Ação Penal - Procedimento Sumário 7003565-23.2021.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Ariquemes - 3ª Vara Criminal

Partes do Processo

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE D ASSUNCAO DOS SANTOS

OAB/RO 1226·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

DDM

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAS DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO-GERAL DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

RONALDO FORMIGA DO NASCIMENTO FILHO

CPF

Reu

CARLOS SANCHES MENA EXTRACAO E PROCESSAMENTO DE RECURSOS MINERAIS EIRELI

CNPJ

Reu

JOSÉ FLEURY BELEM MOREIRA LIMA

CPF

Reu

CARLOS SANCHES MENA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 11:27

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 11:18

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 10:02

Decorrido prazo de JOSE D ASSUNCAO DOS SANTOS em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:44

Decorrido prazo de MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:39

Decorrido prazo de JOSE FLEURY BELEM MOREIRA LIMA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:38

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 10:42

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 10:27

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 08:09

Publicado SENTENÇA em 29/09/2025.

29/09/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/09/2025, 01:00

Expedição de Outros documentos.

27/09/2025, 20:38

Expedição de Outros documentos.

27/09/2025, 20:38

Todas as movimentações(217)

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 11:27

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 11:18

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 10:02

Decorrido prazo de JOSE D ASSUNCAO DOS SANTOS em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:44

Documentos

SENTENÇA

•27/09/2025, 20:38

DESPACHO

•07/08/2025, 09:11

Decorrido prazo de MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:39

Decorrido prazo de JOSE FLEURY BELEM MOREIRA LIMA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:38

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 10:42

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 10:27

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 08:09

Publicado SENTENÇA em 29/09/2025.

29/09/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/09/2025, 01:00

Expedição de Outros documentos.

27/09/2025, 20:38

Expedição de Outros documentos.

27/09/2025, 20:38

Julgado improcedente o pedido

27/09/2025, 20:38

Expedição de Outros documentos.

27/09/2025, 20:38

Conclusos para julgamento

24/09/2025, 07:26

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 07:26

Decorrido prazo de CARLOS SANCHES MENA EXTRACAO E PROCESSAMENTO DE RECURSOS MINERAIS EIRELI em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:54

Juntada de Petição de alegações finais

23/09/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 10:47

Publicado INTIMAÇÃO em 17/09/2025.

17/09/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/09/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 07:28

Juntada de Petição de outras peças

15/09/2025, 23:11

Juntada de Petição de outras peças

15/09/2025, 23:11

Juntada de Petição de outras peças

15/09/2025, 23:11

Juntada de Petição de outras peças

15/09/2025, 23:11

Juntada de Petição de outras peças

15/09/2025, 23:11

Juntada de Petição de outras peças

15/09/2025, 23:11

Juntada de Petição de outras peças

15/09/2025, 23:11

Juntada de Petição de outras peças

15/09/2025, 23:10

Juntada de Petição de outras peças

15/09/2025, 23:10

Juntada de Petição de outras peças

15/09/2025, 23:10

Juntada de Petição de outras peças

15/09/2025, 23:10

Juntada de Petição de outras peças

15/09/2025, 23:10

Juntada de Petição de outras peças

15/09/2025, 23:10

Juntada de Petição de alegações finais

15/09/2025, 23:03

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 09:39

Decorrido prazo de JOSE FLEURY BELEM MOREIRA LIMA em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 07:26

Decorrido prazo de JOSE D ASSUNCAO DOS SANTOS em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 02:04

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2025, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/08/2025, 00:43

Publicado DESPACHO em 08/08/2025.

08/08/2025, 00:43

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:42

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 09:11

Conclusos para despacho

06/08/2025, 07:57

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2025, 21:53

Decorrido prazo de CARLOS SANCHES MENA EXTRACAO E PROCESSAMENTO DE RECURSOS MINERAIS EIRELI em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:33

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas

01/07/2025, 11:54

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

01/07/2025, 10:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/06/2025, 23:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/06/2025, 09:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/06/2025, 10:55

Juntada de certidão

23/06/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 12:38

Decorrido prazo de CARLOS SANCHES MENA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 02:50

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/06/2025, 00:43

Publicado INTIMAÇÃO em 10/06/2025.

