Execução Fiscal 0009224-45.2015.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2025

Valor da Causa

R$ 157.054,16

Órgão julgador

Ariquemes - 1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Ariquemes - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

BRENO DIAS DE PAULA

OAB/RO 399·CPF·Representa: Réu

ROSENEIDE KOURI GOES

OAB/RO 373·CPF·Representa: Réu

RODRIGO SILVA SOUSA

OAB/RO 12658·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

MP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

FONTE AGUA MINERAL PARAISO LTDA

Terceiro

FONTE AGUA MINERAL PARAISO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

16/04/2026, 17:59

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:03

Juntada de Petição de petição

02/04/2026, 15:15

Decorrido prazo de FONTE AGUA MINERAL PARAISO LTDA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:25

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 11:37

Indeferido o pedido de #Oculto#

11/02/2026, 11:37

Expedição de INTIMAÇÃO.

11/02/2026, 11:37

Conclusos para decisão

11/12/2025, 14:42

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:01

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 17:45

Decorrido prazo de FONTE AGUA MINERAL PARAISO LTDA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:17

Publicado DECISÃO em 13/10/2025.

13/10/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/10/2025, 01:31

Expedição de Outros documentos.

11/10/2025, 02:22

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2025, 20:37

Todas as movimentações(130)

Conclusos para despacho

16/04/2026, 17:59

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:03

Juntada de Petição de petição

02/04/2026, 15:15

Decorrido prazo de FONTE AGUA MINERAL PARAISO LTDA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:25

Expedição de Outros documentos.

Documentos

DECISÃO

•11/02/2026, 11:37

DECISÃO

•10/10/2025, 20:37

11/02/2026, 11:37

Indeferido o pedido de #Oculto#

11/02/2026, 11:37

Expedição de INTIMAÇÃO.

11/02/2026, 11:37

Conclusos para decisão

11/12/2025, 14:42

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:01

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 17:45

Decorrido prazo de FONTE AGUA MINERAL PARAISO LTDA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:17

Publicado DECISÃO em 13/10/2025.

13/10/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/10/2025, 01:31

Expedição de Outros documentos.

11/10/2025, 02:22

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2025, 20:37

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 20:37

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:04

Conclusos para despacho

01/08/2025, 17:20

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 08:47

Decorrido prazo de FONTE AGUA MINERAL PARAISO LTDA em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 01:07

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 08:14

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 08:13

Proferidas outras decisões não especificadas

18/06/2025, 08:13

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 11:49

Conclusos para despacho

17/03/2025, 11:09

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

12/03/2025, 14:02

Determinada a devolução dos autos à origem para

06/03/2025, 07:59

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/10/2024 23:59.

20/10/2024, 13:23

Conclusos para despacho

11/10/2024, 18:01

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

11/10/2024, 18:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:01

Decorrido prazo de FONTE AGUA MINERAL PARAISO LTDA em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

21/08/2024, 01:31

Publicado DECISÃO em 21/08/2024.

21/08/2024, 01:31

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 14:50

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 14:50

Determinada a redistribuição dos autos

20/08/2024, 14:50

Juntada de informação

16/08/2024, 13:25

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 01:29

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:08

Conclusos para decisão

05/07/2024, 08:55

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 21:31

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 10:50

Decorrido prazo de FONTE AGUA MINERAL PARAISO LTDA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

22/05/2024, 01:27

Publicado DECISÃO em 22/05/2024.

22/05/2024, 01:27

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 13:10

Proferidas outras decisões não especificadas

21/05/2024, 13:10

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 14:36

Conclusos para decisão

09/05/2024, 12:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:22

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 15:38

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 17:02

Decorrido prazo de FONTE AGUA MINERAL PARAISO LTDA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:47

Decorrido prazo de FONTE AGUA MINERAL PARAISO LTDA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/04/2024, 14:52

Decorrido prazo de FONTE AGUA MINERAL PARAISO LTDA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/02/2024, 12:42

Expedição de Mandado.

29/02/2024, 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

29/02/2024, 00:50

Publicado DECISÃO em 29/02/2024.

29/02/2024, 00:49

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 10:31

Proferidas outras decisões não especificadas

28/02/2024, 10:31

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:38

Juntada de informação

21/02/2024, 13:09

Conclusos para decisão

19/02/2024, 10:47

Juntada de Petição de documento de comprovação

09/02/2024, 18:58

Juntada de Petição de petição

09/02/2024, 18:58

Decorrido prazo de FONTE AGUA MINERAL PARAISO LTDA em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 00:59

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 08:13

Publicado DECISÃO em 29/01/2024.

29/01/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

29/01/2024, 02:40

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 14:49

Proferidas outras decisões não especificadas

26/01/2024, 14:49

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:36

Conclusos para despacho

12/12/2023, 11:10

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 11:17

Decorrido prazo de FONTE AGUA MINERAL PARAISO LTDA em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:39

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

27/11/2023, 03:59

Publicado DECISÃO em 27/11/2023.

