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PrecatorioPagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2023

Valor da Causa

R$ 23.736,17

Órgão julgador

Gabinete Presidência do TJRO

Partes do Processo

TEREZA AMELIA SOEIRO DE FREITAS SILVA

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(28)

TEREZA AMELIA SOEIRO DE FREITAS SILVA

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA - SEJUS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SAVIO DE JESUS GONCALVES

Terceiro

ALCILEA PINHEIRO MEDEIROS

Terceiro

N/C

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE RO

Terceiro

DEVOP

Terceiro

AUTOPOSTO SANTOS DUMONT

Terceiro

O MESMO

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Reu

Movimentações

Juntada de autos digitalizados

20/12/2023, 11:28

Juntada de autos digitalizados

15/12/2023, 11:48

Expedição de Ofício.

07/12/2023, 14:15

Expedição de Ofício.

06/12/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 11:11

Juntada de Petição de certidão

27/11/2023, 10:49

Juntada de Petição de

07/11/2023, 18:08

Juntada de Petição de

07/11/2023, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 18:08

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 10:54

Juntada de Petição de

10/10/2023, 13:46

Juntada de Petição de

10/10/2023, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 13:46

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 10:51

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 15:58

Todas as movimentações(66)

Juntada de autos digitalizados

20/12/2023, 11:28

Juntada de autos digitalizados

15/12/2023, 11:48

Expedição de Ofício.

07/12/2023, 14:15

Expedição de Ofício.

06/12/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 11:11

Documentos

DECISÃO

•19/09/2023, 14:02

DECISÃO

•19/09/2023, 14:02

Juntada de Petição de certidão

27/11/2023, 10:49

Juntada de Petição de

07/11/2023, 18:08

Juntada de Petição de

07/11/2023, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 18:08

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 10:54

Juntada de Petição de

10/10/2023, 13:46

Juntada de Petição de

10/10/2023, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 13:46

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 10:51

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 15:58

Juntada de Petição de certidão

02/10/2023, 15:56

Decorrido prazo de JOILSON SANTOS DE ALMEIDA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:03

Juntada de Petição de

20/09/2023, 13:55

Juntada de Petição de

20/09/2023, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 13:55

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 13:53

Publicado DECISÃO em 20/09/2023.

20/09/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/09/2023, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DECISÃO Processo: 0804445-39.2023.8.22.0000. REQUERENTE: TEREZA AMELIA SOEIRO DE FREITAS SILVA ADVOGADOS DO REQUERENTE: JOILSON SANTOS DE ALMEIDA, OAB nº RO3505A, PEDRO FELIZARDO DE ALENCAR, OAB nº RO2394A REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO Na decisão anterior foi determinada a intimação do advogado para que apresentasse o contrato de prestação de serviços em nome da pessoa jurídica Almeida e Felizardo Advogados Associados para viabilizar o destaque dos honorários contratuais, bem como a comprovação de inscrição no Simples Nacional. Considerando o contrato de honorários advocatícios de id. 21434276, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO defiro o pedido para destacar neste precatório, os honorários contratuais no percentual de 25% (vinte e cinco por cento) em favor de Almeida e Felizardo Advogados Associados, CNPJ 26.342.269/0001-40 (§3º, do art. 8 da Resolução n. 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ). Defiro ainda o pedido de não incidência do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ sobre os honorários contratuais, considerando a comprovação de isenção. Cumpra-se a decisão que deferiu o pagamento superpreferencial à parte credora. Dê-se ciência. Porto Velho, 19 de setembro de 2023. Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia Presidente

20/09/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

19/09/2023, 14:02

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas

19/09/2023, 14:02

Juntada de Petição de

18/09/2023, 13:13

Juntada de Petição de

18/09/2023, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 13:13

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 09:26

Decorrido prazo de JOILSON SANTOS DE ALMEIDA em 26/07/2023 23:59.

02/08/2023, 10:13

Decorrido prazo de JOILSON SANTOS DE ALMEIDA em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:05

Juntada de Petição de

16/07/2023, 17:00

Juntada de Petição de

16/07/2023, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2023, 17:00

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 18:00

Juntada de autos digitalizados

13/07/2023, 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/07/2023, 00:02

Publicado DECISÃO em 12/07/2023.

11/07/2023, 00:02

Proferidas outras decisões não especificadas

07/07/2023, 14:06

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 14:06

Juntada de Petição de

22/06/2023, 19:51

Juntada de Petição de

22/06/2023, 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 19:51

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 10:55

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 10:15

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 09:51

Juntada de Petição de

08/06/2023, 18:10

Juntada de Petição de

08/06/2023, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2023, 18:10

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 09:48

Decorrido prazo de JOILSON SANTOS DE ALMEIDA em 29/05/2023 23:59.

31/05/2023, 10:09

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 12:04

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 08:23

Juntada de Petição de

22/05/2023, 11:55

Juntada de Petição de

22/05/2023, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 11:55

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 14:42

Expedição de Ofício.

18/05/2023, 09:24

Expedição de Ofício.

17/05/2023, 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/05/2023, 00:03

Publicado DESPACHO em 12/05/2023.

11/05/2023, 00:03

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 13:03

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 13:03

Distribuído por sorteio

10/05/2023, 08:48

DECISÃO

•07/07/2023, 14:06

DESPACHO

•10/05/2023, 13:03

AUTOS DIGITALIZADOS

•10/05/2023, 08:48

AUTOS DIGITALIZADOS

•10/05/2023, 08:48