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Decorrido prazo de Municipio de Chupinguaia em 28/01/2022 23:59.
05/02/2022, 08:07
Decorrido prazo de ARMANDO KREFTA em 06/12/2021 23:59.
07/12/2021, 00:36
Arquivado Definitivamente
06/12/2021, 14:30
Juntada de Petição de outras peças
05/12/2021, 22:46
Expedição de Outros documentos.
03/12/2021, 09:37
Juntada de Petição de petição
02/12/2021, 08:03
Publicado SENTENÇA em 03/12/2021.
02/12/2021, 01:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021
02/12/2021, 01:22
Expedição de Outros documentos.
01/12/2021, 12:23
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/12/2021, 12:23
Decorrido prazo de Municipio de Chupinguaia em 30/11/2021 23:59.
01/12/2021, 00:17
Conclusos para julgamento
30/11/2021, 15:27
Juntada de Petição de petição
30/11/2021, 00:25
Expedição de Outros documentos.
10/11/2021, 11:50
Outras Decisões
09/11/2021, 12:36
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Todas as movimentações
(117)
Decorrido prazo de Municipio de Chupinguaia em 28/01/2022 23:59.
05/02/2022, 08:07
Decorrido prazo de ARMANDO KREFTA em 06/12/2021 23:59.
07/12/2021, 00:36
Arquivado Definitivamente
06/12/2021, 14:30
Juntada de Petição de outras peças
05/12/2021, 22:46
Expedição de Outros documentos.
03/12/2021, 09:37
Juntada de Petição de petição
02/12/2021, 08:03
Publicado SENTENÇA em 03/12/2021.
02/12/2021, 01:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021
02/12/2021, 01:22
Expedição de Outros documentos.
01/12/2021, 12:23
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/12/2021, 12:23
Decorrido prazo de Municipio de Chupinguaia em 30/11/2021 23:59.
01/12/2021, 00:17
Conclusos para julgamento
30/11/2021, 15:27
Juntada de Petição de petição
30/11/2021, 00:25
Expedição de Outros documentos.
10/11/2021, 11:50
Outras Decisões
09/11/2021, 12:36
Decorrido prazo de Municipio de Chupinguaia em 23/08/2021 23:59.
02/09/2021, 12:49
Conclusos para despacho
01/09/2021, 15:47
Processo Desarquivado
01/09/2021, 15:47
Juntada de Petição de petição
30/08/2021, 21:35
Arquivado Definitivamente
09/06/2021, 12:27
Juntada de certidão
09/06/2021, 12:25
Expedição de Outros documentos.
09/06/2021, 12:24
Decorrido prazo de Municipio de Chupinguaia em 29/04/2021 23:59:59.
18/05/2021, 08:15
Expedição de Outros documentos.
05/03/2021, 10:10
Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: IDIAMARA NUNES RIOS Advogados do(a) REQUERENTE: ELAINE CRISTINA Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Vilhena - Juizado Especial Endereço: Avenida Luiz Mazziero, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702 =========================================================================================== Processo nº: 7009679-78.2017.8.22.0014 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
02/03/2021, 00:00
Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/03/2021, 12:38
Outras Decisões
01/03/2021, 12:18
Decorrido prazo de ARMANDO KREFTA em 19/02/2021 23:59:59.
20/02/2021, 01:40
Decorrido prazo de MARINEUZA DOS SANTOS LOPES em 19/02/2021 23:59:59.
20/02/2021, 01:34
Conclusos para decisão
17/02/2021, 16:05
Juntada de Petição de petição
14/02/2021, 17:55
Juntada de Petição de manifestação de cálculos
14/02/2021, 17:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/02/2021, 06:30
Publicado DESPACHO em 10/02/2021.
09/02/2021, 06:30
Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: IDIAMARA NUNES RIOS Advogados do(a) REQUERENTE: ELAINE CRISTINA Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Vilhena - Juizado Especial Endereço: Avenida Luiz Mazziero, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702 =========================================================================================== Processo nº: 7009679-78.2017.8.22.0014 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
08/02/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
05/02/2021, 19:14
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
05/02/2021, 19:14
Conclusos para decisão
03/02/2021, 17:11
Processo Desarquivado
03/02/2021, 17:11
Juntada de Petição de petição
16/07/2020, 16:47
Arquivado Definitivamente
20/05/2020, 12:54
Recebidos os autos (#Não preenchido#)
18/05/2020, 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2020, 10:40
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
25/10/2019, 11:40
Juntada de certidão
23/10/2019, 16:28
Juntada de Petição de petição
22/10/2019, 10:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/10/2019, 00:22
Publicado DECISÃO em 23/10/2019.
21/10/2019, 00:22
Expedição de Outros documentos.
17/10/2019, 16:49
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
17/10/2019, 16:49
Conclusos para despacho
17/10/2019, 15:59
Juntada de Petição de petição
16/10/2019, 19:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/09/2019, 00:11
Publicado INTIMAÇÃO em 02/10/2019.
30/09/2019, 00:11
Expedição de Outros documentos.
