Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 7013634-51.2020.8.22.0002 - TJRO

Decorrido prazo de RICARDO ARRUDA COUTRIN em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:45

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 08:00

Juntada de certidão trânsito em julgado

14/04/2025, 07:59

Juntada de certidão

14/04/2025, 07:56

Expedição de Ofício.

14/04/2025, 07:53

Extinta a punibilidade por prescrição

10/04/2025, 09:45

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 10/04/2025 10:00 Ariquemes - 2º Juizado Especial.

10/04/2025, 09:34

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 16:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/04/2025, 19:07

Juntada de Petição de certidão

28/03/2025, 12:46

Juntada de certidão

27/03/2025, 11:33

Juntada de Petição de certidão

19/03/2025, 07:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/03/2025, 06:35

Expedição de Mandado.

17/03/2025, 18:23

Juntada de certidão

17/03/2025, 18:19

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 18:18

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 18:18

Expedição de Ofício.

17/03/2025, 18:16

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 18:13

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 18:13

Expedição de Ofício.

17/03/2025, 18:12

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 12:15

Decorrido prazo de RICARDO ARRUDA COUTRIN em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:25

Decorrido prazo de NYCSON GUERIN SANTANA em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:23

Decorrido prazo de NADSON MANTOVANI em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:18

Decorrido prazo de ODAIR JOSE OLIVEIRA DA SILVA em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:17

Decorrido prazo de RIVALDO PASSOS DOS SANTOS em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:16

Decorrido prazo de ERICK NERES GUIMARAES em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:15

Decorrido prazo de JOABSON DE SOUZA VIEIRA em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:13

Decorrido prazo de EVERTON LUIS BORGES DA SILVA em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:11

Decorrido prazo de RONI ARGEU PIGOZZO em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:38

Decorrido prazo de RONI ARGEU PIGOZZO em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 01:13

Audiência Instrução e Julgamento designada para 10/04/2025 10:00 Ariquemes - 2º Juizado Especial.

27/11/2024, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

27/11/2024, 00:54

Publicado DECISÃO em 27/11/2024.

27/11/2024, 00:54

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2024, 20:28

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 11:41

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 11:41

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 11:41

Proferidas outras decisões não especificadas

26/11/2024, 11:40

Conclusos para decisão

26/11/2024, 09:48

Juntada de Petição de parecer

19/11/2024, 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

19/11/2024, 01:22

Publicado DECISÃO em 19/11/2024.

19/11/2024, 01:22

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 13:22

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 13:21

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 13:21

Proferidas outras decisões não especificadas

18/11/2024, 13:21

Conclusos para decisão

18/11/2024, 07:56

Proferidas outras decisões não especificadas

13/11/2024, 12:05

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 13/11/2024 10:00 Ariquemes - 2º Juizado Especial.

13/11/2024, 10:08

Decorrido prazo de RICARDO ARRUDA COUTRIN em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/09/2024, 14:36

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 12:19

Decorrido prazo de MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:40

Juntada de Petição de manifestação

20/08/2024, 09:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/08/2024, 07:50

Recebidos os autos do CEJUSC

20/08/2024, 07:49

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

20/08/2024, 07:49

Recebidos os autos.

20/08/2024, 07:49

Expedição de Mandado.

20/08/2024, 07:49

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 07:43

Audiência Instrução e Julgamento designada para 13/11/2024 10:00 Ariquemes - 2º Juizado Especial.

20/08/2024, 07:40

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 20:47

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 20:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

19/08/2024, 20:47

Conclusos para decisão

14/08/2024, 13:00

Recebidos os autos do CEJUSC

14/08/2024, 12:59

Audiência preliminar #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

14/08/2024, 11:33

Decorrido prazo de RICARDO ARRUDA COUTRIN em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:11

Recebidos os autos.

