Execução Fiscal 7005202-77.2019.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/06/2023

Valor da Causa

R$ 5.369,50

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARIQUEMES

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ARIQUEMES

Terceiro

ROSEMAR DA CRUZ MORINIGA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/07/2025, 13:03

Juntada de certidão

01/07/2025, 12:58

Juntada de certidão trânsito em julgado

01/07/2025, 12:55

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 18:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 12:46

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 10:27

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 08:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/04/2025, 08:23

Conclusos para despacho

06/12/2024, 17:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 09:31

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 07:10

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2024, 07:10

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 11:46

Todas as movimentações(80)

Arquivado Definitivamente

01/07/2025, 13:03

Juntada de certidão

01/07/2025, 12:58

Juntada de certidão trânsito em julgado

01/07/2025, 12:55

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 18:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:20

Documentos

PETIÇÃO

•25/06/2025, 18:42

SENTENÇA

•28/04/2025, 08:23

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 12:46

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 10:27

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 08:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/04/2025, 08:23

Conclusos para despacho

06/12/2024, 17:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 09:31

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 07:10

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2024, 07:10

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 11:46

Conclusos para decisão

18/03/2024, 14:59

Processo Desarquivado

18/03/2024, 14:57

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 13:27

Arquivado Provisoramente

24/11/2023, 09:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 09:05

Decorrido prazo de ROSEMAR DA CRUZ MORINIGA em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 14:36

Publicado DESPACHO em 20/09/2023.

20/09/2023, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

20/09/2023, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7005202-77.2019.8.22.0002. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARIQUEMES ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES EXECUTADO: ROSEMAR DA CRUZ MORINIGA, CPF nº 47846496204 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 5.369,50 DESPACHO Foi realizada pesquisa via sistemas visando a obtenção de bens e valores da Executada que retornaram infrutíferas. Dessa forma, Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03 Classe: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal) intime-se a exequente para que se manifeste nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, indicando bens da Executada à penhora e requerendo o que entender de direito, sob pena de arquivamento pelo artigo 40 da LEF. Caso não haja manifestação no prazo mencionado, os autos serão arquivados provisoriamente, sem prejuízo de seu desarquivamento posterior a requerimento da parte interessada. Porto Velho/RO, 19 de setembro de 2023. Matheus Brito Nunes Diniz Juiz (a) de Direito

20/09/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 13:33

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 13:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 22/06/2023 23:59.

04/07/2023, 14:50

Conclusos para despacho

26/06/2023, 11:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/06/2023, 07:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 13:59

Juntada de certidão

07/06/2023, 08:05

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2023, 11:16

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 08:16

Proferidas outras decisões não especificadas

22/05/2023, 14:51

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 03:08

Conclusos para decisão

19/05/2023, 10:03

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 12:01

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 11:29

Juntada de documento de comprovação

24/04/2023, 11:28

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 16:41

Juntada de certidão

12/04/2023, 16:40

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:41

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 12:28

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2023, 08:46

Publicado CITAÇÃO em 28/02/2023.

27/02/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/02/2023, 00:49

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 17:14

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 17:33

Mandado devolvido dependência

16/12/2022, 14:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/11/2022, 08:13

Expedição de Mandado.

23/11/2022, 16:28

Proferidas outras decisões não especificadas

22/11/2022, 09:51

Conclusos para decisão

31/10/2022, 16:35

Processo Desarquivado

31/10/2022, 07:52

Juntada de Petição de petição

27/10/2022, 14:18

Juntada de Petição de petição

10/05/2021, 12:53

Arquivado Provisoriamente

05/12/2019, 17:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 01/11/2019 23:59:59.

05/11/2019, 12:17

Expedição de Outros documentos.

14/10/2019, 08:27

Outras Decisões

11/10/2019, 17:37

Conclusos para despacho

24/09/2019, 16:25

Juntada de Petição de petição

24/09/2019, 11:10

Expedição de Outros documentos.

20/09/2019, 10:09

Decorrido prazo de ROSEMAR DA CRUZ MORINIGA em 02/08/2019 23:59:59.

03/08/2019, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/06/2019, 02:40

Publicado CITAÇÃO em 26/06/2019.

24/06/2019, 02:40

Expedição de Outros documentos.

19/06/2019, 11:18

Expedição de Outros documentos.

19/06/2019, 11:18

Expedição de Edital.

18/06/2019, 15:58

Decorrido prazo de ROSEMAR DA CRUZ MORINIGA em 07/06/2019 23:59:59.

08/06/2019, 02:09

Mandado devolvido sorteio

01/06/2019, 11:18

Juntada de Petição de diligência

01/06/2019, 11:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/04/2019, 11:18

Expedição de Mandado.

26/04/2019, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2019, 20:14

Conclusos para despacho

16/04/2019, 11:52

Distribuído por sorteio

16/04/2019, 11:52

DESPACHO

•10/10/2024, 07:10

DESPACHO

•19/09/2023, 13:33

DESPACHO

•19/09/2023, 13:33

DESPACHO

•22/05/2023, 14:51

DESPACHO

•22/11/2022, 09:51

DESPACHO

•11/10/2019, 17:37

DESPACHO

•17/04/2019, 20:14