Execução Fiscal 7046492-46.2017.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2017

Valor da Causa

R$ 2.375,08

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

FRANCISCO LOPES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/04/2024, 11:30

Juntada de certidão trânsito em julgado

16/04/2024, 11:26

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:05

Decorrido prazo de FRANCISCO LOPES DE OLIVEIRA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:20

Publicado SENTENÇA em 16/02/2024.

16/02/2024, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

16/02/2024, 01:50

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 13:38

Extinto o processo por desistência

15/02/2024, 13:38

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 13:38

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/10/2023 23:59.

20/10/2023, 10:55

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/10/2023 23:59.

20/10/2023, 10:00

Decorrido prazo de FRANCISCO LOPES DE OLIVEIRA em 17/10/2023 23:59.

19/10/2023, 15:03

Conclusos para despacho

10/10/2023, 14:19

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 12:03

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 08:18

Todas as movimentações(131)

Arquivado Definitivamente

16/04/2024, 11:30

Juntada de certidão trânsito em julgado

16/04/2024, 11:26

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:05

Decorrido prazo de FRANCISCO LOPES DE OLIVEIRA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:20

Publicado SENTENÇA em 16/02/2024.

Documentos

SENTENÇA

•15/02/2024, 13:38

DESPACHO

•19/09/2023, 13:38

16/02/2024, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

16/02/2024, 01:50

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 13:38

Extinto o processo por desistência

15/02/2024, 13:38

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 13:38

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/10/2023 23:59.

20/10/2023, 10:55

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/10/2023 23:59.

20/10/2023, 10:00

Decorrido prazo de FRANCISCO LOPES DE OLIVEIRA em 17/10/2023 23:59.

19/10/2023, 15:03

Conclusos para despacho

10/10/2023, 14:19

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 12:03

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 08:18

Publicado DESPACHO em 20/09/2023.

20/09/2023, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

20/09/2023, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: Estado de Rondônia EXECUTADO: FRANCISCO LOPES DE OLIVEIRA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal:7046492-46.2017.8.22.0001 Vistos, Intime-se a exequente para se manifestar em termos de efetivo prosseguimento no prazo de dez dias, sob pena de aplicação do disposto no art. 40 da Lei 6.830/80. Silente, retornem conclusos para suspensão. Cumpra-se. Porto Velho - RO, 19 de setembro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

20/09/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 13:38

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 13:38

Conclusos para despacho

20/03/2023, 12:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/03/2023, 12:15

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 08:17

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 23/02/2023 23:59.

01/03/2023, 09:39

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 14:30

Decorrido prazo de FRANCISCO LOPES DE OLIVEIRA em 17/02/2023 23:59.

22/02/2023, 15:58

Decorrido prazo de FRANCISCO LOPES DE OLIVEIRA em 17/02/2023 23:59.

22/02/2023, 15:38

Juntada de certidão

15/02/2023, 10:21

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 19:40

Juntada de documento de comprovação

30/01/2023, 19:40

Publicado DESPACHO em 26/01/2023.

25/01/2023, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/01/2023, 02:01

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 08:33

Conclusos para decisão

05/08/2022, 12:47

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 18:21

Juntada de certidão

04/07/2022, 11:17

Decorrido prazo de FRANCISCO LOPES DE OLIVEIRA em 07/03/2022 23:59.

28/04/2022, 12:36

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 16:35

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 00:15

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 10:28

Decorrido prazo de TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 00:00

Juntada de certidão

22/10/2021, 15:41

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 13:29

Juntada de certidão

30/09/2021, 15:37

Decorrido prazo de JUÍZO DEPRECADO em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 00:11

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 07:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO CORDA em 30/06/2021 23:59:59.

01/07/2021, 03:10

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 18:06

Juntada de certidão

31/05/2021, 18:06

Decorrido prazo de FRANCISCO LOPES DE OLIVEIRA em 28/05/2021 23:59:59.

29/05/2021, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/05/2021, 02:48

Publicado DESPACHO em 27/05/2021.

26/05/2021, 02:48

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 12:20

Outras Decisões

25/05/2021, 12:20

Conclusos para despacho

07/05/2021, 08:54

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 03/05/2021 23:59:59.

04/05/2021, 00:52

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 14:22

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 05/04/2021 23:59:59.

06/04/2021, 00:01

Decorrido prazo de FRANCISCO LOPES DE OLIVEIRA em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/01/2021, 00:20

Publicado DESPACHO em 01/02/2021.

