Execução Fiscal 7009404-34.2018.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/07/2018

Valor da Causa

R$ 3.217,96

Órgão julgador

Ariquemes - 4ª Vara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARIQUEMES

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ARIQUEMES

Terceiro

CLAUDIO NEVES DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/04/2024, 14:55

Decorrido prazo de CARTORIO DO 1 OFICIO DE PROTESTO DE TITULOS em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 02:35

Juntada de certidão

26/03/2024, 12:30

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 11:47

Juntada de documento de comprovação

20/03/2024, 11:47

Expedição de Ofício.

20/03/2024, 11:38

Processo Desarquivado

20/03/2024, 11:21

Juntada de custas

04/12/2023, 12:12

Arquivado Definitivamente

13/11/2023, 11:28

Juntada de certidão

13/11/2023, 11:28

Juntada de documento de comprovação

07/11/2023, 12:55

Decorrido prazo de CLAUDIO NEVES DOS SANTOS em 01/11/2023 23:59.

06/11/2023, 13:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 06/10/2023 23:59.

17/10/2023, 14:40

Juntada de certidão

10/10/2023, 11:41

Mandado devolvido sorteio

09/10/2023, 19:00

Todas as movimentações(122)

Arquivado Definitivamente

08/04/2024, 14:55

Decorrido prazo de CARTORIO DO 1 OFICIO DE PROTESTO DE TITULOS em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 02:35

Juntada de certidão

26/03/2024, 12:30

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 11:47

Juntada de documento de comprovação

Documentos

SENTENÇA

•19/09/2023, 15:24

SENTENÇA

•19/09/2023, 15:24

20/03/2024, 11:47

Expedição de Ofício.

20/03/2024, 11:38

Processo Desarquivado

20/03/2024, 11:21

Juntada de custas

04/12/2023, 12:12

Arquivado Definitivamente

13/11/2023, 11:28

Juntada de certidão

13/11/2023, 11:28

Juntada de documento de comprovação

07/11/2023, 12:55

Decorrido prazo de CLAUDIO NEVES DOS SANTOS em 01/11/2023 23:59.

06/11/2023, 13:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 06/10/2023 23:59.

17/10/2023, 14:40

Juntada de certidão

10/10/2023, 11:41

Mandado devolvido sorteio

09/10/2023, 19:00

Decorrido prazo de CLAUDIO NEVES DOS SANTOS em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

21/09/2023, 00:04

Publicado INTIMAÇÃO em 21/09/2023.

21/09/2023, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 7009404-34.2018.8.22.0002. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARIQUEMES EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) EXECUTADO: CLAUDIO NEVES DOS SANTOS ENDEREÇO: RUA GARÇA, 4608, JARDIM DAS PALMEIRAS- ARIQUEMES/RO - CEP 76876-612.. SENTENÇA A parte Fazenda Pública intimada a manifestar-se quanto ao prosseguimento do feito, sob pena de extinção pelo pagamento, manteve-se inerte, o que demonstra a concordância quanto a extinção (ID 93103959). Posto isto, julgo extinto o feito, com fundamento no artigo 924, II, do CPC, ante o pagamento do débito. Custas por conta da parte executada, que deverá ser notificada/intimada no endereço constante nos autos no ID 78222385. Encaminhada a notificação/intimação ainda que não localizada, presumir-se a a prática do ato processual nos termos do paragrafo único do artigo 274 do CPC, já que é ônus da parte interessada manter os seus dados atualizados junto à Prefeitura (artigo 74 do CC). Não havendo manifestação, inscreva-se em dívida ativa e arquive-se. Sentença transitada em julgado nesta data em razão da preclusão lógica, disposta no parágrafo único do art. 1000, do CPC. P. R. I. Libere-se eventual restrição/penhora e inscrição no SERASAJUD, existentes nos autos. Arquive-se, observadas as formalidades legais. SERVE DE INTIMAÇÃO. Ariquemes,19 de setembro de 2023 Alex Balmant Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 4ª Vara Cível, nº, Bairro, CEP 76872-853, Ariquemes, - de 2025 a 2715 - lado ímpar Vistos etc. 4ª VARA CÍVEL Execução Fiscal

21/09/2023, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/09/2023, 07:46

Expedição de Mandado.

20/09/2023, 07:36

Juntada de outros documentos

20/09/2023, 07:26

Juntada de certidão trânsito em julgado

20/09/2023, 07:25

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 07:24

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 07:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/09/2023, 15:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/09/2023, 15:24

Conclusos para julgamento

12/09/2023, 09:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 30/08/2023 23:59.

11/09/2023, 04:21

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 08:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:07

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 19/07/2023 23:59.