05/08/2024, 15:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

05/08/2024, 15:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/08/2024, 05:19

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 23:09

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2024, 10:09

Juntada de certidão

26/06/2024, 08:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/06/2024, 10:58

Recebidos os autos do CEJUSC

25/06/2024, 10:44

Recebidos os autos.

25/06/2024, 10:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/06/2024, 10:44

Expedição de Mandado.

25/06/2024, 10:43

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 10:37

Audiência preliminar #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

25/06/2024, 10:35

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2024, 09:28

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 13:11

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 13:11

Decisão Interlocutória de Mérito

18/06/2024, 13:11

Conclusos para decisão

18/06/2024, 12:34

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 09:24

Decorrido prazo de RICARDO ARRUDA COUTRIN em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/05/2024, 16:26

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 12:00

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 15:13

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2024, 12:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/04/2024, 10:50

Recebidos os autos do CEJUSC

22/04/2024, 10:08

Recebidos os autos.

22/04/2024, 10:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

22/04/2024, 10:08

Expedição de Mandado.

22/04/2024, 10:08

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 10:01

Audiência Instrução e Julgamento designada para 26/06/2024 09:15 Ariquemes - 2º Juizado Especial.

22/04/2024, 10:00

Audiência 3. CONCILIAÇÃO - Juizado Especial Criminal cancelada para 01/02/2023 08:00 Ariquemes - 2º Juizado Especial.

22/04/2024, 09:58

Juntada de certidão

22/04/2024, 09:57

Decisão Interlocutória de Mérito

19/04/2024, 12:18

Conclusos para decisão

17/04/2024, 11:07

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2024, 21:40

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 07:57

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 15:20

Conclusos para decisão

02/04/2024, 09:19

Juntada de certidão

02/04/2024, 09:19

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/03/2024, 09:49

Decorrido prazo de RICARDO ARRUDA COUTRIN em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/03/2024, 17:41

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2024, 12:22

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 09:03

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2024, 08:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/02/2024, 07:54

Juntada de certidão

21/02/2024, 07:15

Expedição de Ofício.

21/02/2024, 07:11

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

21/02/2024, 07:04

Expedição de Mandado.

21/02/2024, 07:04

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 06:56

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 06:56

Recebida a denúncia contra RICARDO ARRUDA COUTRIN

19/02/2024, 12:57

Conclusos para decisão

09/02/2024, 12:15

Juntada de Petição de outras peças

08/02/2024, 21:16

Juntada de Petição de denúncia

08/02/2024, 21:15

Juntada de certidão

31/01/2024, 10:59

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 10:58

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2024, 11:41

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 11:16

Juntada de certidão

25/01/2024, 11:06

Recebidos os autos do CEJUSC

24/01/2024, 14:00

Homologada a Transação

24/01/2024, 14:00

Juntada de outras peças

24/01/2024, 11:30

Conclusos para julgamento

24/01/2024, 11:25

Audiência 9. CONCILIAÇÃO - Preliminar realizada para 24/01/2024 10:00 Ariquemes - 2º Juizado Especial.

24/01/2024, 11:25

Decorrido prazo de RICARDO ARRUDA COUTRIN em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 00:05

Mandado devolvido sorteio

01/11/2023, 16:14

Mandado devolvido sorteio

01/11/2023, 00:31

Decorrido prazo de NADSON MANTOVANI em 02/10/2023 23:59.

13/10/2023, 15:38

Decorrido prazo de RIVALDO PASSOS DOS SANTOS em 02/10/2023 23:59.

13/10/2023, 15:38

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 14:07

Decorrido prazo de EVERTON LUIS BORGES DA SILVA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:21

Decorrido prazo de NADSON MANTOVANI em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:19

Decorrido prazo de RIVALDO PASSOS DOS SANTOS em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:19

Decorrido prazo de ERICK NERES GUIMARAES em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:17

Decorrido prazo de JOABSON DE SOUZA VIEIRA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:17

Decorrido prazo de NYCSON GUERIN SANTANA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:15

Decorrido prazo de ODAIR JOSE OLIVEIRA DA SILVA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:14

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 13:26

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2023, 15:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/09/2023, 09:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/09/2023, 09:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

21/09/2023, 09:08

Recebidos os autos.

