Execução Fiscal 7003404-61.2022.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/02/2023

Valor da Causa

R$ 396,53

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03

Partes do Processo

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE CACOAL

CNPJ

Autor

MARCELO A. DOS SANTOS

Terceiro

SAAE DE CACOAL

Terceiro

SAAEC

Terceiro

MARCELO A. DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/12/2024, 07:32

Juntada de certidão trânsito em julgado

11/12/2024, 07:28

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 07:51

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 10:22

Decorrido prazo de MARCELO A. DOS SANTOS em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

12/09/2024, 00:21

Publicado SENTENÇA em 12/09/2024.

12/09/2024, 00:21

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 09:04

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

11/09/2024, 09:04

Conclusos para despacho

24/07/2024, 07:40

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 11:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/06/2024, 17:55

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 17:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/04/2024, 08:58

Conclusos para despacho

16/01/2024, 07:16

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

11/12/2024, 07:32

Juntada de certidão trânsito em julgado

11/12/2024, 07:28

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 07:51

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 10:22

Decorrido prazo de MARCELO A. DOS SANTOS em 07/10/2024 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•11/09/2024, 09:04

DESPACHO

•11/04/2024, 08:58

08/10/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

12/09/2024, 00:21

Publicado SENTENÇA em 12/09/2024.

12/09/2024, 00:21

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 09:04

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

11/09/2024, 09:04

Conclusos para despacho

24/07/2024, 07:40

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 11:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/06/2024, 17:55

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 17:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/04/2024, 08:58

Conclusos para despacho

16/01/2024, 07:16

Juntada de Petição de petição

15/01/2024, 09:51

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 08:29

Decorrido prazo de MARCELO A. DOS SANTOS em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

21/09/2023, 01:09

Publicado CITAÇÃO em 21/09/2023.

21/09/2023, 01:09

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho ESTADO DE RONDÔNIA Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03 Avenida Pinheiro Machado, - de 3186 a 3206 - lado par, Embratel, Porto Velho - RO - CEP: 76820-838 - Fone:(69) e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Execução Fiscal PJe DESPACHO Processo: 7003404-61.2022.8.22.0007. Exequente: SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE CACOAL Executado: MARCELO A. DOS SANTOS CDA's: 147/2022 CITAÇÃO DO EXECUTADO: MARCELO A. DOS SANTOS FINALIDADE: Citação para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias, contados do prazo do Edital, a dívida a seguir identificada, com juros, correção e encargos legais, ou no mesmo prazo nomear bens à penhora, suficientes para GARANTIR a Execução proposta pelo exequente, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastarem para cumprimento integral da obrigação, conforme despacho abaixo. VALOR DA CAUSA: R$ 396,53 - Atualizado até 15/03/2022 (será atualizada na data do efetivo pagamento). OBSERVAÇÃO: Não tendo o executado condições de constituir advogado, este deverá procurar a Defensoria Pública Estadual. DESPACHO: " Restando infrutífera a citação por oficial de justiça, desde de já, Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) defiro a CITAÇÃO EDITALÍCIA, observe-se o disposto no art. 8º, IV, da Lei 6.830/80 ", Quarta-feira, 20 de Setembro de 2023. HILAMANI TORRES SANTANA (Assinatura Digital)

21/09/2023, 00:00

Juntada de certidão

20/09/2023, 12:42

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 12:40

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 11:44

Decorrido prazo de SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE CACOAL em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 17:10

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 11:17

Mandado devolvido dependência

14/08/2023, 20:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/08/2023, 07:47

Expedição de Mandado.

09/08/2023, 15:55

Juntada de Petição de juntada de ar

08/08/2023, 08:19

Juntada de documento de comprovação

28/07/2023, 12:28

Juntada de Petição de certidão

21/06/2023, 12:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/06/2023, 14:06

Embargos de declaração acolhidos

15/06/2023, 10:20

Conclusos para despacho

17/02/2023, 12:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/02/2023, 12:17

Juntada de Petição de outras peças

15/02/2023, 08:15

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 14:29

Proferidas outras decisões não especificadas

16/12/2022, 09:13

Conclusos para decisão

11/11/2022, 10:57

Juntada de Petição de petição

07/11/2022, 13:49

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 09:06

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2022, 12:07

Conclusos para decisão

19/08/2022, 15:11

Juntada de Petição de petição

20/07/2022, 09:52

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 13:29

Indeferida a petição inicial

05/07/2022, 13:35

Conclusos para despacho

04/05/2022, 10:59

Decorrido prazo de MARCELO A. DOS SANTOS em 22/04/2022 23:59.

29/04/2022, 03:34

Juntada de Petição de petição

25/04/2022, 10:00

Publicado DESPACHO em 28/03/2022.

25/03/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

25/03/2022, 00:36

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 09:35

Outras Decisões

23/03/2022, 20:50

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 20:50

Conclusos para despacho

15/03/2022, 10:58

Distribuído por sorteio

15/03/2022, 10:57

DECISÃO

•15/06/2023, 10:20

DESPACHO

•16/12/2022, 09:13

DESPACHO

•10/10/2022, 12:07

SENTENÇA

•05/07/2022, 13:35

DESPACHO

•24/03/2022, 09:35

DESPACHO

•23/03/2022, 20:50