Execução de Título Extrajudicial 7001949-85.2023.8.22.0020 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7001949-85.2023.8.22.0020 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA, - 76962-050 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: DIEGO LIMA PAULI, OAB nº AC4550, PROCURADORIA DO BANCO DA AMAZÔNIA S/A EXECUTADOS: ADELICE DE SOUZA, LH 130 KM 2 E MEIO ZONA RURAL - 76958-000 - NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE - RONDÔNIA, FLORISVALDO RAFAEL DE SOUZA, LH 130 KM 2 E MEIO ZONA RURAL - 76958-000 - NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única Rua Príncipe da Beira, nº 1491, Bairro Setor 003, CEP 76958-000, Nova Brasilândia D'Oeste, [email protected] Execução de Título Extrajudicial 7001949-85.2023.8.22.0020 Vistos. Intime-se a parte exequente para emendar a petição inicial, comprovando o pagamento das custas, observando-se que, por ser execução de titulo extrajudicial, o procedimento não exige audiência de conciliação. Portanto, o recolhimento dos 2% (dois por cento) das custas iniciais deve ser comprovado na propositura da ação. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Não cumprida a determinação acima, renove-se a conclusão para extinção. Comprovado o pagamento das custas, CITE-SE a parte executada para que tome conhecimento da presente execução e, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação, para que pague o valor da dívida atualizada acrescida de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, custas e honorários advocatícios, os quais ficam fixados em 10% (dez por cento) sobre o débito atualizado, salvo em caso de embargos, os quais poderão ser elevados (art. 829 do Código de Processo Civil/2015). Havendo o pagamento voluntário e total no prazo mencionado no parágrafo anterior, a parte devedora terá o benefício de redução da verba honorária para a metade da que ora é arbitrada. Todavia, decorrido o prazo sem pagamento, PROCEDA-SE A PENHORA E AVALIAÇÃO de tantos bens quanto bastem para garantir a satisfação do crédito e acessórios e, sendo o caso, deve o Oficial de Justiça efetuar a penhora sobre os bens indicados pelo credor na inicial.. Caso deseje opor embargos, a parte executada disporá do prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos do mandado de citação (artigo 231 CPC/2015). Contudo, se nesse prazo de embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, inclusive custas e honorários advocatícios, poderá a parte executada requerer seja admitido a pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, na forma do artigo 916 CPC/2015. Fica o executado advertido que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar a elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Autorizo o uso das prerrogativas do art. 212 do CPC/2015 e seguintes. Havendo penhora/arresto, intime-se a parte exequente, através do patrono constituído, para no prazo de 05 (cinco) dias informar se pretende a HASTA PÚBLICA, ADJUDICAÇÃO OU A LIBERAÇÃO DO BEM. Decorrido tal prazo, sem manifestação da exequente, renove-se a conclusão. Caso o exequente requeira a hasta pública,esta deverá ocorrer por meio eletrônico. Na hipótese de serem penhorados bens imóveis e sendo a parte requerida casada, intime-se o cônjuge. Caso a parte exequente requeira a busca por ativos financeiros via BACENJUD e de veículos via RENAJUD em nome do executado, sendo o caso, deverá comprovar o recolhimento das diligências requeridas, nos termos do artigo 17 da Lei n.º 3.896/2016 - Lei de Custas. SIRVA A PRESENTE CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO. Cumpra-se. Nova Brasilândia D'Oeste,20 de setembro de 2023 Denise Pipino Figueiredo

21/09/2023, 00:00

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Partes do Processo(8)

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA em 11/05/2026 23:59.

Publicado INTIMAÇÃO em 04/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Publicado INTIMAÇÃO em 30/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de ADELICE DE SOUZA em 23/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de FLORISVALDO RAFAEL DE SOUZA em 23/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOSE RUBENS DE SOUZA em 23/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA em 23/02/2026 23:59.

Expedição de PETIÇÃO.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

Publicado DESPACHO em 28/01/2026.

Todas as movimentações(78)