Execução Fiscal 7003968-94.2018.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/05/2025

Valor da Causa

R$ 698.017,82

Órgão julgador

Ariquemes - 3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Ariquemes - 3ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 09:07

Juntada de certidão

28/07/2025, 09:06

Juntada de certidão

28/07/2025, 08:59

Juntada de certidão trânsito em julgado

28/07/2025, 08:52

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:12

Decorrido prazo de FONTE AGUA MINERAL PARAISO LTDA em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 01:18

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 01:09

Decorrido prazo de FONTE AGUA MINERAL PARAISO LTDA em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 01:48

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 13:51

Decorrido prazo de FONTE AGUA MINERAL PARAISO LTDA em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 01:48

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/06/2025, 01:26

Publicado SENTENÇA em 03/06/2025.

03/06/2025, 01:26

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 15:50

Todas as movimentações(285)

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 09:07

Juntada de certidão

28/07/2025, 09:06

Juntada de certidão

28/07/2025, 08:59

Juntada de certidão trânsito em julgado

28/07/2025, 08:52

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:18

Documentos

SENTENÇA

•02/06/2025, 12:28

DECISÃO

•27/05/2025, 13:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:12

Decorrido prazo de FONTE AGUA MINERAL PARAISO LTDA em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 01:18

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 01:09

Decorrido prazo de FONTE AGUA MINERAL PARAISO LTDA em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 01:48

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 13:51

Decorrido prazo de FONTE AGUA MINERAL PARAISO LTDA em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 01:48

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/06/2025, 01:26

Publicado SENTENÇA em 03/06/2025.

03/06/2025, 01:26

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 15:50

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 12:29

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 12:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/06/2025, 12:28

Conclusos para despacho

28/05/2025, 09:12

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

28/05/2025, 09:11

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 09:09

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/05/2025, 04:49

Publicado DECISÃO em 28/05/2025.

28/05/2025, 04:49

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 13:05

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 13:05

Determinação de redistribuição por prevenção

27/05/2025, 13:05

Proferidas outras decisões não especificadas

27/05/2025, 13:05

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 13:49

Conclusos para despacho

14/05/2025, 11:41

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:05

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 11:47

Expedição de Edital.

09/05/2025, 12:38

Juntada de Petição de certidão

07/05/2025, 13:37

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 10:04

Decorrido prazo de FONTE AGUA MINERAL PARAISO LTDA em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:30

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 12:53

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/03/2025, 00:40

Publicado DECISÃO em 19/03/2025.

19/03/2025, 00:40

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 09:21

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 09:20

Proferidas outras decisões não especificadas

18/03/2025, 09:20

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/01/2025 23:59.

18/02/2025, 00:08

Conclusos para despacho

14/02/2025, 11:12

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 20:41

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 00:33

Decorrido prazo de FONTE AGUA MINERAL PARAISO LTDA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 01:38

Decorrido prazo de FONTE AGUA MINERAL PARAISO LTDA em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

29/11/2024, 01:32

Publicado DECISÃO em 29/11/2024.

29/11/2024, 01:32

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 17:29

Proferidas outras decisões não especificadas

28/11/2024, 17:26

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 17:26

Conclusos para despacho

19/11/2024, 13:34

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

13/11/2024, 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

06/11/2024, 01:01

Publicado DECISÃO em 06/11/2024.

06/11/2024, 01:01

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 12:37

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 12:36

Proferidas outras decisões não especificadas

05/11/2024, 12:36

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/10/2024 23:59.

20/10/2024, 14:26

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:05

Decorrido prazo de FONTE AGUA MINERAL PARAISO LTDA em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:20

Conclusos para despacho

26/08/2024, 09:03

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

26/08/2024, 09:03

Juntada de documento de comprovação

26/08/2024, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

26/08/2024, 01:42

Publicado DECISÃO em 26/08/2024.

26/08/2024, 01:42

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 13:18

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 13:18

Deferido o pedido de ESTADO DE RONDONIA.

23/08/2024, 13:18

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 09:43

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 09:38

Conclusos para despacho

12/08/2024, 08:27

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:22

Decorrido prazo de FONTE AGUA MINERAL PARAISO LTDA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

19/07/2024, 01:19

Publicado DECISÃO em 19/07/2024.

19/07/2024, 01:19

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 11:30

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 11:30

Proferidas outras decisões não especificadas

18/07/2024, 11:30

Conclusos para despacho

17/07/2024, 09:23

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/06/2024 23:59.

16/07/2024, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:32

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 14:44

Decorrido prazo de FONTE AGUA MINERAL PARAISO LTDA em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 00:38

Publicado INTIMAÇÃO em 18/06/2024.

18/06/2024, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

18/06/2024, 11:30

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 11:07

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 11:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/06/2024, 11:57

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 15:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/03/2024, 08:30

Expedição de Mandado.

