Execução Fiscal 0003237-66.2008.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2022

Valor da Causa

R$ 531,76

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Miguel Monico

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

HOUSTON S/A - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 14:37

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/09/2022, 14:37

Processo Desarquivado

08/09/2022, 14:37

Arquivado Definitivamente

10/11/2021, 21:05

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 00:17

Expedição de Outros documentos.

11/10/2021, 18:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/10/2021, 19:42

Conclusos para julgamento

04/10/2021, 12:20

Juntada de Petição de petição

01/10/2021, 11:20

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 00:19

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 14:37

Recebidos os autos

01/09/2021, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2021, 13:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª CÂMARA ESPECIAL DECISÃO Processo: 0003237-66.2008.8.22.0101. Apelante: Município de Porto Velho Procurador: Jefferson de Souza (OAB/RO 1139) Apelada: Houston S/A - Empreendimentos e Participações Relatora: JUÍZA CONVOCADA INÊS MOREIRA DA COSTA Distribuído em 29/03/2021 DECISÃO: “RECURSO PROVIDO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, À UNANIMID Notificação - Apelação (PJe) Origem: 0003237-66.2008.8.22.0101 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos

28/05/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/03/2021, 12:56

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 14:37

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/09/2022, 14:37

Processo Desarquivado

08/09/2022, 14:37

Arquivado Definitivamente

10/11/2021, 21:05

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 08/11/2021 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•11/10/2021, 18:39

SENTENÇA

•05/10/2021, 19:42

09/11/2021, 00:17

Expedição de Outros documentos.

11/10/2021, 18:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/10/2021, 19:42

Conclusos para julgamento

04/10/2021, 12:20

Juntada de Petição de petição

01/10/2021, 11:20

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 00:19

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 14:37

Recebidos os autos

01/09/2021, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2021, 13:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª CÂMARA ESPECIAL DECISÃO Processo: 0003237-66.2008.8.22.0101. Apelante: Município de Porto Velho Procurador: Jefferson de Souza (OAB/RO 1139) Apelada: Houston S/A - Empreendimentos e Participações Relatora: JUÍZA CONVOCADA INÊS MOREIRA DA COSTA Distribuído em 29/03/2021 DECISÃO: “RECURSO PROVIDO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, À UNANIMID Notificação - Apelação (PJe) Origem: 0003237-66.2008.8.22.0101 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos

28/05/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/03/2021, 12:56

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 2ª Vara de Execuções Fiscais #processoTrfHome.instance.orgaoJulgador.localizacao.endereco.enderecoCompleto} - Fone/Fax: (69) e-mail: [email protected] Processo: 0003237-66.2008.8.22.0101. Exequente: MUNICÍPIO DE PORTO VELHO Executado: HOUSTON S/A - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES INTIMAÇÃO De ordem do MM. Juiz, fica a parte exequente INTIMADA para manifestar-se acerca da juntada aos autos do Aviso de Recebimento Nega Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

08/02/2021, 00:00

Outras Decisões

05/02/2021, 21:59

Conclusos para despacho

09/12/2020, 09:24

Decorrido prazo de HOUSTON S/A - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 27/08/2020 23:59:59.

28/08/2020, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/08/2020, 00:51

Publicado INTIMAÇÃO em 05/08/2020.

04/08/2020, 00:51

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 10:50

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 10:49

Juntada de certidão

20/02/2020, 09:16

Juntada de certidão

05/12/2019, 08:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/11/2019, 12:40

Outras Decisões

25/11/2019, 08:39

Conclusos para despacho

22/11/2019, 09:51

Juntada de Petição de petição

22/11/2019, 09:31

Expedição de Outros documentos.

25/10/2019, 15:47

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

25/10/2019, 14:59

Conclusos para despacho

07/10/2019, 13:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 04/10/2019 23:59:59.

05/10/2019, 00:26

Expedição de Outros documentos.

30/08/2019, 09:05

Ordenada a entrega dos autos à parte

29/08/2019, 21:29

Conclusos para despacho

14/08/2019, 16:07

Juntada de Petição de petição

07/08/2019, 13:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 31/07/2019 23:59:59.

01/08/2019, 00:16

Expedição de Outros documentos.

19/06/2019, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2019, 20:17

Conclusos para despacho

07/06/2019, 16:17

Juntada de certidão

07/06/2019, 16:16

Expedição de Outros documentos.

19/03/2019, 11:41

Distribuído por migração de sistemas

18/03/2019, 16:55

DESPACHO

•13/08/2021, 12:19

DESPACHO

•26/07/2021, 11:09

ACÓRDÃO

•10/05/2021, 12:45

DESPACHO

•13/04/2021, 13:00

DESPACHO

•05/02/2021, 21:58

DESPACHO

•25/11/2019, 12:40

DESPACHO

•25/11/2019, 08:39

SENTENÇA

•25/10/2019, 15:47

SENTENÇA

•25/10/2019, 14:59

DESPACHO

•29/08/2019, 21:29

DESPACHO

•19/06/2019, 13:45

DESPACHO

•13/06/2019, 20:17