Execução Fiscal 7003235-28.2018.8.22.0003 - TJRO

Execução Fiscal 7003235-28.2018.8.22.0003 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: MUNICÍPIO DE JARU - RO Advogado do requerente: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JARU Requerido/Executado: VILMAR ORO, VILMAR ORO - ME Advogado do requerido: SEM ADVOGADO(S) DECISÃO autora: EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JARU - RO, RUA RAIMUNDO CANTANHEDE 1080, PREFEITURA MUNICIPAL DE JARU SETOR 2 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA Parte requerida: VILMAR ORO, CPF nº 52401510915, PLACIDO DE CASTRO, 1292 SETOR 02 JARU - RO 1292 PLACIDO DE CASTRO, 1292 SETOR 02 JARU - RO - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA, VILMAR ORO - ME, CNPJ nº 09003605000100, RUA RICARDO CANTANHEDE, Nº 1316 1316 LIBERDADE (SETOR 03) - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru Telefone: (69) 3521-0213 / E-mail: [email protected] Processo nº: 7003235-28.2018.8.22.0003 Classe: Execução Fiscal Assunto: Penhora / Depósito/ Avaliação Requerente/ Vistos, etc. 1- Em atendimento ao pleito da parte autora, realizei pesquisas via sistema SISBAJUD, restando INFRUTÍFERA a diligência, conforme documentos em anexo. 2- Expeça-se o mandado de penhora e avaliação livre de bens a ser cumprido no endereço informado pelo exequente, limitando-se a penhora ao valor do débito exequendo. 3- Feita a penhora, intime-se a parte executada para embargar a execução fiscal, no prazo de 30 dias (art. 16 da Lei 6.830/80). 4- Decorrido o prazo, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, informar se pretende adjudicar, alienar de forma particular ou vender o bem penhorado por meio de leilão judicial. 5- Sendo infrutífera a tentativa de penhora, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, dar impulso ao feito. 6- Após, venham os autos conclusos. SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO CARTA, MANDADO, CARTA PRECATÓRIA, dentre outros atos, devendo ser instruída com as peças e cópias necessárias. Cumpra-se. Jaru - RO, quarta-feira, 20 de setembro de 2023. Maxulene de Sousa Freitas Juiz(a) de Direito Assinado Digitalmente Dados para o cumprimento: Parte

21/09/2023, 00:00

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Partes do Processo(7)

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Recebido o Mandado para Cumprimento

Recebido o Mandado para Cumprimento

Recebido o Mandado para Cumprimento

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de VILMAR ORO em 04/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de VILMAR ORO - ME em 04/02/2026 23:59.

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

Publicado DECISÃO em 28/01/2026.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de INTIMAÇÃO.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(226)

Todos os documentos(20)