19/03/2024, 07:12

Processo devolvido à Secretaria

18/03/2024, 13:33

Conclusos para despacho

13/03/2024, 19:02

Decorrido prazo de FONTE AGUA MINERAL PARAISO LTDA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:38

Publicado DECISÃO em 01/03/2024.

01/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

01/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 15:09

Proferidas outras decisões não especificadas

27/02/2024, 15:09

Conclusos para despacho

16/02/2024, 07:43

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

29/01/2024, 02:24

Publicado DECISÃO em 29/01/2024.

29/01/2024, 02:24

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 10:37

Deferido o pedido de ESTADO DE RONDONIA.

26/01/2024, 10:37

Decorrido prazo de Cartório de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Civis das Pessoas Juridicas e Tabelionato de Protesto em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:35

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 13:58

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:25

Conclusos para despacho

12/12/2023, 07:29

Juntada de certidão

12/12/2023, 07:26

Decorrido prazo de FONTE AGUA MINERAL PARAISO LTDA em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 07:20

Juntada de documento de comprovação

04/12/2023, 07:19

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2023, 21:31

Conclusos para despacho

28/11/2023, 10:54

Juntada de certidão

28/11/2023, 10:53

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 13:48

Juntada de certidão

27/11/2023, 13:47

Publicado DECISÃO em 27/11/2023.

27/11/2023, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

27/11/2023, 03:18

Proferidas outras decisões não especificadas

24/11/2023, 14:36

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 14:36

Conclusos para despacho

24/11/2023, 12:35

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 11:13

Decorrido prazo de FONTE AGUA MINERAL PARAISO LTDA em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:58

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

09/11/2023, 01:50

Publicado DECISÃO em 09/11/2023.

09/11/2023, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Parte requerida: FONTE AGUA MINERAL PARAISO LTDA, LINHA C-95 TB 40, LOTE 02, GLEBA 41 S/N ZONA RURAL - 76862-000 - ALTO PARAÍSO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: BRENO DIAS DE PAULA, OAB nº RO399, AV. ROGÉRIO WEBER 3776, - DE 2396/2397 A 2643/2644 CAIARI - 76801-160 - PORTO VELHO - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7003968-94.2018.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Assunto: Responsabilidade Fiscal Valor da causa: R$ 698.017,81 (seiscentos e noventa e oito mil, dezessete reais e oitenta e um centavos) Parte Vistos. 1- Intime-se a executada para tomar conhecimento da possibilidade de regularidade fiscal através do REFAZ, Instituído pela Lei n. 5.621 de 28 de setembro de 2023, devendo manifestar-se nos autos em 05 dias. 2- Após, intime-se a exequente para dar andamento ao feito em 05 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. Ariquemes quarta-feira, 8 de novembro de 2023 às 15:03. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz(a) de Direito

09/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 15:03

Proferidas outras decisões não especificadas

08/11/2023, 15:03

Conclusos para despacho

01/11/2023, 12:06

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 10:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/10/2023 23:59.

19/10/2023, 12:33

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 08:37

Proferidas outras decisões não especificadas

11/10/2023, 12:53

Mandado devolvido dependência

03/10/2023, 13:29

Conclusos para despacho

02/10/2023, 11:02

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 08:39

Decorrido prazo de FONTE AGUA MINERAL PARAISO LTDA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:51

Decorrido prazo de BRENO DIAS DE PAULA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:47

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

21/09/2023, 01:34

Publicado DECISÃO em 21/09/2023.

21/09/2023, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: Estado de Rondônia ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Parte requerida: FONTE AGUA MINERAL PARAISO LTDA, LINHA C-95 TB 40, LOTE 02, GLEBA 41 S/N ZONA RURAL - 76862-000 - ALTO PARAÍSO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: BRENO DIAS DE PAULA, OAB nº RO399, AV. ROGÉRIO WEBER 3776, - DE 2396/2397 A 2643/2644 CAIARI - 76801-160 - PORTO VELHO - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7003968-94.2018.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Assunto: Responsabilidade Fiscal Valor da causa: R$ 698.017,81 (seiscentos e noventa e oito mil, dezessete reais e oitenta e um centavos) Parte Vistos. 1- Intime-se a parte autora para manifestar-se em 10 dias. Ariquemes quarta-feira, 20 de setembro de 2023 às 16:55. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz(a) de Direito

21/09/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

20/09/2023, 16:56

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 16:56

Conclusos para despacho

19/09/2023, 11:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/08/2023, 09:23

Juntada de certidão

24/08/2023, 08:14

Juntada de certidão

24/08/2023, 08:07

Expedição de Mandado.

24/08/2023, 07:43

Deferido o pedido de Estado de Rondônia.

