Execução Fiscal 7008220-77.2022.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2022

Valor da Causa

R$ 1.606,19

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA

CNPJ

Autor

INSTITUICAO ADVENTISTA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA SOCIAL NORTE BRASILEIRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/07/2025, 15:23

Juntada de certidão trânsito em julgado

16/07/2025, 15:20

Decorrido prazo de INSTITUICAO ADVENTISTA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA SOCIAL NORTE BRASILEIRA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/06/2025, 02:22

Publicado SENTENÇA em 11/06/2025.

11/06/2025, 02:22

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 12:34

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

10/06/2025, 12:34

Conclusos para despacho

14/02/2025, 09:48

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 10:19

Decorrido prazo de INSTITUICAO ADVENTISTA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA SOCIAL NORTE BRASILEIRA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

25/11/2024, 00:11

Publicado DESPACHO em 25/11/2024.

25/11/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 08:34

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 08:34

Proferidas outras decisões não especificadas

22/11/2024, 08:34

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente

16/07/2025, 15:23

Juntada de certidão trânsito em julgado

16/07/2025, 15:20

Decorrido prazo de INSTITUICAO ADVENTISTA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA SOCIAL NORTE BRASILEIRA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/06/2025, 02:22

Publicado SENTENÇA em 11/06/2025.

Documentos

SENTENÇA

•10/06/2025, 12:34

DESPACHO

•22/11/2024, 08:34

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legal

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11/06/2025, 02:22

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 12:34

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

10/06/2025, 12:34

Conclusos para despacho

14/02/2025, 09:48

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 10:19

Decorrido prazo de INSTITUICAO ADVENTISTA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA SOCIAL NORTE BRASILEIRA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

25/11/2024, 00:11

Publicado DESPACHO em 25/11/2024.

25/11/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 08:34

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 08:34

Proferidas outras decisões não especificadas

22/11/2024, 08:34

Conclusos para despacho

05/11/2024, 12:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/11/2024, 12:39

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 11:13

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 11:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/04/2024, 07:50

Conclusos para despacho

20/02/2024, 10:57

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 12:15

Decorrido prazo de INSTITUICAO ADVENTISTA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA SOCIAL NORTE BRASILEIRA em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:02

Conclusos para decisão

03/10/2023, 13:11

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 10:49

Publicado CITAÇÃO em 21/09/2023.

21/09/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

21/09/2023, 00:05

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho ESTADO DE RONDÔNIA Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03 Avenida Pinheiro Machado, - de 3186 a 3206 - lado par, Embratel, Porto Velho - RO - CEP: 76820-838 - Fone:(69) e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Execução Fiscal PJe DESPACHO Processo: 7008220-77.2022.8.22.0010. Exequente: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Executado: INSTITUICAO ADVENTISTA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA SOCIAL NORTE BRASILEIRA CDA's:3185/2022 CITAÇÃO DO EXECUTADO: INSTITUICAO ADVENTISTA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA SOCIAL NORTE BRASILEIRA FINALIDADE: Citação para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias, contados do prazo do Edital, a dívida a seguir identificada, com juros, correção e encargos legais, ou no mesmo prazo nomear bens à penhora, suficientes para GARANTIR a Execução proposta pelo exequente, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastarem para cumprimento integral da obrigação, conforme despacho abaixo. VALOR DA CAUSA: R$ 1.606,19 - Atualizado até 13/09/2022 (será atualizada na data do efetivo pagamento). OBSERVAÇÃO: Não tendo o executado condições de constituir advogado, este deverá procurar a Defensoria Pública Estadual. DESPACHO: " (...) 6. Restando infrutífera a citação por oficial de justiça, desde de já, Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) defiro a CITAÇÃO EDITALÍCIA, observe-se o disposto no art. 8º, IV, da Lei 6.830/80. (...) Espigão do Oeste/RO, 24 de abril de 2023. Leonel Pereira da Rocha - Juiz (a) de Direito ", Quarta-feira, 20 de Setembro de 2023. JOYCE LAZARO LIMA (Assinatura Digital)

21/09/2023, 00:00

Juntada de certidão

20/09/2023, 07:53

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 07:51

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 13:14

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 08:35

Mandado devolvido dependência

03/09/2023, 22:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/07/2023, 08:22

Expedição de Mandado.

18/07/2023, 18:08

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 17:34

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 09:08

Juntada de Petição de juntada de ar

19/06/2023, 11:01

Juntada de Petição de certidão

12/05/2023, 13:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/04/2023, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 08:21

Conclusos para despacho

12/12/2022, 11:26

Juntada de Petição de outras peças

12/12/2022, 10:41

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 09:16

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

21/11/2022, 09:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

21/11/2022, 07:48

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

21/11/2022, 07:48

Decorrido prazo de INSTITUICAO ADVENTISTA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA SOCIAL NORTE BRASILEIRA em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:44

Publicado DECISÃO em 25/10/2022.

24/10/2022, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/10/2022, 02:35

Determinada a redistribuição dos autos

21/10/2022, 04:54

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 04:54

Conclusos para despacho

13/09/2022, 15:37

Distribuído por sorteio

13/09/2022, 15:37

DESPACHO

•22/11/2024, 08:34

DESPACHO

•09/04/2024, 07:50

DESPACHO

•12/12/2023, 12:15

DESPACHO

•24/04/2023, 08:21

DECISÃO

•21/10/2022, 04:54