Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 7030429-33.2023.8.22.0001 - TJRO

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 7030429-33.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 1º Juizado Especial Criminal Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho Autos n. 7030429-33.2023.8.22.0001 Termo Circunstanciado Crimes contra a Flora AUTORIDADE: Ministério Público do Estado de Rondônia AUTOR DO FATO: LUIZ DOS SANTOS GONCALVES, LINHA 15, KM 10 ASSENTAMENTO JOANA DARC II S/N ÁREA RURAL DE PORTO VELHO - 76861-959 - ITAPUÃ DO OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR DO FATO: AGNALDO ARAUJO NEPOMUCENO, OAB nº RO1605 Vistos, etc. Diante do oferecimento da denúncia, designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 4 de dezembro de 2023, às 8h30. Cite(m)-se e intime(em)-se o(a/s) denunciado(a/s) da Denúncia de ID 96718944 (cópia anexa), para responder(em) à acusação, nos moldes do art. 78, § 1º, da Lei 9.099/95. CITAÇÃO/INTIMAÇÃO DE: LUIZ DOS SANTOS GONÇALVES (qualificação na Denúncia) LOCAL DA DILIGÊNCIA: Linha 15, Km 10, Lote 170, Sítio Lírios do Vale, Assentamento Joana Darc II, zona rural de Porto Velho /RO. Fone (69) 99961-8359. Deverá o(a/s) denunciado(a/s) participar(em) da audiência acompanhado(a/s) de advogado(a/s) e, na sua falta, ser-lhe-á designado Defensor Público, nos termos do art. 68 da Lei 9.099/95. O não comparecimento poderá acarretar revelia. A audiência será realizada de forma presencial no Fórum Geral, Sala de Audiências do 1º Juizado Especial Criminal - 8º andar, sala 814 (endereço no cabeçalho), considerando Ato Conjunto n. 4/2023-PR-CGJ. Em caso de impossibilidade de comparecimento presencial, poderá a parte solicitar a participação por videoconferência, que será realizada por intermédio do aplicativo de comunicação Google Meet, devendo-se acessar a sala virtual no dia e horário designados, por meio do link: http//meet.google.com/qmh-tatn-wnn Consigno que na solenidade referida, o(a/s) denunciado(a/s) poderá ouvir até 3 (três) testemunhas, independente de intimação. Caso queira que as testemunhas sejam intimadas, deverá requerer em no mínimo 5 (cinco) dias antes da realização da audiência. O(A) Oficial(a) de Justiça deverá informar ao(s) denunciado(s) e a(s) testemunha(s) que a audiência será realizada de forma presencial, e em caso de participação de forma virtual, cientificá-los de que deverão ficar à disposição da justiça no dia e horário mencionados, em local com internet de boa qualidade. Deverá, ainda, o(a) Oficial(a) de Justiça constar no mandado o contato telefônico de todas as partes e testemunhas que dispuserem de aparelho Smartphone com aplicativo WhatsApp. Não sendo o(a/s) acusado(a/s) localizado(a/s) nos endereços acima, o(a) Oficial(a) de justiça poderá intimá-lo(a/s) via WhatsApp, certificando-se nos autos. SERVE A PRESENTE DE MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Expeça-se o necessário. Requisitem-se os antecedentes. Intimem-se e requisitem-se as testemunhas arroladas na denúncia, se houver. Ciência ao Ministério Público. Cumpra-se. COMO ENTRAR NA AUDIÊNCIA VIRTUAL: Acessar a sala de audiências por meio do aplicativo Google Meet, através do link disponibilizado acima. Basta que as partes cliquem no link, no dia e hora designados, podendo ser por meio de computador com webcam ou smartphone, podendo as partes, ainda, caso queiram, entrar em contato com a secretária de gabinete pelo número (69) 3309-7122. OBSERVAÇÕES IMPORTANTES PARA USO DO RECURSO TECNOLÓGICO: 1. deverá buscar orientação, assim que receber a intimação, sobre como acessar os aplicativos WhatsApp e Google Meet de seu celular ou computador, a partir do link: www.acessoaowhatsappp.com ( art. 7º III, prov. 018/2020- CG); 2. deverá está com o telefone disponível durante o horário da audiência (art. 7°, V, Prov. 018/2020-CG); 3. Atualizar o aplicativo no celular ou no computador; 4. certificar-se de estar conectado à internet de boa qualidade no horário da audiência; 5. certificar-se de que o aparelho telefônico esteja com bateria suficiente; 6. manter-se em local onde esteja isolado e em silêncio para participar da audiência. CONTATO COM A SALA DE AUDIÊNCIAS: (69) 3309-7122 (Ligação e WhatsApp). Porto Velho28 de setembro de 2023 Kalleb Grossklauss Barbato Juiz(a) de Direito

09/10/2023, 00:00

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Partes do Processo(13)

Juntada de intimação

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de apelação

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Pedido conhecido em parte e improcedente

Juntada de informações geográficas

Juntada de certidão

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(163)

Todos os documentos(25)