Execução Fiscal 0005231-15.2007.8.22.0021 - TJRO

Execução Fiscal 0005231-15.2007.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/10/2023 23:59.

13/10/2023, 16:37

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:29

Decorrido prazo de JOAO ALFREDO DE ALMEIDA em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 01:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:26

Publicado INTIMAÇÃO em 21/09/2023.

21/09/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

21/09/2023, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: Estado de Rondônia ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: JOAO ALFREDO DE ALMEIDA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Intimação - Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto Buritis - 1ª Vara Genérica 0005231-15.2007.8.22.0021 Trata-se de Execução Fiscal. Após, a regular tramitação do feito a parte exequente manifestou nos autos pela extinção dos autos, ante a ocorrência da prescrição intercorrente. Posto isso, ante o transcurso do prazo do § 2º do art. 40 da LEF, reconheço a prescrição intercorrente do crédito tributário e, com fulcro nos artigos art. 487, II do CPC c/c art. 783 do CPC e, arts. 156, V do CTN, e art. 40, §2º e § 4° da Lei 6.830/80, declaro extinta a execução fiscal. Libere-se eventual penhora realizada nos autos. Isento de custas. Publicação e Registros automáticos pelo Pje. Dispensada intimação das partes porque não sofrerão prejuízos por medida de economia processual. Transitada em julgado nesta data (artigo 1.000, p. único do CPC). Disposições para o cartório, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1) Arquivem-se. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/ CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 19 de setembro de 2023. Márcia Regina Gomes Serafim Juiz (a) de Direito

21/09/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

20/09/2023, 07:09

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 07:09

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 07:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/09/2023, 14:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/09/2023, 14:21

Extinta a punibilidade por prescrição

19/09/2023, 14:21

Extinta a punibilidade por prescrição

19/09/2023, 14:21

Conclusos para julgamento

18/09/2023, 14:59

Documentos

SENTENÇA

•19/09/2023, 14:21

SENTENÇA

•19/09/2023, 14:21

—

Partes do Processo(12)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOAO ALFREDO DE ALMEIDA em 29/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/09/2023 23:59.

Publicado INTIMAÇÃO em 21/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Extinta a punibilidade por prescrição

Extinta a punibilidade por prescrição

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(29)

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