10/06/2025, 00:43

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 09:26

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 09:22

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 09:18

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 07:24

Expedição de Ofício.

09/06/2025, 07:18

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2025, 13:14

Conclusos para despacho

06/06/2025, 07:13

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 08:43

Decorrido prazo de CARLOS SANCHES MENA em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 05:11

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2025, 12:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/05/2025, 09:50

Expedição de Mandado.

23/05/2025, 09:28

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 09:16

Expedição de Ofício.

23/05/2025, 09:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/05/2025, 08:59

Expedição de Ofício.

23/05/2025, 08:56

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 08:49

Expedição de Mandado.

23/05/2025, 08:48

Expedição de Mandado.

23/05/2025, 08:40

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/05/2025, 04:21

Publicado INTIMAÇÃO em 19/05/2025.

19/05/2025, 04:21

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 12:04

Decorrido prazo de JOSE FLEURY BELEM MOREIRA LIMA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 02:04

Decorrido prazo de JOSE D ASSUNCAO DOS SANTOS em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2025, 00:57

Publicado DECISÃO em 10/04/2025.

10/04/2025, 00:57

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 01/07/2025 08:00 Ariquemes - 3ª Vara Criminal.

09/04/2025, 12:41

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 11:20

Proferidas outras decisões não especificadas

09/04/2025, 11:19

Conclusos para despacho

07/04/2025, 07:31

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 10:46

Juntada de certidão

20/03/2025, 12:08

Audiência Instrução e Julgamento designada para 22/05/2025 08:00 Ariquemes - 3ª Vara Criminal.

20/03/2025, 12:08

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 08:36

Juntada de documento de comprovação

20/01/2025, 09:03

Decorrido prazo de JOSE D ASSUNCAO DOS SANTOS em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 01:18

Decorrido prazo de JOSE FLEURY BELEM MOREIRA LIMA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

05/11/2024, 01:21

Publicado DECISÃO em 05/11/2024.

05/11/2024, 01:21

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 13:17

Proferidas outras decisões não especificadas

04/11/2024, 13:17

Conclusos para despacho

04/11/2024, 08:11

Juntada de Petição de parecer

02/11/2024, 10:10

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 08:41

Decorrido prazo de CARLOS SANCHES MENA EXTRACAO E PROCESSAMENTO DE RECURSOS MINERAIS EIRELI em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:09

Decorrido prazo de JOSE FLEURY BELEM MOREIRA LIMA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/10/2024, 12:08

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 08:15

Expedição de Carta precatória.

10/10/2024, 04:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/10/2024, 13:46

Expedição de Mandado.

09/10/2024, 13:33

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

09/10/2024, 13:13

Recebida a denúncia contra JOSE FLEURY BELEM MOREIRA LIMA

09/10/2024, 11:39

Recebida a denúncia contra CARLOS SANCHES MENA EXTRACAO E PROCESSAMENTO DE RECURSOS MINERAIS EIRELI

09/10/2024, 11:39

Recebida a denúncia contra CARLOS SANCHES MENA

09/10/2024, 11:39

Conclusos para despacho

09/10/2024, 07:52

Juntada de Petição de outras peças

07/10/2024, 22:30

Juntada de Petição de denúncia

07/10/2024, 22:20

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 14:07

Juntada de Petição de outras peças

14/08/2024, 16:07

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 09:48

Conclusos para despacho

14/08/2024, 07:20

Juntada de Petição de outras peças

09/08/2024, 21:32

Juntada de Petição de parecer

09/08/2024, 21:26

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2024, 14:08

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 12:02

Juntada de Petição de outras peças

23/05/2024, 21:00

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2024, 20:55

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 10:20

Juntada de Petição de outras peças

04/03/2024, 13:00

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 12:12

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2024, 11:40

Conclusos para despacho

26/02/2024, 07:51

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2024, 16:02

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 12:16

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 12:13

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2024, 11:46

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 11:23

Conclusos para despacho

29/01/2024, 10:45

Juntada de Petição de outras peças

25/01/2024, 22:52

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 12:33

Conclusos para despacho

15/01/2024, 08:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/12/2023, 12:21