23/08/2023, 14:27

Deferido o pedido de Estado de Rondônia.

23/08/2023, 14:27

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:05

Conclusos para despacho

09/08/2023, 10:55

Juntada de Petição de documento de comprovação

09/08/2023, 08:00

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 08:00

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 06:43

Proferidas outras decisões não especificadas

17/07/2023, 19:15

Conclusos para despacho

28/06/2023, 08:58

Processo Desarquivado

28/06/2023, 08:58

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 14:20

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:10

Arquivado Provisoramente

02/06/2023, 15:48

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas

02/06/2023, 12:43

Conclusos para despacho

01/06/2023, 09:19

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 15:54

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 10:31

Mandado devolvido para despacho

11/05/2023, 11:35

Juntada de certidão

02/05/2023, 12:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/03/2023, 08:14

Mandado devolvido #Não preenchido#

26/03/2023, 22:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/01/2023, 07:40

Expedição de Mandado.

24/01/2023, 16:09

Proferidas outras decisões não especificadas

23/01/2023, 10:01

Conclusos para despacho

13/01/2023, 10:05

Processo Desarquivado

11/01/2023, 07:41

Juntada de Petição de outras peças

27/12/2022, 10:29

Arquivado Provisoramente

18/10/2022, 07:57

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 07:56

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 13:15

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 18:12

Proferidas outras decisões não especificadas

09/09/2022, 08:27

Conclusos para despacho

01/09/2022, 08:47

Juntada de Petição de petição

30/08/2022, 09:58

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 10:56

Proferidas outras decisões não especificadas

04/08/2022, 10:56

Conclusos para decisão

03/08/2022, 09:17

Juntada de Petição de petição

29/07/2022, 09:51

Processo Desarquivado

28/07/2022, 12:55

Juntada de Petição de petição

27/07/2022, 16:32

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 19/02/2021 23:59:59.

20/02/2021, 00:05

Arquivado Provisoriamente

18/01/2021, 10:59

Decorrido prazo de FONTE AGUA MINERAL PARAISO LTDA em 02/12/2020 23:59:59.

03/12/2020, 02:01

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 10:49

Juntada de certidão

30/11/2020, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/11/2020, 00:01

Publicado DECISÃO em 01/12/2020.

30/11/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 15:11

Outras Decisões

26/11/2020, 15:11

Conclusos para despacho

26/11/2020, 10:48

Processo Desarquivado

26/11/2020, 10:47

Movimento Processual Retificado 26/11/2020 10:43 - Juntada de certidão

26/11/2020, 10:43

Juntada de certidão

26/11/2020, 10:02

Juntada de certidão

26/11/2020, 09:53

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 01:22

Arquivado Provisoriamente

16/07/2020, 18:57

Juntada de certidão

16/07/2020, 18:55

Expedição de Ofício.

14/07/2020, 09:05

Movimento Processual Retificado 14/07/2020 08:44 - Juntada de certidão

14/07/2020, 08:44

Juntada de certidão

14/07/2020, 08:42

Expedição de Outros documentos.

14/07/2020, 08:39

Outras Decisões

13/07/2020, 11:18

Conclusos para despacho

09/07/2020, 11:32

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 07/07/2020 23:59:59.

08/07/2020, 01:01

Expedição de Outros documentos.

18/06/2020, 08:30

Outras Decisões

17/06/2020, 07:49

Conclusos para decisão

16/06/2020, 14:39

Juntada de certidão

16/06/2020, 14:38

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 01:20

Expedição de Outros documentos.

22/04/2020, 10:19

Juntada de certidão

22/04/2020, 10:13

Decorrido prazo de FONTE AGUA MINERAL PARAISO LTDA em 03/03/2020 23:59:59.

04/03/2020, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/02/2020, 00:11

Publicado DECISÃO em 07/02/2020.

05/02/2020, 00:11

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.

03/02/2020, 17:47

Expedição de Outros documentos.

03/02/2020, 17:47

Conclusos para despacho

12/12/2019, 09:19

Processo Desarquivado

12/12/2019, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2019, 16:35

Arquivado Provisoriamente

22/10/2019, 11:58

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 03/10/2019 23:59:59.

04/10/2019, 04:00

Expedição de Outros documentos.

10/09/2019, 17:07

Decorrido prazo de FONTE AGUA MINERAL PARAISO LTDA em 05/08/2019 23:59:59.

06/08/2019, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/07/2019, 00:23

Publicado DESPACHO em 15/07/2019.

11/07/2019, 00:23

Determinada Requisição de Informações

09/07/2019, 17:36

Expedição de Outros documentos.

09/07/2019, 17:36

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 27/06/2019 23:59:59.

