Execução de Título Extrajudicial 7006117-63.2023.8.22.0010 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7006117-63.2023.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: O. MIRANDA DA ROCHA COMERCIO DE MOVEIS LTDA Advogado(a): LUCIANA NOGAROL PAGOTTO, OAB nº RO4198A Requerido/Executado: VALDELICE MARIA DE OLIVEIRA Advogado(a): SEM ADVOGADO(S) VALDELICE MARIA DE OLIVEIRA CPF n. 350.041.262-91 S E N T E N Ç A (homologar acordo e arquivar) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo nº: 7006117-63.2023.8.22.0010 Requerente/ Trata-se de execução movida por O. MIRANDA DA ROCHA COMERCIO DE MOVEIS EIRELI em face de VALDELICE MARIA DE OLIVEIRA. Informação de acordo (Num. 96355464 - p. 1 a 3). HOMOLOGO o acordo acima, com fundamento nos arts. 487, III c/c 924, ambos do CPC. Sem custas finais, desde que o acordo seja cumprido voluntariamente, sem necessidade de execução. Honorários nos termos do acordo. Desnecessária suspensão do feito, pois as partes já têm título executivo e em caso de descumprimento basta pedir desarquivamento do feito, sem qualquer taxa adicional e postular cumprimento de sentença. Havendo descumprimento do acordo, desde já faculto ao Autor/exequente indicar bens penhoráveis para garantia de futura execução (arts. 524 e 798, II, c, do CPC) e remoção, sob sua responsabilidade. De igual forma, havendo descumprimento do acordo junte-se planilha atualizada e desde já ficam autorizadas buscas a BACENJUD e RENAJUD, devendo o pedido ser instruído com a taxa do art. 17 da Lei Estadual n.º 3.896, de 24/8/2016 (código 1007, DJe de 15/12/2022). Procedendo desta forma, o processo tem andamento mais célere (arts. 6.º e 139 do CPC), o que beneficia a todos. Tratando-se de acordo, esta sentença transita em julgado nesta data (art. 1.000 do CPC). RECOLHA-SE o mandado/carta precatória, caso ainda esteja com o Oficial de Justiça. Expeça-se o necessário. P. R. Ciência aos Procuradores. Nada sendo postulado em cinco dias, arquive-se independente de nova deliberação. Rolim de Moura/RO, 20 de setembro de 2023., 14:13 Jeferson Cristi Tessila Melo Juiz de Direito

21/09/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de O. MIRANDA DA ROCHA COMERCIO DE MOVEIS LTDA em 05/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de VALDELICE MARIA DE OLIVEIRA em 04/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de documento de comprovação

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado DECISÃO em 16/12/2025.

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Juntada de Petição de documento de comprovação

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de outras peças

Todas as movimentações(82)

legal