Cumprimento de sentença 0019672-85.2012.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2012

Valor da Causa

R$ 19.510,72

Órgão julgador

Porto Velho - 7ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de sentença · Porto Velho - 7ª Vara Cível 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Gilberto Barbosa 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Gilberto Barbosa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de LIVALCI DO CARMO PIMENTA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:23

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 11:17

Expedição de INTIMAÇÃO.

08/04/2026, 11:17

Conclusos para despacho

29/01/2026, 11:14

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 17:17

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 10:35

Juntada de certidão

12/12/2025, 10:32

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:03

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 11:38

Decorrido prazo de LIVALCI DO CARMO PIMENTA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:19

Publicado DESPACHO em 22/10/2025.

22/10/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/10/2025, 01:10

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 13:19

Expedição de INTIMAÇÃO.

21/10/2025, 13:19

Todas as movimentações(109)

Decorrido prazo de LIVALCI DO CARMO PIMENTA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:23

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 11:17

Expedição de INTIMAÇÃO.

08/04/2026, 11:17

Conclusos para despacho

Documentos

DESPACHO

•08/04/2026, 11:17

DESPACHO

•21/10/2025, 13:19

29/01/2026, 11:14

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 17:17

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 10:35

Juntada de certidão

12/12/2025, 10:32

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:03

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 11:38

Decorrido prazo de LIVALCI DO CARMO PIMENTA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:19

Publicado DESPACHO em 22/10/2025.

22/10/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/10/2025, 01:10

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 13:19

Expedição de INTIMAÇÃO.

21/10/2025, 13:19

Proferidas outras decisões não especificadas

21/10/2025, 13:19

Conclusos para despacho

06/08/2025, 12:14

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:16

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 18:11

Decorrido prazo de LIVALCI DO CARMO PIMENTA em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/05/2025, 00:57

Publicado DECISÃO em 20/05/2025.

20/05/2025, 00:57

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 12:52

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 12:52

Embargos de declaração não acolhidos

19/05/2025, 12:52

Conclusos para decisão

06/12/2024, 12:55

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 10:44

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:46

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 09:51

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 13:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/10/2024, 23:55

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 23:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

18/10/2024, 01:38

Publicado DECISÃO em 18/10/2024.

18/10/2024, 01:38

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 14:24

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas

17/10/2024, 14:24

Conclusos para despacho

16/02/2024, 09:48

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:17

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 18:02

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

11/12/2023, 03:36

Publicado DESPACHO em 11/12/2023.

11/12/2023, 03:36

Proferidas outras decisões não especificadas

08/12/2023, 23:44

Expedição de Outros documentos.

08/12/2023, 23:44

Conclusos para decisão

04/09/2023, 10:08

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:04

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 18:10

Decorrido prazo de Livalci do Carmo Pimenta em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:05

Decorrido prazo de VITOR MARTINS NOE em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:05

Decorrido prazo de CAMILA VARELA GREGORIO em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:05

Decorrido prazo de ROSECLEIDE MARTINS NOE em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 10:32

Publicado DESPACHO em 03/07/2023.

30/06/2023, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/06/2023, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: Livalci do Carmo Pimenta ADVOGADOS DO REQUERENTE: CAMILA VARELA GREGORIO, OAB nº RO4133A, ROSECLEIDE MARTINS NOE, OAB nº RO793, VITOR MARTINS NOE, OAB nº RO3035 REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA Valor da Causa: R$ 19.510,72 Data da distribuição: 28/09/2012 DESPACHO Conforme ID n. 56505419, o INSS implantou o benefício previdenciário determinado no acórdão (ID's n. 56505338 e n. 56505409). Inclusive, pugnou pela intimação da parte exequente, com o fim de que ela se manifestasse quanto ao benefício mais vantajoso, para aplicação do redutor no outro benefício acumulável. Porém, a parte exequente assim não se manifestou e, por isso, o benefício cuja prestação mensal é paga a menor, continuou a lhe ser pago. Em análise à petição de ID n. 81357457, observa-se que a parte exequente pugna pelo cumprimento de sentença quanto aos valores retroativos. Diante disso, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 0019672-85.2012.8.22.0001 Cumprimento de sentença INTIME-SE o INSS para impugnar os cálculos/execução, em de 30 (trinta) dias, sob pena de expedição de precatório com os valores apresentados pela parte exequente. Decorrido o prazo, não havendo impugnação, EXPEÇA-SE precatório de acordo com o valor apontado pela parte exequente, nos termos do inciso II do §3º do art. 535 do Código de Processo Civil. Porto Velho, 29 de junho de 2023. Renan Kirihata Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

30/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 09:48

Conclusos para despacho

06/09/2022, 07:42

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 00:07

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

02/09/2022, 12:39

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 07:41

Decorrido prazo de ROSECLEIDE MARTINS NOE em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 00:22

Decorrido prazo de VITOR MARTINS NOE em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 00:20

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

17/08/2022, 23:28

Publicado DESPACHO em 02/08/2022.

