Apelação Cível 0012269-60.2015.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Apelação CívelAdjudicaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2026

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos

Processos relacionados

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Partes do Processo

INBOPLASA - INDUSTRIA DE BORRACHA E PLASTICOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

ESPOLIO DECIO JOSE DE LIMA BUENO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO ESTEBANEZ MARTINS

OAB/RO 3208·CPF·Representa: Autor

AMADEU GUILHERME LOPES MACHADO

OAB/RO 1225·CPF·Representa: Réu

JOSE ANASTACIO SOBRINHO

OAB/RO 872·CPF·Representa: Réu

AMADEU GUILHERME MATZENBACHER MACHADO

OAB/RO 4·CPF·Representa: Réu

MERCIA INES FERREIRA FRANCISCO

OAB/RO 5592·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(37)

INBOPLASA - INDUSTRIA DE BORRACHA E PLASTICOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

ESPOLIO DECIO JOSE DE LIMA BUENO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA - SEJUS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SAVIO DE JESUS GONCALVES

Terceiro

ALCILEA PINHEIRO MEDEIROS

Terceiro

N/C

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE RO

Terceiro

DEVOP

Terceiro

AUTOPOSTO SANTOS DUMONT

Terceiro

O MESMO

Terceiro

DECIO JOSE DE LIMA BUENO

CPF

Reu

WALDEMIR PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

NOVACAP LOTEAMENTO DE IMOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

ARLETE MARIA LIMA DA SILVA

CPF

Reu

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Reu

CECILIA CAMPOS BUENO

CPF

Reu

KELE CRISTIANE BRAGA CAMPOS BUENO

CPF

Reu

GUILHERME SILVA BUENO

CPF

Reu

DECIO DA SILVA BUENO

CPF

Reu

Movimentações

Recebidos os autos

28/04/2026, 10:46

Distribuído por sorteio

28/04/2026, 10:46

Documentos

SENTENÇA

•30/11/2025, 21:58

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•11/11/2025, 19:40

SENTENÇA

•31/10/2025, 17:29

DECISÃO

•30/09/2025, 21:24

DESPACHO

•29/04/2025, 08:44

DESPACHO

•26/09/2024, 08:13

DESPACHO

•07/05/2024, 08:35

DECISÃO

•09/12/2023, 13:27

DESPACHO

•23/11/2023, 11:27

DESPACHO

•03/08/2023, 09:52

DECISÃO

•28/11/2022, 09:31

DECISÃO

•09/05/2022, 11:17

DECISÃO

•23/12/2021, 11:03

DECISÃO

•04/03/2021, 20:46

DECISÃO

•14/10/2020, 22:26

Todos os documentos(25)

SENTENÇA

•30/11/2025, 21:58

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•11/11/2025, 19:40

SENTENÇA

•31/10/2025, 17:29

DECISÃO

•30/09/2025, 21:24

DESPACHO

•29/04/2025, 08:44

DESPACHO

•26/09/2024, 08:13

DESPACHO

•07/05/2024, 08:35

DECISÃO

•09/12/2023, 13:27

DESPACHO

•23/11/2023, 11:27

DESPACHO

•03/08/2023, 09:52

DECISÃO

•28/11/2022, 09:31

DECISÃO

•09/05/2022, 11:17

DECISÃO

•23/12/2021, 11:03

DECISÃO

•04/03/2021, 20:46

DECISÃO

•14/10/2020, 22:26

DECISÃO

•30/05/2020, 12:13

DECISÃO

•31/03/2020, 15:08

DECISÃO

•24/03/2020, 17:09

DESPACHO

•21/05/2019, 09:00

DECISÃO

•05/04/2019, 10:31

DESPACHO

•11/03/2019, 10:06

DECISÃO

•09/01/2019, 18:05

DESPACHO

•23/11/2018, 08:40

DECISÃO

•21/11/2018, 11:01

DECISÃO

•10/10/2018, 17:51