27/11/2023, 03:59

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas

24/11/2023, 14:22

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/10/2023 23:59.

19/10/2023, 12:27

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/10/2023 23:59.

19/10/2023, 12:27

Conclusos para despacho

17/10/2023, 11:09

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 15:12

Decorrido prazo de BRENO DIAS DE PAULA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:50

Decorrido prazo de FONTE AGUA MINERAL PARAISO LTDA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:48

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 07:30

Publicado DECISÃO em 21/09/2023.

21/09/2023, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

21/09/2023, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: Estado de Rondônia, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Parte requerida: FONTE AGUA MINERAL PARAISO LTDA, LINHA C-95 S/N, LOTE 02 GLEBA 41 ZONA RURAL - 76862-000 - ALTO PARAÍSO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: BRENO DIAS DE PAULA, OAB nº RO399, AV. ROGÉRIO WEBER 3776, - DE 2396/2397 A 2643/2644 CAIARI - 76801-160 - PORTO VELHO - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 0009224-45.2015.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da causa: R$ 157.054,16 (cento e cinquenta e sete mil, cinquenta e quatro reais e dezesseis centavos) Parte Vistos. 1- Intime-se a parte autora para manifestar-se acerca da petição da executada em 10 dias. Ariquemes quarta-feira, 20 de setembro de 2023 às 16:55. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz(a) de Direito

21/09/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

20/09/2023, 16:56

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 16:56

Conclusos para despacho

19/09/2023, 11:14

Processo Desarquivado

19/09/2023, 11:14

Juntada de certidão

01/02/2023, 10:25

Arquivado Provisoriamente

30/07/2020, 07:21

Juntada de certidão

30/07/2020, 07:20

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/07/2020, 13:38

Conclusos para despacho

24/07/2020, 12:45

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 07/07/2020 23:59:59.

08/07/2020, 01:01

Expedição de Outros documentos.

18/06/2020, 07:07

Outras Decisões

17/06/2020, 07:49

Conclusos para decisão

16/06/2020, 14:42

Processo Desarquivado

16/06/2020, 14:42

Juntada de certidão

16/06/2020, 14:42

Arquivado Provisoriamente

08/07/2019, 08:21

Expedição de Outros documentos.

08/07/2019, 08:15

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/07/2019, 10:01

Conclusos para julgamento

04/07/2019, 11:14

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 06/06/2019 23:59:59.

07/06/2019, 03:33

Expedição de Outros documentos.

14/05/2019, 17:13

Juntada de diligência

10/05/2019, 20:16

Mandado devolvido dependência

10/05/2019, 19:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/03/2019, 17:46

Expedição de Mandado.

26/03/2019, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2019, 17:08

Juntada de Petição de petição

20/03/2019, 11:18

Conclusos para julgamento

18/03/2019, 11:27

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 12/03/2019 23:59:59.

18/03/2019, 10:48

Expedição de Outros documentos.

13/02/2019, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2019, 19:35

Conclusos para decisão

03/12/2018, 08:39

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 23/11/2018 23:59:59.

30/11/2018, 10:26

Juntada de Petição de petição

19/11/2018, 10:05

Expedição de Outros documentos.

31/10/2018, 11:50

Expedição de Outros documentos.

31/10/2018, 11:47

Distribuído por migração de sistemas

31/10/2018, 08:33

DECISÃO

•18/06/2025, 08:13

DECISÃO

•06/03/2025, 07:59

DECISÃO

•20/08/2024, 14:50

INFORMAÇÃO

•16/08/2024, 13:25

DECISÃO

•21/05/2024, 13:10

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•14/05/2024, 14:36

DECISÃO

•28/02/2024, 10:31

INFORMAÇÃO

•21/02/2024, 13:09

DECISÃO

•26/01/2024, 14:49

DECISÃO

•24/11/2023, 14:22

DECISÃO

•20/09/2023, 16:56

DECISÃO

•24/07/2020, 13:38

DECISÃO

•17/06/2020, 07:49

Todos os documentos(18)

DECISÃO

•11/02/2026, 11:37

DECISÃO

•10/10/2025, 20:37

DECISÃO

•18/06/2025, 08:13

DECISÃO

•06/03/2025, 07:59

DECISÃO

•20/08/2024, 14:50

INFORMAÇÃO

•16/08/2024, 13:25

DECISÃO

•21/05/2024, 13:10

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•14/05/2024, 14:36

DECISÃO

•28/02/2024, 10:31

INFORMAÇÃO

•21/02/2024, 13:09

DECISÃO

•26/01/2024, 14:49

DECISÃO

•24/11/2023, 14:22

DECISÃO

•20/09/2023, 16:56

DECISÃO

•24/07/2020, 13:38

DECISÃO

•17/06/2020, 07:49

DESPACHO

•05/07/2019, 10:01

DESPACHO

•26/03/2019, 17:08

DESPACHO

•12/02/2019, 19:35