Execução Fiscal 0001278-89.2010.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 3.746,22

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Hiram Souza Marques

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

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PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

CONSTRUFAST CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 28/08/2023 23:59.

11/09/2023, 03:45

Arquivado Provisoramente

31/08/2023, 08:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/08/2023, 08:51

Juntada de certidão

31/08/2023, 08:51

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 12:44

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 10:55

Publicado DECISÃO em 31/05/2022.

30/05/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

30/05/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 15:21

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/05/2022, 15:21

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

26/05/2022, 15:21

Conclusos para despacho

18/05/2022, 01:07

Juntada de Petição de petição

10/05/2022, 08:49

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 21:13

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 08/03/2022 23:59.

28/04/2022, 12:44

Todas as movimentações(113)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 28/08/2023 23:59.

11/09/2023, 03:45

Arquivado Provisoramente

31/08/2023, 08:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/08/2023, 08:51

Juntada de certidão

31/08/2023, 08:51

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Documentos

DECISÃO

•26/05/2022, 15:21

DESPACHO

•25/04/2022, 11:24

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

05/09/2022, 12:44

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 10:55

Publicado DECISÃO em 31/05/2022.

30/05/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

30/05/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 15:21

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/05/2022, 15:21

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

26/05/2022, 15:21

Conclusos para despacho

18/05/2022, 01:07

Juntada de Petição de petição

10/05/2022, 08:49

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 21:13

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 08/03/2022 23:59.

28/04/2022, 12:44

Outras Decisões

25/04/2022, 11:24

Conclusos para despacho

08/04/2022, 10:38

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 08:08

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 10/12/2021 23:59.

11/12/2021, 18:46

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 19:00

Outras Decisões

15/10/2021, 15:30

Conclusos para despacho

14/10/2021, 13:12

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 00:31

Decorrido prazo de Construfast Construções e Serviços Ltda em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 00:08

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 17:03

Outras Decisões

06/09/2021, 12:29

Conclusos para despacho

02/09/2021, 23:27

Juntada de Petição de petição

02/09/2021, 11:21

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/08/2021, 01:11

Publicado DECISÃO em 20/08/2021.

19/08/2021, 01:11

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 13:39

Outras Decisões

18/08/2021, 13:39

Conclusos para despacho

30/06/2021, 16:25

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

29/06/2021, 12:53

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 28/06/2021 23:59:59.

29/06/2021, 00:11

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 13:40

Outras Decisões

18/05/2021, 17:16

Conclusos para despacho

17/05/2021, 09:47

Juntada de Petição de petição

18/04/2021, 17:15

Decorrido prazo de WALDIR FERREIRA DA SILVA JUNIOR em 06/04/2021 23:59:59.

07/04/2021, 06:01

Decorrido prazo de Construfast Construções e Serviços Ltda em 06/04/2021 23:59:59.

07/04/2021, 06:00

Decorrido prazo de SIRLEI DELGADO em 06/04/2021 23:59:59.

07/04/2021, 06:00

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 15:29

Juntada de Petição de diligência

26/03/2021, 01:03

Mandado devolvido sorteio

26/03/2021, 01:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/03/2021, 08:38

Expedição de Mandado.

16/03/2021, 16:08

Outras Decisões

16/03/2021, 09:29

Conclusos para despacho

11/03/2021, 22:06

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

05/03/2021, 13:08

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 2ª Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone/Fax: (69) e-mail: [email protected] Processo: 0001278-89.2010.8.22.0101. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: Construfast Construções e Serviços Ltda INTIMAÇÃO Fica a parte Exequente/Executada INTI Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 14:50

Outras Decisões

03/03/2021, 12:39

Conclusos para despacho

01/03/2021, 18:57

Juntada de Petição de outros documentos

26/02/2021, 09:41

Juntada de Petição de outras peças

23/02/2021, 11:15

Decorrido prazo de Construfast Construções e Serviços Ltda em 19/02/2021 23:59:59.

20/02/2021, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/02/2021, 06:20

Publicado INTIMAÇÃO em 10/02/2021.

09/02/2021, 06:20

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 2ª Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone/Fax: (69) e-mail: [email protected] Processo: 0001278-89.2010.8.22.0101. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: Construfast Construções e Serviços Ltda INTIMAÇÃO Fica a parte Exequente/Executada INTI Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

08/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 19:22

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 19:22

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 19:22

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 19:22

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 19:22

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

05/02/2021, 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2021, 15:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/08/2019, 19:57

Juntada de Petição de recurso

19/08/2019, 09:33

Expedição de Outros documentos.

