Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004755-81.2014.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2014

Valor da Causa

R$ 868.800,00

Órgão julgador

Ouro Preto do Oeste - 2ª Vara Cível

Partes do Processo

LUIZ AUGUSTO SANTOS FLORES

CPF

Autor

INSS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KARIMA FACCIOLI CARAM

OAB/RO 3460·CPF·Representa: Autor

EDER MIGUEL CARAM

OAB/RO 5368·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO SANTOS FLORES em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:05

Publicado DESPACHO em 10/04/2026.

09/04/2026, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

09/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 09:07

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

08/04/2026, 09:07

Expedição de INTIMAÇÃO.

08/04/2026, 09:07

Conclusos para decisão

07/04/2026, 12:55

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:11

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 14:46

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO SANTOS FLORES em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/02/2026, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 26/02/2026.

25/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 10:27

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 10:27

Todas as movimentações(185)

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO SANTOS FLORES em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:05

Publicado DESPACHO em 10/04/2026.

09/04/2026, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

09/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 09:07

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

Documentos

DESPACHO

•08/04/2026, 09:06

DESPACHO

•02/02/2026, 10:35

08/04/2026, 09:07

Expedição de INTIMAÇÃO.

08/04/2026, 09:07

Conclusos para decisão

07/04/2026, 12:55

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:11

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 14:46

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO SANTOS FLORES em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/02/2026, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 26/02/2026.

25/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 10:27

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 10:27

Juntada de certidão

24/02/2026, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

03/02/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 04/02/2026.

03/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 10:35

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

02/02/2026, 10:35

Expedição de INTIMAÇÃO.

02/02/2026, 10:35

Conclusos para despacho

29/01/2026, 16:49

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:04

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

05/12/2025, 15:47

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 11:27

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 10:35

Proferidas outras decisões não especificadas

04/11/2025, 22:05

Expedição de INTIMAÇÃO.

04/11/2025, 22:05

Conclusos para decisão

28/10/2025, 14:26

Processo Desarquivado

28/10/2025, 08:36

Juntada de outros documentos

28/10/2025, 07:36

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 11:14

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:40

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO SANTOS FLORES em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:40

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:03

Publicado SENTENÇA em 09/09/2025.

09/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/09/2025, 02:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 14:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/09/2025, 14:07

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 14:07

Determinada a expedição do alvará de levantamento

08/09/2025, 14:07

Conclusos para julgamento

08/09/2025, 13:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/09/2025, 13:17

Juntada de certidão

02/09/2025, 11:50

Processo Desarquivado

02/09/2025, 11:47

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO SANTOS FLORES em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:26

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:37

Arquivado Provisoriamente

31/07/2025, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/07/2025, 02:32

Publicado DECISÃO em 31/07/2025.

31/07/2025, 02:32

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 13:57

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas

30/07/2025, 13:57

Conclusos para decisão

22/07/2025, 07:37

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 01:45

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO SANTOS FLORES em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 01:08

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 16:01

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/07/2025, 01:25

Publicado INTIMAÇÃO em 02/07/2025.

02/07/2025, 01:25

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 11:58

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 11:58

Juntada de certidão

01/07/2025, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/06/2025, 01:06

Publicado DECISÃO em 18/06/2025.

18/06/2025, 01:06

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 11:19

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 11:19

Proferidas outras decisões não especificadas

17/06/2025, 11:19

Conclusos para decisão

17/06/2025, 10:57

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:12

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/05/2025, 05:11

Publicado DECISÃO em 22/05/2025.

22/05/2025, 05:11

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 10:26

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 09:59

Proferidas outras decisões não especificadas

21/05/2025, 09:59

Conclusos para despacho

20/05/2025, 12:14

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/04/2025, 00:38

Publicado DECISÃO em 30/04/2025.

30/04/2025, 00:38

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 09:17

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 09:17

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2025, 09:17

Conclusos para despacho

28/04/2025, 13:48

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:13

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 01:13

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/03/2025, 01:48

Publicado INTIMAÇÃO em 27/03/2025.

27/03/2025, 01:47

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 18:18

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 18:18

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO SANTOS FLORES em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 02:32

Realizado Cálculo de Liquidação

13/03/2025, 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/02/2025, 04:19

Publicado DECISÃO em 25/02/2025.

25/02/2025, 04:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

24/02/2025, 17:14

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 12:23

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 12:19

Proferidas outras decisões não especificadas

24/02/2025, 12:19

Conclusos para julgamento

21/02/2025, 18:51

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/02/2025 23:59.

19/02/2025, 09:21

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 14:11

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/02/2025, 00:52

Publicado DECISÃO em 10/02/2025.

10/02/2025, 00:52

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 11:16

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 11:16

Proferidas outras decisões não especificadas

07/02/2025, 11:16

Conclusos para despacho

07/02/2025, 09:20

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/01/2025 23:59.

07/02/2025, 01:40

Juntada de Petição de contestação

04/12/2024, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

26/11/2024, 01:32

Publicado DECISÃO em 26/11/2024.

26/11/2024, 01:32

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 14:14

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas

25/11/2024, 14:13

Conclusos para despacho

22/11/2024, 08:41

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 00:08

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO SANTOS FLORES em 10/10/2024 23:59.

