Execução de Título Extrajudicial 7002929-65.2018.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7002929-65.2018.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] 7002929-65.2018.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial EXEQUENTE: LUSILEIDA LIMA SOUSA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MARCOS CESAR DE MESQUITA DA SILVA, OAB nº RO4646A, LAURA CRISTINA LIMA DE SOUSA, OAB nº RO6666 EXECUTADOS: VALDIRENE EVARISTO SANTANA BEZERRA DE MENEZES, JAIRE BEZERRA DE MENEZES JUNIOR ADVOGADO DOS EXECUTADOS: CASSIO ESTEVES JAQUES VIDAL, OAB nº RO5649 DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO Ante o pedido da parte, foi solicitada a penhora on line nas contas e aplicações financeiras da parte requerida e após o decurso do prazo, o sistema SISBAJUD apresentou a resposta que consta na tela comprobatória, anexa a esta decisão. Conforme o resultado anexo, a CPE deverá proceder da seguinte forma: 1. Caso tenha havido PENHORA POSITIVA ou PENHORA PARCIAL (quando o valor for inferior ao crédito total, porém superior a R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS), intime-se o(a) executado(a), na pessoa de seu advogado, se houver, para se quiser, apresentar impugnação no prazo de 5 (cinco) dias, como lhe faculta o art. 854, § 3º do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, faça-se conclusão do autos para expedição de alvará. 2. Caso tenha havido PENHORA EM VALOR INFERIOR AO VALOR DE R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS), fica reconhecido o VALOR IRRISÓRIO e desde já determino a liberação via sistema, conforme Protocolo SISBAJUD emitido pelo sistema. Nesta hipótese, a CPE deverá intimar o(a) credor(a) para indicar bens penhoráveis em 5 dias pena de extinção. 3. Eventuais VALORES EXCEDENTES que tenham sido penhorados, ficam automaticamente liberados, mantendo-se apenas UM ÚNICO BLOQUEIO, conforme Protocolo SISBAJUD emitido pelo sistema. 4. Caso NÃO tenha havido penhora (seja porque não havia saldo em conta, porque o CPF/CNPJ não era titular de conta ou não tinha relacionamento com o Banco), a CPE deverá intimar o(a) credor(a) para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, indicando bens penhoráveis, sob pena de extinção. CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO CARTA DE INTIMAÇÃO/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/NOTIFICAÇÃO/OFÍCIO REQUISITÓRIO. Porto Velho-,27 de julho de 2023. Márcia Cristina Rodrigues Masioli Juíza de Direito Intimação de: {{polo_passivo.partes_com_endereco}}

28/07/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Processo Desarquivado

Decorrido prazo de LUSILEIDA LIMA SOUSA em 21/01/2025 23:59.

Arquivado Provisoramente

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de JAIRE BEZERRA DE MENEZES JUNIOR em 02/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de VALDIRENE EVARISTO SANTANA BEZERRA DE MENEZES em 02/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de LUSILEIDA LIMA SOUSA em 02/08/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

Publicado DECISÃO em 11/07/2024.

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Decorrido prazo de LUSILEIDA LIMA SOUSA em 28/06/2024 23:59.

Todas as movimentações(607)

Todos os documentos(39)