26/09/2019, 14:59
Expedição de Outros documentos.
26/09/2019, 14:59
Juntada de Petição de petição
02/07/2019, 15:59
Expedição de Outros documentos.
07/06/2019, 07:56
Decorrido prazo de ARMANDO KREFTA em 05/04/2019 23:59:59.
07/05/2019, 17:20
Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA SANTOS em 05/04/2019 23:59:59.
07/05/2019, 17:20
Juntada de Petição de petição
02/04/2019, 16:43
Publicado Sentença em 22/03/2019.
21/03/2019, 10:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/03/2019, 10:26
Expedição de Outros documentos.
19/03/2019, 23:54
Julgado procedente o pedido
19/03/2019, 23:53
Conclusos para despacho
07/03/2019, 09:50
Juntada de Petição de petição
01/03/2019, 10:06
Publicado Ata da Audiência em 12/02/2019.
14/02/2019, 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/02/2019, 00:08
Expedição de Outros documentos.
07/02/2019, 15:38
Proferido despacho de mero expediente
07/02/2019, 15:38
Conclusos para despacho
13/11/2018, 12:00
Juntada de Petição de petição
09/11/2018, 10:11
Expedição de Outros documentos.
15/10/2018, 07:26
Juntada de Petição de alegações finais
12/10/2018, 02:28
Proferido despacho de mero expediente
27/09/2018, 08:57
Audiência instrução realizada para 26/09/2018 08:15 Vilhena - Juizado Especial.
26/09/2018, 17:42
Decorrido prazo de MARINEUZA DOS SANTOS LOPES em 24/08/2018 23:59:59.
27/08/2018, 09:30
Decorrido prazo de MARINEUZA DOS SANTOS LOPES em 23/08/2018 23:59:59.
27/08/2018, 04:29
Juntada de Petição de petição
21/08/2018, 22:51
Publicado INTIMAÇÃO em 20/08/2018.
20/08/2018, 06:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/08/2018, 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/08/2018, 23:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/08/2018, 22:33
Juntada de Petição de diligência
19/08/2018, 14:15
Mandado devolvido sorteio
19/08/2018, 14:15
Expedição de #Não preenchido#.
16/08/2018, 09:07
Expedição de Outros documentos.
16/08/2018, 08:13
Expedição de Mandado.
16/08/2018, 08:09
Audiência instrução designada para 26/09/2018 08:15 Vilhena - Juizado Especial.
16/08/2018, 07:55
Expedição de Outros documentos.
14/08/2018, 16:36
Proferido despacho de mero expediente
14/08/2018, 16:36
Conclusos para despacho
14/08/2018, 11:51
Juntada de certidão
14/08/2018, 11:50
Expedição de Outros documentos.
14/08/2018, 10:08
Proferido despacho de mero expediente
14/08/2018, 10:08
Conclusos para despacho
14/06/2018, 15:29
Juntada de Petição de petição
13/06/2018, 10:43
Juntada de Petição de petição
06/06/2018, 23:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/05/2018, 02:49
Expedição de Outros documentos.
28/05/2018, 12:04
Proferido despacho de mero expediente
22/05/2018, 16:02
Audiência conciliação realizada para 07/05/2018 11:20 Vilhena - Juizado Especial.
07/05/2018, 12:33
Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
07/05/2018, 10:09
Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
07/05/2018, 10:02
Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
07/05/2018, 10:02
Juntada de Petição de contestação
22/03/2018, 12:08
Juntada de Petição de petição
02/03/2018, 16:09
Expedição de Outros documentos.
02/03/2018, 08:40
Expedição de Outros documentos.
02/03/2018, 08:40
Audiência conciliação redesignada para 07/05/2018 11:20 Vilhena - Juizado Especial.
02/03/2018, 08:21
Proferido despacho de mero expediente
02/03/2018, 07:59
Conclusos para despacho
01/03/2018, 12:25
Juntada de Petição de petição
01/03/2018, 12:09
Expedição de Outros documentos.
08/12/2017, 15:12
Audiência conciliação designada para 05/03/2018 10:40 Vilhena - Juizado Especial.
05/12/2017, 16:48
Distribuído por sorteio
05/12/2017, 16:48
Documentos
SENTENÇA
•
01/12/2021, 12:23
DESPACHO
•
09/11/2021, 12:36
DESPACHO
•
01/03/2021, 12:18
DESPACHO
•
05/02/2021, 19:14
PETIÇÃO
•
16/07/2020, 16:47
ACÓRDÃO
•
21/02/2020, 11:38
ACÓRDÃO
•
09/12/2019, 09:47
DECISÃO
•
17/10/2019, 16:49
SENTENÇA
•
19/03/2019, 23:53
DESPACHO
•
07/02/2019, 15:38
ATA DA AUDIÊNCIA
•
27/09/2018, 08:57
DESPACHO
•
14/08/2018, 16:36
DESPACHO
•
14/08/2018, 10:08
DESPACHO
•
22/05/2018, 16:02
DESPACHO
•
02/03/2018, 07:59