Execução Fiscal 7002448-61.2021.8.22.0013 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.521,52

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CEREJEIRAS

CNPJ

Autor

NAO CONSTA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CEREJEIRAS

Terceiro

D. R. DE LIMA COMERCIO DE PECAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 17:55

Juntada de certidão trânsito em julgado

17/11/2025, 17:53

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 12:06

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 15:01

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

10/09/2025, 11:38

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 11:38

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 21:52

Conclusos para despacho

13/06/2025, 15:33

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 11:41

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 11:24

Conclusos para despacho

05/12/2024, 10:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/12/2024, 10:17

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2024, 19:38

Decorrido prazo de D. R. DE LIMA COMERCIO DE PECAS LTDA - ME em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:13

Todas as movimentações(109)

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 17:55

Juntada de certidão trânsito em julgado

17/11/2025, 17:53

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 12:06

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 15:01

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Documentos

SENTENÇA

•10/09/2025, 11:38

DESPACHO

•15/04/2025, 11:24

10/09/2025, 11:38

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 11:38

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 21:52

Conclusos para despacho

13/06/2025, 15:33

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 11:41

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 11:24

Conclusos para despacho

05/12/2024, 10:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/12/2024, 10:17

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2024, 19:38

Decorrido prazo de D. R. DE LIMA COMERCIO DE PECAS LTDA - ME em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:13

Decorrido prazo de D. R. DE LIMA COMERCIO DE PECAS LTDA - ME em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:07

Juntada de Petição de petição

23/08/2024, 10:51

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 10:43

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 14:41

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 08:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/07/2024, 08:38

Conclusos para despacho

21/06/2024, 07:17

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 11:53

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 18:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/05/2024, 11:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/04/2024, 10:54

Expedição de Mandado.

26/04/2024, 10:38

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 13:19

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 08:42

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2024, 07:08

Conclusos para despacho

23/11/2023, 12:14

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 10:40

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 11:33

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 09:57

Decorrido prazo de D. R. DE LIMA COMERCIO DE PECAS LTDA - ME em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

20/09/2023, 01:44

Publicado DESPACHO em 20/09/2023.

20/09/2023, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7002448-61.2021.8.22.0013. EXEQUENTE: Municipio de Cerejeiras ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CEREJEIRAS EXECUTADO: D. R. DE LIMA COMERCIO DE PECAS LTDA - ME ADVOGADO DO EXECUTADO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA VALOR DA CAUSA: R$ 1.521,52 DESPACHO Foi realizada pesquisa via sistemas visando a obtenção de bens e valores da Executada que retornaram infrutíferas. Dessa forma, Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03 Classe: Execução Fiscal Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços intime-se a exequente para que se manifeste nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, indicando bens da Executada à penhora e requerendo o que entender de direito, sob pena de arquivamento pelo artigo 40 da LEF. Caso não haja manifestação no prazo mencionado, os autos serão arquivados provisoriamente, sem prejuízo de seu desarquivamento posterior a requerimento da parte interessada. Porto Velho/RO, 19 de setembro de 2023. Matheus Brito Nunes Diniz Juiz (a) de Direito

20/09/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 13:33

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 13:33

Decorrido prazo de D. R. DE LIMA COMERCIO DE PECAS LTDA - ME em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 03:44

Conclusos para despacho

17/03/2023, 09:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/03/2023, 09:55

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2023, 15:08

Publicado DESPACHO em 06/03/2023.

03/03/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/03/2023, 00:19

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 07:07

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 10:51

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 10:51

Decorrido prazo de D. R. DE LIMA COMERCIO DE PECAS LTDA - ME em 22/02/2023 23:59.

01/03/2023, 09:05

Conclusos para despacho

13/02/2023, 11:41

Juntada de Petição de petição

01/02/2023, 10:52

Decorrido prazo de D. R. DE LIMA COMERCIO DE PECAS LTDA - ME em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 01:14

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 08:47

Publicado DESPACHO em 23/01/2023.

11/01/2023, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/01/2023, 01:46

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 11:02

Proferidas outras decisões não especificadas

10/01/2023, 11:01

Juntada de Petição de petição

21/12/2022, 09:13

Juntada de Petição de petição

05/12/2022, 21:27

Conclusos para decisão

24/11/2022, 10:04

Juntada de Petição de petição

23/11/2022, 09:53

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 08:39

Decorrido prazo de D. R. DE LIMA COMERCIO DE PECAS LTDA - ME em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:37

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 10:10

Publicado DECISÃO em 21/10/2022.

20/10/2022, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/10/2022, 16:40

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 09:55

Julgado procedente em parte o pedido

19/10/2022, 09:55

Conclusos para despacho

18/10/2022, 15:29

Juntada de Petição de petição

13/10/2022, 11:14

Juntada de Petição de outros documentos

06/10/2022, 11:58

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 10:26

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

03/10/2022, 17:46

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 13:51

Decorrido prazo de D. R. DE LIMA COMERCIO DE PECAS LTDA - ME em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:48

Decorrido prazo de D. R. DE LIMA COMERCIO DE PECAS LTDA - ME em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 00:47

Publicado CITAÇÃO em 29/07/2022.

28/07/2022, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/07/2022, 00:54

Juntada de certidão

27/07/2022, 09:37

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 09:30

Publicado DESPACHO em 27/07/2022.

26/07/2022, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/07/2022, 01:25

Proferidas outras decisões não especificadas

25/07/2022, 12:13

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 12:13

Conclusos para despacho

06/07/2022, 09:15

Juntada de Petição de petição

04/07/2022, 11:15

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 12:50

Decorrido prazo de D. R. DE LIMA COMERCIO DE PECAS LTDA - ME em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 00:27

Publicado DESPACHO em 12/05/2022.

11/05/2022, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

11/05/2022, 01:41

Outras Decisões

10/05/2022, 13:40

Outras Decisões

10/05/2022, 13:40

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 13:40

Outras Decisões

10/05/2022, 13:40

Conclusos para despacho

29/04/2022, 16:08

Juntada de Petição de petição

26/04/2022, 10:48

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 15:47

Juntada de Petição de juntada de ar

24/02/2022, 21:21

Decorrido prazo de D. R. DE LIMA COMERCIO DE PECAS LTDA - ME em 28/01/2022 23:59.

23/02/2022, 03:30

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CEREJEIRAS em 28/01/2022 23:59.

23/02/2022, 03:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/01/2022, 11:41

Publicado DESPACHO em 21/01/2022.

13/01/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

13/01/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 16:52

Outras Decisões

11/01/2022, 16:52

Conclusos para despacho

17/11/2021, 11:17

Distribuído por sorteio

17/11/2021, 11:17

DECISÃO

•02/07/2024, 08:38

DESPACHO

•20/02/2024, 07:08

DESPACHO

•19/09/2023, 13:33

DESPACHO

•19/09/2023, 13:33

DESPACHO

•01/03/2023, 10:51

DESPACHO

•10/01/2023, 11:01

DECISÃO

•19/10/2022, 09:55

DESPACHO

•25/07/2022, 12:13

DESPACHO

•08/06/2022, 12:50

DESPACHO

•10/05/2022, 13:40

DESPACHO

•11/01/2022, 16:52