Execução Fiscal 0027834-36.2007.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 4.101,90

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Jorge Leal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

JAIME GAZOLA FILHO

Terceiro

FRANCIELLI PASQUIM TOLOTTI

Terceiro

AUTO POSTO SAO LUCAS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

JAIME GAZOLA FILHO

Terceiro

FRANCIELLI PASQUIM TOLOTTI

Terceiro

AUTO POSTO SAO LUCAS LTDA

Reu

IRLANDO PEREIRA CANSANCAO

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2026, 18:42

Juntada de Petição de outras peças

23/01/2026, 23:34

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 18:28

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 18:26

Juntada de termo de triagem

13/12/2025, 14:42

Recebidos os autos

13/12/2025, 14:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/07/2025, 07:31

Juntada de Petição de outras peças

21/07/2025, 13:56

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 07:41

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 22:18

Juntada de Petição de apelação

12/06/2025, 13:39

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 18:26

Determinado o arquivamento definitivo

22/04/2025, 18:26

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/04/2025, 18:26

Decorrido prazo de SUSPENSÃO DO PROCESSO em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:14

Todas as movimentações(118)

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2026, 18:42

Juntada de Petição de outras peças

23/01/2026, 23:34

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 18:28

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 18:26

Juntada de termo de triagem

13/12/2025, 14:42

Documentos

ACÓRDÃO

•22/09/2025, 12:45

DESPACHO

•13/08/2025, 13:33

Recebidos os autos

13/12/2025, 14:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/07/2025, 07:31

Juntada de Petição de outras peças

21/07/2025, 13:56

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 07:41

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 22:18

Juntada de Petição de apelação

12/06/2025, 13:39

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 18:26

Determinado o arquivamento definitivo

22/04/2025, 18:26

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/04/2025, 18:26

Decorrido prazo de SUSPENSÃO DO PROCESSO em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:14

Decorrido prazo de SUSPENSÃO DO PROCESSO em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:01

Conclusos para despacho

24/02/2025, 14:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/02/2025, 14:28

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 08:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 14/02/2025 23:59.

19/02/2025, 08:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 16/01/2025 23:59.

14/02/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 21:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 01:20

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 11:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 17/10/2024 23:59.

20/10/2024, 18:52

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 13:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/10/2024, 13:11

Conclusos para decisão

18/10/2024, 07:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/10/2024, 07:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 12:47

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 14:55

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 13:40

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 13:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/08/2024, 13:36

Conclusos para despacho

14/06/2024, 11:29

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2024, 09:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 17:23

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 13:58

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 09:07

Conclusos para despacho

08/12/2023, 11:25

Juntada de Petição de petição

08/12/2023, 10:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/11/2023, 11:18

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 11:18

Decorrido prazo de Irlando Pereira Cansanção em 17/10/2023 23:59.

20/10/2023, 09:35

Decorrido prazo de Irlando Pereira Cansanção em 17/10/2023 23:59.

20/10/2023, 08:04

Decorrido prazo de Auto Posto São Lucas Ltda em 17/10/2023 23:59.

19/10/2023, 13:23

Decorrido prazo de Auto Posto São Lucas Ltda em 17/10/2023 23:59.

19/10/2023, 13:19

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 07:59

Publicado DESPACHO em 20/09/2023.

20/09/2023, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

20/09/2023, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: AUTO POSTO SÃO LUCAS LTDA, IRLANDO PEREIRA CANSANÇÃO - EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0027834-36.2007.8.22.0101 Vistos, Defiro o pleito da Exequente. Para realização de diligências no âmbito administrativo, suspendo o trâmite processual por dois meses. Decorrido o lapso temporal, intime-se a credora para que se manifeste em termos de efetivo prosseguimento em cinco dias, sob pena de aplicação do disposto no art. 40 da LEF. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 19 de setembro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

20/09/2023, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/09/2023, 13:38

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 13:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/09/2023, 13:38

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 15:52

Conclusos para despacho

17/03/2023, 16:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/03/2023, 16:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 08:27

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 13:36

Conclusos para despacho

19/08/2022, 13:12

Juntada de Petição de petição

18/08/2022, 09:29

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 12:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/06/2022, 09:02

Juntada de Petição de petição

08/06/2022, 10:45

Conclusos para despacho

07/06/2022, 10:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 10:23

Outras Decisões

25/04/2022, 07:53

Conclusos para despacho

19/04/2022, 13:40

Juntada de Petição de petição

19/04/2022, 11:50

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 12:02

Juntada de Petição de petição

07/03/2022, 11:29

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 11:38

Decorrido prazo de Auto Posto São Lucas Ltda em 21/02/2022 23:59.