21/09/2023, 09:08

Expedição de Mandado.

21/09/2023, 09:08

Expedição de Mandado.

21/09/2023, 09:08

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 09:03

Audiência Preliminar designada para 24/01/2024 10:00 Ariquemes - 2º Juizado Especial.

21/09/2023, 08:58

Publicado DESPACHO em 20/09/2023.

20/09/2023, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

20/09/2023, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7013634-51.2020.8.22.0002. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, (69) 3535-2493 Número do Classe: Termo Circunstanciado Polo Ativo: Ministério Público do Estado de Rondônia ADVOGADO DO AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Passivo: NYCSON GUERIN SANTANA, ODAIR JOSE OLIVEIRA DA SILVA, RICARDO ARRUDA COUTRIN, ERICK NERES GUIMARAES, EVERTON LUIS BORGES DA SILVA, JOABSON DE SOUZA VIEIRA, RIVALDO PASSOS DOS SANTOS, NADSON MANTOVANI ADVOGADO DOS AUTORES DOS FATOS: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO Ante o contido no processo, encaminhe-se o processo ao NUCOMED - Núcleo de Conciliação e Mediação para designação da AUDIÊNCIA PRELIMINAR, física ou por videoconferência, ficando à cargo do Centro realizar essa opção, bem como proceder a expedição da intimação do(s) autor(es) do fato e do Ministério Público. Os autores do fato deverão ser intimados com a advertência de que a sua ausência injustificada à audiência preliminar implicará em renúncia tácita ao benefício da transação e acarretará vista dos autos ao Ministério Público para o procedimento cabível (Enunciado 1 do FONAJE). Eventual vítima, por sua vez, deverá ser intimada com as advertências do Enunciado nº 117 do FONAJE, ou seja, “a ausência da vítima na audiência, quando intimada ou não localizada, importará renúncia tácita à representação”. (Aprovado por unanimidade no XXVIII FONAJE – BA, 24 a 26 de julho de 2010). Ariquemes/RO, 13 de setembro 2023. Muhammad Hijazi Zaglout Juiz de Direito

20/09/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 13:01

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 13:01

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

31/08/2023, 08:08

Conclusos para despacho

25/08/2023, 17:02

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2023, 14:58

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 16:54

Decorrido prazo de RIVALDO PASSOS DOS SANTOS em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 11:30

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 13:28

Juntada de Petição de manifestação

27/07/2023, 11:16

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 18:32

Juntada de Petição de outras peças

11/07/2023, 10:59

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 16:09

Extinta a punibilidade por prescrição

05/07/2023, 13:55

Decorrido prazo de ERICK NERES GUIMARAES em 07/02/2023 23:59.

16/02/2023, 12:06

Decorrido prazo de ODAIR JOSE OLIVEIRA DA SILVA em 07/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:36

Decorrido prazo de RICARDO ARRUDA COUTRIN em 07/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:36

Mandado devolvido sorteio

01/02/2023, 20:27

Juntada de outras peças

01/02/2023, 11:37

Decorrido prazo de NYCSON GUERIN SANTANA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:01

Decorrido prazo de JOABSON DE SOUZA VIEIRA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:01

Mandado devolvido sorteio

25/01/2023, 23:11

Conclusos para decisão

24/01/2023, 08:23

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2023, 17:44

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 12:38

Juntada de Petição de juntada de ar

17/01/2023, 13:01

Juntada de certidão

23/11/2022, 08:45

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2022, 09:05

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2022, 08:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/11/2022, 08:19

Mandado devolvido #Não preenchido#

16/11/2022, 15:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/11/2022, 09:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/11/2022, 09:29

Juntada de certidão

14/11/2022, 09:08

Expedição de Mandado.

