Execução de Título Extrajudicial 7057995-54.2023.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7057995-54.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 09:49

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 11:05

Mandado devolvido sorteio

17/11/2023, 21:35

Decorrido prazo de ITAMIR GAMBIM em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 00:28

Decorrido prazo de LIDUINA MENDES VIEIRA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 00:23

Arquivado Definitivamente

26/10/2023, 08:59

Decorrido prazo de CONDOMINIO IRIS em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:48

Decorrido prazo de ALBINO MELO SOUZA JUNIOR em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:46

Decorrido prazo de LIDUINA MENDES VIEIRA em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:45

Decorrido prazo de ITAMIR GAMBIM em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:42

Publicado SENTENÇA em 23/10/2023.

23/10/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

23/10/2023, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Núcleo de Justiça 4.0 - Execução de Título Extrajudicial - Gabinete 01 7057995-54.2023.8.22.0001 Nota Promissória, Benfeitorias EXEQUENTE: CONDOMINIO IRIS, CNPJ nº 20306245000159, RUA JARDINS 1640 BAIRRO NOVO - 76817-001 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ALBINO MELO SOUZA JUNIOR, OAB nº RO4464, LIDUINA MENDES VIEIRA, OAB nº RO4298 EXECUTADO: ITAMIR GAMBIM, CPF nº 42078814253, RUA JARDINS 1640, COND IRIS - CASA 39 BAIRRO NOVO - 76817-001 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO IRISem face de EXECUTADO: ITAMIR GAMBIM A parte executada foi intimada para realizar o pagamento, depositando os valores. Assim, considerando o cumprimento da obrigação, julgo extinta o processo, nos termos do art. 924, II do CPC. Sem custas ou honorários advocatícios. Arquive-se os autos. Cumpra-se. Porto Velho sexta-feira, 20 de outubro de 2023 Angela Maria da Silva Juíza de Direito Substituta Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO SENTENÇA Vistos. Trata-se de ação de Execução de título extrajudicial proposta por

23/10/2023, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/10/2023, 13:53

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 13:53

Documentos

SENTENÇA

•20/10/2023, 13:53

DESPACHO

•16/10/2023, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7057995-54.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: ALBINO MELO SOUZA JUNIOR, OAB nº RO4464, LIDUINA MENDES VIEIRA, OAB nº RO4298 Polo Passivo: ITAMIR GAMBIM EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução de Título Extrajudicial - Gabinete 01 Avenida Pinheiro Machado, Bairro Embratel, CEP 76820-838, Porto Velho, - de 3186 a 3206 - lado par Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: CONDOMINIO IRIS ADVOGADOS DO Cuida-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial (art. 784 do CPC/2015), nos moldes do art. 53 e ss da Lei nº 9.099/95. Estando preenchidas as formalidades relativas à exordial da pretensão executória, inclusive no que toca ao demonstrativo do débito atualizado, determino a citação da devedora para que, no prazo de 3 (três) dias, efetue o pagamento da dívida com base no valor constante da petição inicial. Não havendo o pagamento integral da dívida, no prazo estabelecido acima, deverá o oficial de justiça, munido da 2ª via do mandado de citação, proceder de imediato à penhora de bens suficientes à garantia da execução, realizando sua respectiva avaliação, lavrando-se o respectivo auto e intimando a parte executada, na mesma oportunidade, acerca de tais atos. Uma vez efetuada a penhora, o devedor será intimado a comparecer à audiência de conciliação, quando poderá oferecer embargos (art. 52, IX), por escrito ou verbalmente, a teor do art. 53, §1º, da Lei nº 9.099/1995. Registre-se que é obrigatória a garantia do juízo como condição para apresentação dos embargos à execução, nos termos do Enunciado Cível FONAJE nº 117: ENUNCIADO 117 – É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o juizado especial (XXI Encontro – Vitória/ES) Por ocasião da audiência conciliatória será buscado o meio mais rápido e eficaz para a solução do litígio, se possível com dispensa da alienação judicial. Registre-se ainda que o conciliador deverá propor, entre outras medidas cabíveis, o pagamento do débito a prazo ou a prestação, a dação em pagamento ou a imediata adjudicação do bem penhorado (§2º do art. 53 da Lei nº 9.099/1995). Efetivada a citação e não apresentados os embargos ou julgados improcedentes, bem como se frustrada a efetivação de penhora, certifique-se a informação e intime-se a parte credora para atualização do débito e para requerer o que entender de direito, podendo ser pleiteada ao Juízo a adoção de uma das alternativas do §2º do art. 53 da Lei nº 9.099/1995. Não efetivada a citação (devedor em lugar incerto e não sabido), intime-se o(a) credor(a) para indicar endereço atual do(a) devedor(a) em 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento (art. 53, §4°, da lei 9.099/95), visto que não se admite a citação por edital no microssistema dos Juizados Especiais (art. 18, §2°, da Lei nº 9.099/95). Por fim, não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Ficam as partes advertidas que todos os prazos nos Juizados Especiais contam-se da intimação, excluído o dia do começo, sendo que o prazo de embargos é subsequente ao prazo de pagamento. Obs. 1: A petição inicial e documentos que a instruem poderão ser consultados no sítio eletrônico: http://pje.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam. Porto Velho, 16 de outubro de 2023 Angela Maria da Silva Juiz(a) de Direito

