Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7008791-28.2020.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

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Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/10/2020

Valor da Causa

R$ 1.113,41

Órgão julgador

Cacoal - 1º Juizado Especial

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Gabinete 03

Partes do Processo

POLIANA APARECIDA JAQUEIRA

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS VENDRUSCULO

OAB/RO 2666·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

POLIANA APARECIDA JAQUEIRA

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 23/01/2023 23:59.

16/02/2023, 12:55

Arquivado Definitivamente

24/01/2023, 10:56

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/12/2022, 12:51

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/12/2022, 12:51

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/12/2022, 12:51

Juntada de Petição de petição

07/12/2022, 17:32

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 10:11

Expedição de RPV.

29/09/2022, 08:49

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 00:03

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

31/08/2022, 09:40

Publicado INTIMAÇÃO em 31/08/2022.

30/08/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/08/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 17:34

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 17:34

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2022, 08:36

Todas as movimentações(68)

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 23/01/2023 23:59.

16/02/2023, 12:55

Arquivado Definitivamente

24/01/2023, 10:56

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/12/2022, 12:51

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/12/2022, 12:51

Juntada de Petição de documento de comprovação

Documentos

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•31/08/2022, 09:40

DESPACHO

•24/08/2022, 08:36

27/12/2022, 12:51

Juntada de Petição de petição

07/12/2022, 17:32

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 10:11

Expedição de RPV.

29/09/2022, 08:49

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 00:03

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

31/08/2022, 09:40

Publicado INTIMAÇÃO em 31/08/2022.

30/08/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/08/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 17:34

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 17:34

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2022, 08:36

Conclusos para despacho

25/07/2022, 10:30

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/07/2022 23:59.

20/07/2022, 15:04

Juntada de certidão

20/05/2022, 12:04

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 09:11

Juntada de Petição de petição

18/05/2022, 09:24

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

18/05/2022, 09:17

Publicado INTIMAÇÃO em 04/05/2022.

03/05/2022, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

03/05/2022, 00:53

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 08:15

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 21/03/2022 23:59.

28/04/2022, 17:58

Juntada de certidão

04/03/2022, 13:22

Juntada de certidão

04/03/2022, 13:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/02/2022, 08:33

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 08:33

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/02/2022, 08:07

Outras Decisões

01/02/2022, 05:21

Conclusos para despacho

08/11/2021, 08:44

Processo Desarquivado

08/11/2021, 08:02

Juntada de Petição de petição

05/11/2021, 16:45

Arquivado Definitivamente

04/11/2021, 13:52

Recebidos os autos

04/11/2021, 13:52

Juntada de despacho

29/10/2021, 09:24

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Turma Recursal / TR - Gabinete Mag. ARLEN JOSE SILVA DE SOUZA Processo: 7008791-28.2020.8.22.0007. AUTOR: ESTADO DE RONDÔNIA REPRESENTANTE PROCESSUAL: ESTADO DE RONDÔNIA PARTE RÉ: POLIANA APARECIDA JAQUEIRA Advogado(s) do reclamado: LUCAS VENDRUSCULO - RO2666-A CERTIDÃO Certifico que o Recurso Extraordinário interposto é tempestivo. I Intimação - - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Relator: ARLEN JOSE SILVA DE SOUZA Data da Distribuição: 01/03/2021 12:25:03

23/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Turma Recursal / TR - Gabinete Mag. ARLEN JOSE SILVA DE SOUZA Processo: 7008791-28.2020.8.22.0007. AUTOR: ESTADO DE RONDÔNIA REPRESENTANTE PROCESSUAL: ESTADO DE RONDÔNIA PARTE RÉ: POLIANA APARECIDA JAQUEIRA Advogado(s) do reclamado: LUCAS VENDRUSCULO - RO2666-A CERTIDÃO Certifico que o Recurso Extraordinário interposto é tempestivo. I Intimação - - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Relator: ARLEN JOSE SILVA DE SOUZA Data da Distribuição: 01/03/2021 12:25:03

02/07/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

01/03/2021, 12:25

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: POLIANA APARECIDA JAQUEIRA Advogado do(a) REQUERE Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Cacoal - Juizado Especial Endereço: Avenida Cuiabá, 2025, - de 1727 a 2065 - lado ímpar, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-731 =========================================================================================== Processo nº: 7008791-28.2020.8.22.0007 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

01/03/2021, 00:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

26/02/2021, 11:20

Conclusos para despacho

25/02/2021, 09:31

Juntada de Petição de petição

23/02/2021, 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/02/2021, 01:53

Publicado INTIMAÇÃO em 22/02/2021.

19/02/2021, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: POLIANA APARECIDA JAQUEIRA Advogado do(a) REQUERE Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Cacoal - Juizado Especial Endereço: Avenida Cuiabá, 2025, - de 1727 a 2065 - lado ímpar, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-731 =========================================================================================== Processo nº: 7008791-28.2020.8.22.0007 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

18/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 16:27

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 15:41

Juntada de Petição de petição

17/02/2021, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/02/2021, 06:30

Publicado SENTENÇA em 10/02/2021.

09/02/2021, 06:30

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 07:42

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: POLIANA APARECIDA JAQUEIRA Advogado do( Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Cacoal - Juizado Especial Endereço: Avenida Cuiabá, 2025, - de 1727 a 2065 - lado ímpar, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-731 ===================================================================================================== Processo nº: 7008791-28.2020.8.22.0007 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

08/02/2021, 00:00

Julgado procedente em parte do pedido

05/02/2021, 19:16

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 19:16

Conclusos para julgamento

18/12/2020, 07:14

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 17/12/2020 23:59:59.

18/12/2020, 00:01

Juntada de Petição de petição

17/12/2020, 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/12/2020, 00:54

Publicado INTIMAÇÃO em 17/12/2020.

16/12/2020, 00:53

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 11:03

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2020, 11:19

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 10:53

Outras Decisões

20/10/2020, 10:49

Conclusos para despacho

01/10/2020, 16:38

Distribuído por sorteio

01/10/2020, 16:38

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/05/2022, 09:17

DESPACHO

•01/02/2022, 05:21

DECISÃO

•20/08/2021, 10:32

ACÓRDÃO

•10/05/2021, 11:19

DESPACHO

•25/03/2021, 18:25

DECISÃO

•26/02/2021, 11:20

SENTENÇA

•23/02/2021, 18:03

SENTENÇA

•23/02/2021, 18:03

SENTENÇA

•23/02/2021, 18:03

SENTENÇA

•05/02/2021, 19:16

SENTENÇA

•17/12/2020, 18:40

SENTENÇA

•17/12/2020, 18:40

SENTENÇA

•17/12/2020, 18:40

Todos os documentos(17)

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•31/08/2022, 09:40

DESPACHO

•24/08/2022, 08:36

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/05/2022, 09:17

DESPACHO

•01/02/2022, 05:21

DECISÃO

•20/08/2021, 10:32

ACÓRDÃO

•10/05/2021, 11:19

DESPACHO

•25/03/2021, 18:25

DECISÃO

•26/02/2021, 11:20

SENTENÇA

•23/02/2021, 18:03

SENTENÇA

•23/02/2021, 18:03

SENTENÇA

•23/02/2021, 18:03

SENTENÇA

•05/02/2021, 19:16

SENTENÇA

•17/12/2020, 18:40

SENTENÇA

•17/12/2020, 18:40

SENTENÇA

•17/12/2020, 18:40

DESPACHO

•20/10/2020, 10:49

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•01/10/2020, 16:38