Proferidas outras decisões não especificadas

04/12/2023, 12:28

Conclusos para decisão

30/11/2023, 23:03

Juntada de Petição de outras peças

30/11/2023, 22:27

Juntada de Petição de outras peças

30/11/2023, 22:27

Juntada de Petição de parecer

30/11/2023, 18:56

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 10:43

Decorrido prazo de CARLOS SANCHES MENA EXTRACAO E PROCESSAMENTO DE RECURSOS MINERAIS EIRELI em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 12:42

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 11:01

Juntada de Petição de outras peças

06/10/2023, 19:02

Juntada de Petição de outras peças

06/10/2023, 19:02

Decorrido prazo de CARLOS SANCHES MENA EXTRACAO E PROCESSAMENTO DE RECURSOS MINERAIS EIRELI em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:14

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 09:32

Juntada de certidão

21/09/2023, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

20/09/2023, 01:28

Publicado DECISÃO em 20/09/2023.

20/09/2023, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, (69) 3535-2493 7003565-23.2021.8.22.0002 AUTORIDADE: Ministério Público do Estado de Rondônia ADVOGADO DO AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA AUTOR DO FATO: CARLOS SANCHES MENA EXTRACAO E PROCESSAMENTO DE RECURSOS MINERAIS EIRELI, CNPJ nº 09616430000379, LINHA C-50, BR 421 - MINA DE MASSANGANA SN ZONA RURAL - 76888-000 - MONTE NEGRO - RONDÔNIA AUTOR DO FATO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Trata-se de Termo Circunstanciado lavrado em desfavor de, para apurar suposta prática do delito previsto no art. 50, da Lei 9.605/98. O Ministério Público se manifestou pela inclusão no polo passivo de CARLOS SANCHES MENA representante legal da CARLOS SANCHES MENA EXTRACAO E PROCESSAMENTO DE RECURSOS MINERAIS EIRELI (ora Ré), bem como da inclusão de JOSÉ FLEURY BELÉM MOREIRA LIMA, representante legal da BRASIL TIM. Pois bem. Decido. Diante do exposto acima e diante dos documentos acostados aos autos, mais especificamente, o contrato social de Id. 82961643 e documento de Id. 86027405, DEFIRO a INCLUSÃO de CARLOS SANCHES MENA representante legal da CARLOS SANCHES MENA EXTRACAO E PROCESSAMENTO DE RECURSOS MINERAIS EIRELI (ora Ré), bem como da inclusão de JOSÉ FLEURY BELÉM MOREIRA LIMA, representante legal da BRASIL TIM no polo passivo e proceda-se com a juntada de seus antecedentes criminais. Após, dê vistas ao Ministério Público. Publique-se. Registre-se. Ariquemes – RO; terça-feira, 19 de setembro de 202313 horas e 0 minutos Muhammad Hijazi Zaglout Juiz de Direito

20/09/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

19/09/2023, 13:01

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 13:01

Proferidas outras decisões não especificadas

19/09/2023, 13:01

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

31/08/2023, 08:10

Conclusos para decisão

10/07/2023, 11:42

Juntada de certidão

10/07/2023, 11:41

Proferidas outras decisões não especificadas

04/07/2023, 09:57

Conclusos para decisão

24/01/2023, 12:02

Juntada de Petição de outras peças

23/01/2023, 12:12

Juntada de Petição de parecer

23/01/2023, 12:10

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 07:47

Decorrido prazo de CARLOS SANCHES MENA EXTRACAO E PROCESSAMENTO DE RECURSOS MINERAIS EIRELI em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 09:24

Juntada de Petição de outras peças

14/11/2022, 15:45

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas

21/10/2022, 08:35

Recebidos os autos do CEJUSC

21/10/2022, 08:35

Recebidos os autos do CEJUSC

21/10/2022, 08:35

Audiência Preliminar realizada para 13/10/2022 13:15 Ariquemes - Juizado Especial.