14/11/2022, 08:59

Expedição de Mandado.

14/11/2022, 08:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/11/2022, 08:58

Recebidos os autos do CEJUSC

14/11/2022, 08:50

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/11/2022, 08:50

Recebidos os autos.

14/11/2022, 08:50

Expedição de Outros documentos.

14/11/2022, 08:50

Audiência Preliminar redesignada para 01/02/2023 08:00 Ariquemes - Juizado Especial.

14/11/2022, 08:46

Juntada de certidão

14/11/2022, 08:45

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2022, 11:04

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 07:29

Decorrido prazo de RICARDO ARRUDA COUTRIN em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 14:20

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 09:28

Juntada de Petição de parecer

30/09/2022, 17:32

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 07:02

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2022, 13:33

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 11:04

Homologada a Transação Penal

20/09/2022, 10:28

Recebidos os autos do CEJUSC

20/09/2022, 10:28

Recebidos os autos do CEJUSC

20/09/2022, 10:28

Conclusos para julgamento

18/09/2022, 19:40

Decorrido prazo de RICARDO ARRUDA COUTRIN em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 00:03

Decorrido prazo de NADSON MANTOVANI em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 00:02

Decorrido prazo de NYCSON GUERIN SANTANA em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 00:02

Decorrido prazo de ERICK NERES GUIMARAES em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 00:02

Decorrido prazo de RIVALDO PASSOS DOS SANTOS em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 00:02

Decorrido prazo de EVERTON LUIS BORGES DA SILVA em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 00:01

Decorrido prazo de ODAIR JOSE OLIVEIRA DA SILVA em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 00:01

Decorrido prazo de JOABSON DE SOUZA VIEIRA em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 00:01

Mandado devolvido sorteio

11/09/2022, 16:54

Mandado devolvido sorteio

11/09/2022, 16:54

Mandado devolvido sorteio

11/09/2022, 16:54

Mandado devolvido sorteio

11/09/2022, 16:54

Juntada de Petição de diligência

11/09/2022, 16:54

Mandado devolvido sorteio

11/09/2022, 09:50

Mandado devolvido sorteio

11/09/2022, 09:50

Mandado devolvido sorteio

11/09/2022, 09:50

Mandado devolvido sorteio

11/09/2022, 09:50

Juntada de Petição de diligência

11/09/2022, 09:50

Juntada de Petição de petição

10/08/2022, 10:29

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2022, 11:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/08/2022, 09:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/08/2022, 09:59

Remetidos os Autos ao CEJUSC

04/08/2022, 09:21

Recebidos os autos.

04/08/2022, 09:21

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 09:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC

04/08/2022, 09:17

Recebidos os autos.

04/08/2022, 09:17

Expedição de Mandado.

04/08/2022, 09:17

Expedição de Mandado.

04/08/2022, 09:17

Audiência Preliminar designada para 14/09/2022 10:00 Ariquemes - Juizado Especial.

04/08/2022, 09:02

Juntada de certidão

16/09/2021, 07:57

Juntada de Petição de parecer

10/09/2021, 07:42

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 13:52

Juntada de certidão

08/09/2021, 13:40

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70136345120208220002.pdf

26/04/2021, 17:37

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 09:06

Juntada de certidão

23/04/2021, 10:28

Outras Decisões

27/10/2020, 21:33

Conclusos para despacho

27/10/2020, 16:29

Distribuído por sorteio

26/10/2020, 15:51

—

Partes do Processo(20)

Decorrido prazo de RICARDO ARRUDA COUTRIN em 14/04/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Juntada de certidão

Expedição de Ofício.

Extinta a punibilidade por prescrição

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 10/04/2025 10:00 Ariquemes - 2º Juizado Especial.

Juntada de Petição de petição

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de certidão

Juntada de certidão

Juntada de Petição de certidão

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado.

Juntada de certidão

Todas as movimentações(258)

Todos os documentos(20)