24/07/2023, 04:42

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 09:07

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 13:41

Juntada de documento de comprovação

10/07/2023, 13:39

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 09:04

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2023, 10:00

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 06:45

Juntada de Petição de certidão

03/07/2023, 09:49

Juntada de certidão

26/06/2023, 10:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/06/2023, 12:21

Mandado devolvido dependência

15/06/2023, 19:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/05/2023, 09:05

Expedição de Mandado.

23/05/2023, 07:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/05/2023, 15:04

Conclusos para decisão

09/05/2023, 16:22

Processo Desarquivado

08/05/2023, 12:57

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 12:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 10/04/2023 23:59.

12/04/2023, 12:11

Juntada de certidão

09/02/2023, 13:36

Arquivado Provisoramente

26/08/2022, 12:32

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 12:31

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2022, 12:22

Conclusos para decisão

19/08/2022, 11:48

Juntada de Petição de petição

11/08/2022, 12:49

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 26/07/2022 23:59.

02/08/2022, 05:00

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 09:15

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 15:00

Juntada de documento de comprovação

11/07/2022, 14:07

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 17:13

Juntada de certidão

30/06/2022, 17:12

Expedição de Ofício.

27/06/2022, 09:07

Proferidas outras decisões não especificadas

23/06/2022, 10:20

Conclusos para despacho

22/06/2022, 12:49

Juntada de Petição de petição

14/06/2022, 12:18

Proferidas outras decisões não especificadas

14/06/2022, 07:28

Conclusos para decisão

31/05/2022, 12:51

Processo Desarquivado

26/05/2022, 13:15

Juntada de Petição de petição

26/05/2022, 13:11

Arquivado Provisoriamente

27/06/2021, 19:25

Processo Desarquivado

27/06/2021, 19:24

Juntada de Petição de petição

25/06/2021, 08:52

Arquivado Definitivamente

18/03/2020, 16:56

Processo Desarquivado

18/03/2020, 16:55

Arquivado Definitivamente

18/03/2020, 16:55

Expedição de Outros documentos.

18/03/2020, 16:55

Outras Decisões

17/03/2020, 07:57

Conclusos para despacho

18/02/2020, 09:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 09/12/2019 23:59:59.

23/01/2020, 16:32

Expedição de Outros documentos.

13/11/2019, 16:59

Juntada de Petição de diligência

19/06/2019, 19:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 15/04/2019 23:59:59.

08/05/2019, 15:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/05/2019, 12:54

Expedição de Mandado.

08/05/2019, 12:19

Expedição de Mandado.

30/04/2019, 07:37

Expedição de Outros documentos.

22/04/2019, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2019, 18:07

Conclusos para despacho

01/04/2019, 16:44

Juntada de Petição de petição

01/04/2019, 09:24

Juntada de Petição de petição

01/04/2019, 09:24

Expedição de Outros documentos.

29/03/2019, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2019, 17:52

Conclusos para despacho

27/03/2019, 18:03

Juntada de Petição de petição

27/03/2019, 09:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 12/03/2019 23:59:59.

14/03/2019, 05:31

Expedição de Outros documentos.

19/02/2019, 08:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 08/02/2019 23:59:59.

15/02/2019, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2019, 12:59

Conclusos para despacho

11/02/2019, 17:04

Juntada de Petição de petição

08/02/2019, 12:45

Juntada de Petição de petição

08/02/2019, 12:45

Expedição de Outros documentos.

15/01/2019, 12:44

Expedição de Alvará.

11/01/2019, 11:31

Expedição de Alvará.

11/12/2018, 12:15

Juntada de certidão

11/12/2018, 12:05

Juntada de Petição de petição

22/11/2018, 11:30

Juntada de Petição de petição

30/10/2018, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2018, 11:09

Conclusos para despacho

26/10/2018, 10:57

Juntada de Petição de petição

26/10/2018, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2018, 10:28

Expedição de Carta de Citação.

17/10/2018, 15:55

Conclusos para despacho

10/10/2018, 10:11

Juntada de Petição de diligência

08/10/2018, 18:05

Mandado devolvido dependência

08/10/2018, 18:05

Expedição de #Não preenchido#.

03/09/2018, 11:48

Expedição de Mandado.

03/09/2018, 10:24

Juntada de Petição de juntada de ar

28/08/2018, 08:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/07/2018, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2018, 15:21

Conclusos para despacho

30/07/2018, 13:14

Distribuído por sorteio

30/07/2018, 13:14

DESPACHO

•22/05/2023, 15:04

DESPACHO

•24/08/2022, 12:22

DESPACHO

•23/06/2022, 10:19

DESPACHO

•14/06/2022, 07:28

DECISÃO

•17/03/2020, 07:57

DESPACHO

•11/04/2019, 18:07

TERMO DE DEPOIMENTO

•28/03/2019, 17:52

DESPACHO

•15/02/2019, 12:59

DESPACHO

•26/10/2018, 11:09

DESPACHO

•25/10/2018, 10:28

DESPACHO

•30/07/2018, 15:21