13/10/2022, 13:24

Conclusos para decisão

13/10/2022, 13:24

Juntada de Petição de outras peças

19/09/2022, 09:27

Mandado devolvido sorteio

14/09/2022, 14:47

Juntada de Petição de diligência

14/09/2022, 14:47

Juntada de Petição de outras peças

06/09/2022, 15:09

Juntada de Petição de petição

05/09/2022, 09:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/08/2022, 12:04

Recebidos os autos.

29/08/2022, 12:03

Remetidos os Autos ao CEJUSC

29/08/2022, 12:03

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 12:03

Remetidos os Autos ao CEJUSC

29/08/2022, 12:02

Recebidos os autos.

29/08/2022, 12:02

Expedição de Mandado.

29/08/2022, 12:02

Audiência Preliminar designada para 13/10/2022 13:15 Ariquemes - Juizado Especial.

29/08/2022, 11:59

Juntada de certidão

31/05/2022, 18:08

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2022, 11:54

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 10:37

Recebidos os autos do CEJUSC

27/05/2022, 10:36

Audiência Conciliação não-realizada para 25/05/2022 08:30 Ariquemes - Juizado Especial.

25/05/2022, 08:36

Recebidos os autos.

23/05/2022, 13:50

Remetidos os Autos ao CEJUSC

23/05/2022, 13:50

Audiência Conciliação designada para 25/05/2022 08:30 Ariquemes - Juizado Especial.

23/05/2022, 13:49

Juntada de certidão

26/07/2021, 12:22

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70035652320218220002.pdf

09/07/2021, 09:06

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 11:27

Juntada de certidão

28/06/2021, 11:26

Outras Decisões

31/03/2021, 17:51

Conclusos para despacho

30/03/2021, 12:40

Distribuído por sorteio

30/03/2021, 08:55

ATA DA AUDIÊNCIA

•01/07/2025, 11:54

DECISÃO

•06/06/2025, 13:14

DECISÃO

•09/04/2025, 11:19

DECISÃO

•04/11/2024, 13:17

DECISÃO

•09/10/2024, 11:39

DESPACHO

•14/08/2024, 09:48

DESPACHO

•26/02/2024, 11:40

DESPACHO

•29/01/2024, 11:23

DESPACHO

•15/01/2024, 12:33

DECISÃO

•04/12/2023, 12:28

DECISÃO

•19/09/2023, 13:00

DECISÃO

•19/09/2023, 13:00

DECISÃO

•04/07/2023, 09:57

Todos os documentos(17)

SENTENÇA

•27/09/2025, 20:38

DESPACHO

•07/08/2025, 09:11

ATA DA AUDIÊNCIA

•01/07/2025, 11:54

DECISÃO

•06/06/2025, 13:14

DECISÃO

•09/04/2025, 11:19

DECISÃO

•04/11/2024, 13:17

DECISÃO

•09/10/2024, 11:39

DESPACHO

•14/08/2024, 09:48

DESPACHO

•26/02/2024, 11:40

DESPACHO

•29/01/2024, 11:23

DESPACHO

•15/01/2024, 12:33

DECISÃO

•04/12/2023, 12:28

DECISÃO

•19/09/2023, 13:00

DECISÃO

•19/09/2023, 13:00

DECISÃO

•04/07/2023, 09:57

DESPACHO

•21/10/2022, 08:35

DECISÃO

•31/03/2021, 17:51