17/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Nos termos da Lei federal nº 14.129, de 29/03/2021 ( http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2021/Lei/L14129.htm ), que dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública e outras providências, o Conselho Nacional de Justiça, fazendo cumprir tais princípios editou a Resolução CNJ nº 385/2021 ( https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/3843 ), que dispõe sobre a criação dos NÚCLEOS DE JUSTIÇA 4.0 e dá outras providências e autorizou os tribunais a instituir tais núcleos especializados em razão de uma mesma matéria e com competência sobre toda a área territorial situada dentro dos limites da jurisdição do tribunal. O Poder Judiciário do estado de Rondônia sempre na vanguarda das inovações e atento ao volume de demandas repetitivas especialmente nos juizados especiais, por meio da Resolução nº 214/2021-TJRO ( https://www.tjro.jus.br/images/Resolu%C3%A7%C3%A3o_n._214-2021-TJRO-_Cria%C3%A7%C3%A3o_do_1%C2%BA_N%C3%BAcleo_de_Justi%C3%A7a_4.0_do.pdf ), criou quatro núcleos de justiça 4.0, especializado em razão de uma mesma matéria. Alguns NÚCLEOS já foram instalados e estão em funcionamento. Um dos NÚCLEOS destina-se à matéria exclusiva de demandas de Execução de Título Extrajudicial, (3º Núcleo de Justiça 4.0.) Obviamente que um NÚCLEO especializado por matéria tende a resolver os conflitos com maior eficiência e celeridade. Outro benefício direto é que, ao retirar, especificamente, dos juizados especiais cíveis da capital, as demandas envolvendo a execução de Títulos, os demais processos tramitaram com maior fluidez, dado grande volume de feitos que aportam todos os dias nos juizados cíveis da capital. Assim, a razão de existir do NÚCLEO, caracterizada pela especialização, sem dúvida contribui para o melhor desempenho e maior rapidez no impulso dos processos como um todo. O NÚCLEO de execução de título extrajudicial, como os demais núcleos, conta com três juízes designados mediante escolha decorrente de inscrição voluntária. Cada um dos juízes recebe processos mediante distribuição por sorteio, de forma equânime e aleatória. Sem perder de vista o juízo natural, a Resolução do Tribunal de Justiça facultou às partes a opção pelo NÚCLEO 4.0, o que se dará no momento da distribuição. No entanto, ao meu sentir, ainda falta maior divulgação da existência do referido NÚCLEO perante os jurisdicionados. A opção pelos NÚCLEOS DE JUSTIÇA 4.0 mostra-se visível no momento da distribuição do processo, mas parece que o jurisdicionado ainda encontra dificuldade na visualização, bem assim, talvez não tenha compreendido as vantagens de ter um juízo exclusivo para a matéria. Nem por isso o juízo deve ficar inerte em tal circunstância, por vislumbrar maior agilidade dos processos que tramitam em unidade especializada, como são os NÚCLEOS. Não se olvida, também, que a tramitação pelo NÚCLEO 4.0 será 100% DIGITAL e a parte tem o encargo de fornecer ao Núcleo o número do e-mail e o celular com whatsaap para eventual comunicação necessária. Importante ressaltar que a tramitação pelo NÚCLEO obedece as regras da lei dos juizados especiais (lei 9.099/1995), por ser a distribuição originária para este Juizado e, portanto, eventuais recursos da sentença serão analisados pela Turma Recursal Única. REDISTRIBUA-SE AO 3º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0. Intime-se.

21/09/2023, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Mandado devolvido sorteio

Decorrido prazo de ITAMIR GAMBIM em 10/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de LIDUINA MENDES VIEIRA em 10/11/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de CONDOMINIO IRIS em 25/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de ALBINO MELO SOUZA JUNIOR em 25/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de LIDUINA MENDES VIEIRA em 25/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de ITAMIR GAMBIM em 25/10/2023 23:59.

Publicado SENTENÇA em 23/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Outros documentos.

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