01/08/2022, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/08/2022, 04:42

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2022, 12:57

Conclusos para despacho

30/05/2022, 18:27

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 07:46

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/04/2022, 06:24

Outras Decisões

25/04/2022, 18:04

Conclusos para despacho

22/04/2021, 17:32

Juntada de Petição de petição

22/04/2021, 16:44

Publicado INTIMAÇÃO em 14/04/2021.

13/04/2021, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/04/2021, 01:10

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 12:28

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 11:41

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

12/04/2021, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2021, 13:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara Especial / Gabinete Des. Gilberto Barbosa Apelação nº 0019672-85.2012.8.22.0001 Origem: Porto Velho/7ª Vara Cível Apelante: Livalci do Carmo Pimenta Advogado: Vítor Martins Noé (OAB/RO 3035) Advogada: Rosecleide Martins Noé (OAB/RO 793) Advogada: Camila Varela Gregório (OAB/RO 4133) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Procurador Federal: Marcelo Mendes Tavares (OAB/RO 5686) Relator: Des. Oudivanil de Marins DECISÃO Intimação - DECISÃO

08/02/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/03/2019, 16:56

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/03/2019 23:59:59.

08/03/2019, 16:13

Expedição de Outros documentos.

19/12/2018, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2018, 11:05

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

21/08/2018, 09:54

Recebidos os autos (da Instância Superior)

21/08/2018, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2018, 09:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/07/2018, 12:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/07/2018 23:59:59.

18/07/2018, 03:10

Expedição de Outros documentos.

22/05/2018, 09:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - PROCURADORIA em 21/05/2018 23:59:59.

22/05/2018, 06:48

Decorrido prazo de ROSECLEIDE MARTINS NOE em 21/05/2018 23:59:59.

22/05/2018, 03:14

Decorrido prazo de União P F N em 21/05/2018 23:59:59.

22/05/2018, 03:14

Decorrido prazo de VITOR MARTINS NOE em 21/05/2018 23:59:59.

22/05/2018, 03:14

Juntada de Petição de recurso

21/05/2018, 23:39

Expedição de Outros documentos.

21/05/2018, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/04/2018, 02:33

Expedição de Outros documentos.

25/04/2018, 09:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/04/2018, 09:28

Conclusos para despacho

19/04/2018, 17:13

Juntada de Petição de petição

18/04/2018, 23:46

Juntada de Petição de petição

17/04/2018, 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/04/2018, 15:41

Expedição de Outros documentos.

11/04/2018, 08:11

Distribuído por migração de sistemas

11/04/2018, 08:08

DECISÃO

•19/05/2025, 12:52

DECISÃO

•17/10/2024, 14:24

DESPACHO

•08/12/2023, 23:44

DESPACHO

•29/06/2023, 09:48

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/09/2022, 12:39

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/08/2022, 23:28

DESPACHO

•29/07/2022, 12:57

DESPACHO

•25/04/2022, 18:04

PETIÇÃO

•26/02/2021, 21:24

DECISÃO

•05/02/2021, 12:40

CERTIDÃO

•24/07/2020, 11:47

ACÓRDÃO

•17/07/2020, 19:49

DESPACHO

•17/06/2020, 15:43

Todos os documentos(23)

DESPACHO

•08/04/2026, 11:17

DESPACHO

•21/10/2025, 13:19

DECISÃO

•19/05/2025, 12:52

DECISÃO

•17/10/2024, 14:24

DESPACHO

•08/12/2023, 23:44

DESPACHO

•29/06/2023, 09:48

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/09/2022, 12:39

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/08/2022, 23:28

DESPACHO

•29/07/2022, 12:57

DESPACHO

•25/04/2022, 18:04

PETIÇÃO

•26/02/2021, 21:24

DECISÃO

•05/02/2021, 12:40

CERTIDÃO

•24/07/2020, 11:47

ACÓRDÃO

•17/07/2020, 19:49

DESPACHO

•17/06/2020, 15:43

DESPACHO

•20/03/2020, 10:44

CERTIDÃO

•28/11/2019, 15:15

ACÓRDÃO

•21/11/2019, 11:09

DESPACHO

•11/12/2018, 11:05

DESPACHO

•07/08/2018, 17:09

DESPACHO

•26/07/2018, 07:47

DECISÃO

•25/07/2018, 08:18

SENTENÇA

•25/04/2018, 09:28