Precatório 0000276-18.2018.8.22.0000 - TJRO

Precatório 0000276-18.2018.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Juntada de autos digitalizados

16/11/2023, 12:31

Juntada de autos digitalizados

31/10/2023, 08:37

Expedição de Ofício.

16/10/2023, 11:12

Expedição de Ofício.

11/10/2023, 09:26

Juntada de Petição de certidão

27/09/2023, 11:14

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 12:54

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/09/2023, 00:02

Publicado DECISÃO em 20/09/2023.

20/09/2023, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DECISÃO Processo: 0000276-18.2018.8.22.0000. REQUERENTE: MARCIA LOPES DE SOUZA ADVOGADO DO REQUERENTE: DARCIA LAURENTINO NOBRE, OAB nº RO4443A REQUERIDO: MUNICIPIO DE JI-PARANA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ DECISÃO A Coordenadoria de Gestão de Precatórios - COGESP intimou o advogado para apresentar os dados bancários da parte credora, contudo, este não se manifestou. O Conselho Nacional de Justiça realizou inspeção, em 2020, neste Tribunal, apontando a necessidade de alteração do procedimento quando não há localização do credor e, consequentemente, o fornecimento de conta bancária para depósito do crédito de precatórios, nos seguintes termos: Há necessidade de alteração deste procedimento para melhorar a efetividade no pagamento, mediante disponibilização dos valores devidos ao credor para o juízo da execução requisitante do precatório, que possui meios para localização da parte que ajuizou a ação judicial. Dessa forma, caberá ao juízo da execução localizar e disponibilizar, mediante alvará ou outro meio equivalente, os valores devidos ao credor (Processo SEI nº 0007264-43.2020.8.22.8000, id. 1728739). Considerando a recomendação do CNJ, autorizo que a Coordenadoria de Gestão de Precatórios - COGESP disponibilize ao juízo da execução o crédito destes autos, para que o mesmo localize e disponibilize o valor a quem de direito. Após as providências de praxe para liquidação do feito, via SAPRE, dê-se ciência às partes e ao juízo da execução acerca da quitação, conforme §1º art. 31 da Resolução nº 303/2019-CNJ e arquive-se. Porto Velho, 19 de setembro de 2023. Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia Presidente TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

20/09/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

19/09/2023, 14:00

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 14:00

Proferidas outras decisões não especificadas

19/09/2023, 14:00

Decorrido prazo de MARCIA LOPES DE SOUZA em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 18:16

Documentos

DECISÃO

•19/09/2023, 14:00

DECISÃO

•06/03/2023, 14:26

—

Partes do Processo(34)

Juntada de autos digitalizados

Juntada de autos digitalizados

Expedição de Ofício.

Expedição de Ofício.

Juntada de Petição de certidão

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado DECISÃO em 20/09/2023.

Proferidas outras decisões não especificadas

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Decorrido prazo de MARCIA LOPES DE SOUZA em 25/08/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(30)