26/01/2021, 00:20

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 18:29

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

22/01/2021, 17:53

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 17:53

Conclusos para despacho

20/01/2021, 15:58

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 09/11/2020 23:59:59.

10/11/2020, 01:06

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 14:59

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 26/02/2020 23:59:59.

27/02/2020, 01:15

Decorrido prazo de FRANCISCO LOPES DE OLIVEIRA em 04/02/2020 23:59:59.

05/02/2020, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/01/2020, 00:01

Publicado DESPACHO em 03/02/2020.

31/01/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

30/01/2020, 07:27

Outras Decisões

29/01/2020, 17:05

Expedição de Outros documentos.

29/01/2020, 17:05

Conclusos para despacho

03/12/2019, 07:34

Juntada de Petição de petição

02/12/2019, 12:10

Expedição de Outros documentos.

14/11/2019, 15:22

Juntada de documento de comprovação

11/11/2019, 11:17

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 04/11/2019 23:59:59.

05/11/2019, 04:35

Expedição de Outros documentos.

19/09/2019, 15:05

Juntada de certidão

19/09/2019, 15:02

Decorrido prazo de FRANCISCO LOPES DE OLIVEIRA em 05/08/2019 23:59:59.

06/08/2019, 04:02

Juntada de certidão

01/08/2019, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/07/2019, 00:20

Publicado DESPACHO em 02/08/2019.

31/07/2019, 00:20

Outras Decisões

29/07/2019, 15:14

Expedição de Outros documentos.

29/07/2019, 15:14

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 04/07/2019 23:59:59.

05/07/2019, 03:39

Conclusos para despacho

26/06/2019, 10:56

Juntada de Petição de petição

26/06/2019, 10:17

Expedição de Outros documentos.

11/06/2019, 10:36

Juntada de Petição de outros documentos

27/03/2019, 08:39

Juntada de Petição de expediente

27/03/2019, 08:39

Juntada de Petição de outros documentos

18/02/2019, 09:17

Juntada de Petição de outros documentos

18/02/2019, 09:17

Juntada de outros documentos

08/01/2019, 08:57

Juntada de Petição de outros documentos

08/10/2018, 16:06

Juntada de Petição de outros documentos

26/09/2018, 11:46

Juntada de certidão

14/09/2018, 17:56

Expedição de Carta precatória.

14/09/2018, 08:36

Juntada de expediente

14/09/2018, 07:44

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2018, 11:37

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 31/07/2018 23:59:59.

01/08/2018, 06:16

Conclusos para despacho

18/07/2018, 10:09

Juntada de Petição de petição

18/07/2018, 10:04

Juntada de Petição de petição

18/07/2018, 09:54

Juntada de Petição de petição

18/07/2018, 09:45

Expedição de Outros documentos.

06/07/2018, 07:16

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2018, 17:28

Conclusos para despacho

03/07/2018, 07:41

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 19/06/2018 23:59:59.

20/06/2018, 03:25

Expedição de Outros documentos.

18/05/2018, 16:43

Expedição de Certidão.

18/05/2018, 10:11

Juntada de certidão

07/05/2018, 09:27

Juntada de certidão

07/05/2018, 09:25

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 09/04/2018 23:59:59.

10/04/2018, 03:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/03/2018, 09:50

Expedição de Outros documentos.

23/03/2018, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2018, 09:16

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 01/02/2018 23:59:59.

02/02/2018, 04:54

Conclusos para despacho

22/01/2018, 08:29

Juntada de Petição de petição

11/01/2018, 09:18

Expedição de Outros documentos.

11/12/2017, 16:12

Juntada de Petição de expediente

11/12/2017, 16:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/10/2017, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2017, 11:41

Conclusos para despacho

25/10/2017, 13:03

Distribuído por sorteio

25/10/2017, 13:03

DESPACHO

•19/09/2023, 13:38

DESPACHO

•24/01/2023, 08:33

DESPACHO

•25/05/2021, 12:20

DESPACHO

•22/01/2021, 17:53

DESPACHO

•29/01/2020, 17:04

DESPACHO

•29/07/2019, 15:14

DESPACHO

•12/09/2018, 11:37

DESPACHO

•05/07/2018, 17:28

DESPACHO

•23/03/2018, 09:16

DESPACHO

•31/10/2017, 11:41