28/06/2019, 00:21

Conclusos para decisão

17/06/2019, 08:24

Juntada de Petição de petição

13/06/2019, 10:35

Expedição de Outros documentos.

03/06/2019, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2019, 17:35

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 09/05/2019 23:59:59.

14/05/2019, 12:18

Juntada de Petição de petição

09/05/2019, 12:25

Conclusos para julgamento

09/05/2019, 10:55

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 12/04/2019 23:59:59.

07/05/2019, 18:11

Juntada de certidão

17/04/2019, 08:14

Juntada de certidão

15/04/2019, 12:47

Expedição de Outros documentos.

15/04/2019, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2019, 17:20

Conclusos para decisão

04/04/2019, 07:54

Juntada de Petição de petição

03/04/2019, 13:08

Expedição de Outros documentos.

20/03/2019, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2019, 16:22

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 04/02/2019 23:59:59.

20/02/2019, 14:32

Conclusos para decisão

01/02/2019, 10:59

Juntada de Petição de petição

01/02/2019, 09:40

Expedição de Outros documentos.

13/12/2018, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2018, 09:57

Conclusos para decisão

01/10/2018, 12:37

Processo Desarquivado

01/10/2018, 12:36

Juntada de Petição de petição

21/09/2018, 10:55

Arquivado Provisoriamente

14/09/2018, 16:57

Expedição de Outros documentos.

14/09/2018, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2018, 08:56

Conclusos para despacho

21/08/2018, 15:30

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 09/07/2018 23:59:59.

10/07/2018, 04:40

Expedição de Outros documentos.

13/06/2018, 08:37

Decorrido prazo de FONTE AGUA MINERAL PARAISO LTDA em 29/05/2018 23:59:59.

01/06/2018, 03:40

Juntada de Petição de diligência

22/05/2018, 18:27

Mandado devolvido sorteio

22/05/2018, 18:27

Expedição de #Não preenchido#.

27/04/2018, 08:52

Juntada de Petição de certidão

27/04/2018, 08:34

Expedição de #Não preenchido#.

26/04/2018, 11:38

Expedição de Mandado.

26/04/2018, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2018, 09:06

Conclusos para despacho

04/04/2018, 12:06

Distribuído por sorteio

04/04/2018, 12:06

DECISÃO

•18/03/2025, 09:20

DECISÃO

•18/03/2025, 09:20

DECISÃO

•28/11/2024, 17:26

DECISÃO

•28/11/2024, 17:26

DECISÃO

•05/11/2024, 12:36

DECISÃO

•05/11/2024, 12:36

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•26/08/2024, 09:03

DECISÃO

•23/08/2024, 13:18

DECISÃO

•18/07/2024, 11:30

OUTROS DOCUMENTOS

•14/05/2024, 15:00

DECISÃO

•27/02/2024, 15:09

DECISÃO

•26/01/2024, 10:37

DECISÃO

•01/12/2023, 21:31

Todos os documentos(37)

SENTENÇA

•02/06/2025, 12:28

DECISÃO

•27/05/2025, 13:05

DECISÃO

•18/03/2025, 09:20

DECISÃO

•18/03/2025, 09:20

DECISÃO

•28/11/2024, 17:26

DECISÃO

•28/11/2024, 17:26

DECISÃO

•05/11/2024, 12:36

DECISÃO

•05/11/2024, 12:36

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•26/08/2024, 09:03

DECISÃO

•23/08/2024, 13:18

DECISÃO

•18/07/2024, 11:30

OUTROS DOCUMENTOS

•14/05/2024, 15:00

DECISÃO

•27/02/2024, 15:09

DECISÃO

•26/01/2024, 10:37

DECISÃO

•01/12/2023, 21:31

DECISÃO

•24/11/2023, 14:36

DECISÃO

•08/11/2023, 15:03

DECISÃO

•11/10/2023, 12:53

DECISÃO

•20/09/2023, 16:56

DECISÃO

•23/08/2023, 14:27

DECISÃO

•23/08/2023, 14:27

DECISÃO

•17/07/2023, 19:15

DECISÃO

•02/06/2023, 12:43

DECISÃO

•23/01/2023, 10:01

DECISÃO

•09/09/2022, 08:27

DECISÃO

•04/08/2022, 10:56

DECISÃO

•26/11/2020, 15:11

DECISÃO

•13/07/2020, 11:18

DECISÃO

•17/06/2020, 07:49

DECISÃO

•03/02/2020, 17:47

DESPACHO

•09/07/2019, 17:36

DESPACHO

•31/05/2019, 17:35

DESPACHO

•10/04/2019, 17:20

DESPACHO

•20/03/2019, 16:22

DESPACHO

•25/10/2018, 09:57

DESPACHO

•13/09/2018, 08:56

DESPACHO

•23/04/2018, 09:06