20/10/2024, 13:52

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

15/10/2024, 17:51

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO SANTOS FLORES em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:31

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/10/2024, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

18/09/2024, 01:20

Publicado DECISÃO em 18/09/2024.

18/09/2024, 01:20

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 12:41

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 12:41

Proferidas outras decisões não especificadas

17/09/2024, 12:41

Conclusos para despacho

13/09/2024, 13:18

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:04

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO SANTOS FLORES em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 01:57

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO SANTOS FLORES em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

01/08/2024, 01:44

Publicado DECISÃO em 01/08/2024.

01/08/2024, 01:44

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 14:43

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 14:43

Proferidas outras decisões não especificadas

31/07/2024, 14:43

Conclusos para despacho

29/07/2024, 13:12

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

23/07/2024, 00:00

Publicado DECISÃO em 23/07/2024.

23/07/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

18/07/2024, 09:24

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 01:05

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 11:23

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 11:23

Proferidas outras decisões não especificadas

04/07/2024, 11:23

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 15:02

Conclusos para despacho

26/06/2024, 11:07

Processo Desarquivado

26/06/2024, 09:31

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 17:25

Arquivado Definitivamente

21/06/2024, 07:43

Juntada de certidão trânsito em julgado

21/06/2024, 07:42

Desentranhado o documento

20/06/2024, 12:45

Cancelada a movimentação processual

20/06/2024, 12:45

Processo Desarquivado

17/06/2024, 17:02

Arquivado Definitivamente

14/06/2024, 09:38

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:07

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO SANTOS FLORES em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

24/04/2024, 00:02

Publicado SENTENÇA em 24/04/2024.

24/04/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 07:53

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 07:53

Julgado procedente o pedido

23/04/2024, 07:53

Conclusos para julgamento

16/04/2024, 10:40

Proferidas outras decisões não especificadas

09/04/2024, 13:27

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 09/04/2024 09:00 Ouro Preto do Oeste - 2ª Vara Cível.

09/04/2024, 13:25

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:51

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 11:20

Audiência Instrução e Julgamento designada para 09/04/2024 09:00 Ouro Preto do Oeste - 2ª Vara Cível.

15/03/2024, 11:18

Juntada de Petição de petição

15/03/2024, 08:49

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO SANTOS FLORES em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

04/03/2024, 03:49

Publicado DECISÃO em 04/03/2024.

04/03/2024, 03:49

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 13:45

Proferidas outras decisões não especificadas

01/03/2024, 13:45

Conclusos para despacho

17/10/2023, 08:25

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/10/2023 23:59.

13/10/2023, 17:05

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 00:28

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

20/09/2023, 01:25

Publicado INTIMAÇÃO em 20/09/2023.

20/09/2023, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Ouro Preto do Oeste - 2ª Vara Cível Avenida Daniel Comboni, 1480, (69)3416-1710 [email protected], União, Ouro Preto do Oeste - RO - CEP: 76920-000 e-mail: [email protected] Processo: 0004755-81.2014.8.22.0004. AUTOR: LUIZ AUGUSTO SANTOS FLORES Advogados do(a) AUTOR: EDER MIGUEL CARAM - RO5368, KARIMA FACCIOLI CARAM - RO3460 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO PARTES Ficam AS PARTES intimadas a manifestarem-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da certidão ID 96257979 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 13:57

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 13:57

Distribuído por migração de sistemas

18/09/2023, 10:43

DECISÃO

•04/11/2025, 22:05

SENTENÇA

•08/09/2025, 14:07

DECISÃO

•30/07/2025, 13:57

DECISÃO

•17/06/2025, 11:19

DECISÃO

•21/05/2025, 09:59

DECISÃO

•29/04/2025, 09:17

DECISÃO

•24/02/2025, 12:19

DECISÃO

•24/02/2025, 12:19

DECISÃO

•07/02/2025, 11:16

DECISÃO

•07/02/2025, 11:16

DECISÃO

•25/11/2024, 14:13

DECISÃO

•25/11/2024, 14:13

DECISÃO

•17/09/2024, 12:41

Todos os documentos(21)

DESPACHO

•08/04/2026, 09:06

DESPACHO

•02/02/2026, 10:35

DECISÃO

•04/11/2025, 22:05

SENTENÇA

•08/09/2025, 14:07

DECISÃO

•30/07/2025, 13:57

DECISÃO

•17/06/2025, 11:19

DECISÃO

•21/05/2025, 09:59

DECISÃO

•29/04/2025, 09:17

DECISÃO

•24/02/2025, 12:19

DECISÃO

•24/02/2025, 12:19

DECISÃO

•07/02/2025, 11:16

DECISÃO

•07/02/2025, 11:16

DECISÃO

•25/11/2024, 14:13

DECISÃO

•25/11/2024, 14:13

DECISÃO

•17/09/2024, 12:41

DECISÃO

•31/07/2024, 14:43

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/07/2024, 09:24

DECISÃO

•04/07/2024, 11:23

SENTENÇA

•23/04/2024, 07:53

ATA DA AUDIÊNCIA

•09/04/2024, 13:27

DECISÃO

•01/03/2024, 13:45