Execução Fiscal 0001682-67.2015.8.22.0004 - TJRO

Execução Fiscal 0001682-67.2015.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:02

Decorrido prazo de LOURIVAL VICENTE DE ALMEIDA em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:04

Decorrido prazo de LOURIVAL VICENTE DE ALMEIDA em 05/10/2023 23:59.

13/10/2023, 16:23

Decorrido prazo de LOURIVAL VICENTE DE ALMEIDA em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 00:35

Arquivado Definitivamente

03/10/2023, 10:11

Juntada de certidão

03/10/2023, 10:10

Juntada de certidão trânsito em julgado

03/10/2023, 10:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 07:20

Publicado SENTENÇA em 27/09/2023.

27/09/2023, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

27/09/2023, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 0001682-67.2015.8.22.0004 Classe Execução Fiscal Assunto Custas Requerente ESTADO DE RONDONIA Advogado(a) PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Requerido(a) LOURIVAL VICENTE DE ALMEIDA, CPF nº 54293260706, RUA EMILIO BARBOSA DOS SANTOS 176 NOVO HORIZONTE-COHAB - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Trata-se de execução fiscal proposta pelo ESTADO DE RONDÔNIA contra LOURIVAL VICENTE DE ALMEIDA. O feito foi arquivado sem baixa em 28/8/2018, iniciando-se a contagem do prazo prescricional. Intimado, o exequente reconheceu a prescrição intercorrente, pleiteando pela extinção do feito. É o breve relatório. Fundamento e decido. A ocorrência da prescrição intercorrente é incontestável, eis que o feito permaneceu arquivado sem manifestação por mais de cinco anos. Tando que o próprio exequente já realizou a exclusão administrativa do débito e pleiteou pela extinção do feito. Ao teor do exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito do exequente cobrar o débito indicado na inicial e, por consequência, EXTINGO a execução, o que faço com arrimo no artigo 924, V, do CPC/15. Sem custas processuais ou honorários advocatícios, nos termos do artigo 26, da Lei 6.830/80. Antecipo o trânsito em julgado para esta data, em virtude da preclusão lógica prevista no artigo 1.000 do CPC/15. P.R.I. Oportunamente, arquivem-se. Ouro Preto do Oeste/RO, 26 de setembro de 2023. Simone de Melo Juiz(a) de Direito

27/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 11:31

Declarada decadência ou prescrição

26/09/2023, 11:31

Conclusos para julgamento

25/09/2023, 18:46

Documentos

SENTENÇA

•26/09/2023, 11:31

DESPACHO

•20/09/2023, 14:08

—

Partes do Processo(12)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de LOURIVAL VICENTE DE ALMEIDA em 09/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de LOURIVAL VICENTE DE ALMEIDA em 05/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de LOURIVAL VICENTE DE ALMEIDA em 05/10/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/10/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Publicado SENTENÇA em 27/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

Expedição de Outros documentos.

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para julgamento

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