31/07/2019, 18:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/07/2019, 15:46

Conclusos para decisão

18/07/2019, 11:54

Expedição de Outros documentos.

04/04/2019, 17:35

Distribuído por migração de sistemas

02/04/2019, 12:18

Distribuído por migração de sistemas

02/04/2019, 12:18

Mov. [37] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

02/04/2019, 08:13

Mov. [35] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

22/03/2019, 09:56

Mov. [36] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

22/03/2019, 09:56

Mov. [34] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

09/03/2019, 00:13

Mov. [33] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Petição e Relatório - Sentença em 26/02/2019 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

26/02/2019, 11:12

Mov. [32] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

15/02/2019, 10:16

Mov. [31] - Despacho: Despacho/Não informado

16/01/2019, 09:23

Mov. [30] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

29/11/2018, 11:41

Mov. [29] - Juntada de: Juntada de Requer a citação dos sócios SIRLEI DELGADO (CPF 467.676.149-04) WALDIR FERREIRA DA SILVA JÚNIOR (CPF 798.681.262-15),para que pague o valor constante das CDA’s exequendas./Certidão

29/11/2018, 11:40

Mov. [27] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

24/08/2018, 08:35

Mov. [28] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

24/08/2018, 08:35

Mov. [26] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

24/08/2018, 08:35

Mov. [25] - Juntada de: Juntada de/Certidão

14/06/2018, 10:59

Mov. [24] - Juntada de: Juntada de/Certidão

14/06/2018, 10:58

Mov. [23] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

18/06/2016, 00:12

Mov. [20] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 18/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

18/04/2016, 12:13

Mov. [19] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 18/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

18/04/2016, 12:13

Mov. [22] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 18/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

18/04/2016, 12:13

Mov. [18] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 18/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

18/04/2016, 12:13

Mov. [21] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 18/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

18/04/2016, 12:13

Mov. [17] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 18/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

18/04/2016, 12:13

Mov. [16] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

05/04/2016, 12:02

Mov. [15] - Despacho: Despacho/Não informado

06/08/2015, 08:30

Mov. [14] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

14/07/2015, 09:06

Mov. [13] - Juntada de: Juntada de/Certidão

14/07/2015, 09:05

Mov. [12] - Despacho de Mero Expediente: Despacho de Mero Expediente/Não informado

20/07/2012, 10:25

Mov. [11] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

20/07/2012, 10:18

Mov. [10] - Juntada de: Juntada de/Certidão

20/07/2012, 10:18

Mov. [6] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

05/03/2012, 16:04

Mov. [7] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

05/03/2012, 16:04

Mov. [8] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

05/03/2012, 16:04

Mov. [9] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

05/03/2012, 16:04

Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 10/12/2011 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

10/12/2011, 00:00

Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

28/11/2011, 11:39

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de/Certidão

28/11/2011, 11:39

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

26/07/2011, 13:57

Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

26/07/2011, 13:57

DESPACHO

•15/10/2021, 19:00

DESPACHO

•15/10/2021, 15:30

DESPACHO

•09/09/2021, 17:03

DESPACHO

•06/09/2021, 12:29

DECISÃO

•18/08/2021, 13:39

DESPACHO

•18/05/2021, 17:16

DESPACHO

•16/03/2021, 09:29

DESPACHO

•03/03/2021, 12:39

CERTIDÃO

•25/09/2020, 09:35

ACÓRDÃO

•15/09/2020, 09:09

DESPACHO

•21/08/2020, 16:18

SENTENÇA

•31/07/2019, 18:29

SENTENÇA

•23/07/2019, 15:46

Todos os documentos(20)

DECISÃO

•26/05/2022, 15:21

DESPACHO

•25/04/2022, 11:24

DESPACHO

•15/10/2021, 19:00

DESPACHO

•15/10/2021, 15:30

DESPACHO

•09/09/2021, 17:03

DESPACHO

•06/09/2021, 12:29

DECISÃO

•18/08/2021, 13:39

DESPACHO

•18/05/2021, 17:16

DESPACHO

•16/03/2021, 09:29

DESPACHO

•03/03/2021, 12:39

CERTIDÃO

•25/09/2020, 09:35

ACÓRDÃO

•15/09/2020, 09:09

DESPACHO

•21/08/2020, 16:18

SENTENÇA

•31/07/2019, 18:29

SENTENÇA

•23/07/2019, 15:46

DECISÃO

•16/01/2019, 13:23

PETIÇÃO

•24/08/2018, 12:35

DECISÃO

•06/08/2015, 12:30

DESPACHO

•20/07/2012, 04:00

PETIÇÃO

•05/03/2012, 04:00