23/02/2022, 08:12

Decorrido prazo de Irlando Pereira Cansanção em 21/02/2022 23:59.

23/02/2022, 08:06

Publicado INTIMAÇÃO em 15/12/2021.

14/12/2021, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

14/12/2021, 00:31

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 08:19

Outras Decisões

12/12/2021, 18:23

Conclusos para despacho

10/12/2021, 13:16

Juntada de Petição de outras peças

09/12/2021, 09:04

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 11:33

Decorrido prazo de Auto Posto São Lucas Ltda em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 00:30

Mandado devolvido sorteio

13/10/2021, 18:32

Juntada de Petição de diligência

13/10/2021, 18:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/07/2021, 07:45

Expedição de Mandado.

27/07/2021, 14:29

Outras Decisões

27/04/2021, 18:11

Conclusos para despacho

12/04/2021, 13:48

Juntada de Petição de petição

16/03/2021, 08:37

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 07:19

Outras Decisões

22/02/2021, 17:27

Conclusos para despacho

12/01/2021, 16:40

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 18/12/2020 23:59:59.

19/12/2020, 01:01

Expedição de Outros documentos.

27/11/2020, 11:25

Juntada de Petição de outras peças

11/03/2020, 10:21

Expedição de Outros documentos.

13/02/2020, 08:48

Outras Decisões

12/02/2020, 19:07

Conclusos para despacho

27/01/2020, 15:19

Juntada de Petição de outras peças

27/01/2020, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/01/2020, 11:11

Publicado CERTIDÃO em 27/01/2020.

23/01/2020, 11:11

Expedição de Outros documentos.

10/01/2020, 14:55

Expedição de Outros documentos.

10/01/2020, 14:15

Distribuído por migração de sistemas

02/12/2019, 10:01

Distribuído por migração de sistemas

02/12/2019, 10:01

Mov. [7] - NI: Mig. de pro. do Sis. CNJ (Pr. par. o Sis. PJe

02/12/2019, 09:55

Mov. [6] - NI: Man. Dis. 153. Man. dis. par. o ofi. And. Seg. de Mou./NI

06/02/2019, 07:50

Mov. [5] - NI: Des./NI

31/03/2014, 10:16

Mov. [4] - NI: Con. par. CLS/NI

27/03/2014, 09:50

Mov. [3] - NI: Rec. os aut. PRO. DO MUN. DE POR. VEL./NI

17/10/2012, 09:10

Mov. [2] - NI: Aut. ent. em car. PRO. DO MUN. DE POR. VEL./NI

04/11/2011, 12:17

Mov. [1] - NI: Dis. por 2ª Var. de Exe. Fis. e Reg. Púb./NI

28/07/2011, 07:57

SENTENÇA

•22/04/2025, 18:26

DECISÃO

•18/10/2024, 13:11

DESPACHO

•26/08/2024, 13:36

DESPACHO

•10/04/2024, 13:58

DESPACHO

•19/09/2023, 13:38

DESPACHO

•19/09/2023, 13:38

DESPACHO

•13/02/2023, 08:27

DESPACHO

•09/06/2022, 09:02

DESPACHO

•25/04/2022, 10:23

DESPACHO

•25/04/2022, 07:53

DESPACHO

•12/12/2021, 18:23

DESPACHO

•27/04/2021, 18:11

DESPACHO

•22/02/2021, 17:27

Todos os documentos(18)

ACÓRDÃO

•22/09/2025, 12:45

DESPACHO

•13/08/2025, 13:33

SENTENÇA

•22/04/2025, 18:26

DECISÃO

•18/10/2024, 13:11

DESPACHO

•26/08/2024, 13:36

DESPACHO

•10/04/2024, 13:58

DESPACHO

•19/09/2023, 13:38

DESPACHO

•19/09/2023, 13:38

DESPACHO

•13/02/2023, 08:27

DESPACHO

•09/06/2022, 09:02

DESPACHO

•25/04/2022, 10:23

DESPACHO

•25/04/2022, 07:53

DESPACHO

•12/12/2021, 18:23

DESPACHO

•27/04/2021, 18:11

DESPACHO

•22/02/2021, 17:27

PETIÇÃO

•11/03/2020, 10:21

DESPACHO

•12/02/2020, 19:07

DECISÃO

•31/03/2014, 10:16