Execução Fiscal 7026624-77.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/07/2020

Valor da Causa

R$ 72.881,78

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO ESTEBANEZ MARTINS

OAB/RO 3208·CPF·Representa: Réu

JORGE AVELINO LIMA DO AMARAL

OAB/RO 10555·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

MP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

LEILIANA COMERCIO DE ESTOFADOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

KARLA ADRIANA DOS SANTOS

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:02

Conclusos para decisão

27/03/2026, 09:33

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 12:30

Decorrido prazo de LEILIANA COMERCIO DE ESTOFADOS LTDA - ME em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:21

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

10/02/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 11/02/2026.

10/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 10:21

Expedição de INTIMAÇÃO.

09/02/2026, 10:21

Proferidas outras decisões não especificadas

09/02/2026, 10:21

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:01

Conclusos para despacho

09/12/2025, 09:32

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 11:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:02

Decorrido prazo de LEILIANA COMERCIO DE ESTOFADOS LTDA - ME em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:25

Todas as movimentações(200)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:02

Conclusos para decisão

27/03/2026, 09:33

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 12:30

Decorrido prazo de LEILIANA COMERCIO DE ESTOFADOS LTDA - ME em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:21

Juntada de Petição de petição

Documentos

DECISÃO

•09/02/2026, 10:21

OUTRAS PEÇAS

•20/10/2025, 11:53

06/03/2026, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

10/02/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 11/02/2026.

10/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 10:21

Expedição de INTIMAÇÃO.

09/02/2026, 10:21

Proferidas outras decisões não especificadas

09/02/2026, 10:21

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:01

Conclusos para despacho

09/12/2025, 09:32

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 11:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:02

Decorrido prazo de LEILIANA COMERCIO DE ESTOFADOS LTDA - ME em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:25

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 15:37

Decorrido prazo de LEILIANA COMERCIO DE ESTOFADOS LTDA - ME em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:08

Juntada de outras peças

20/10/2025, 11:53

Publicado DECISÃO em 20/10/2025.

20/10/2025, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/10/2025, 01:32

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 16:39

Concedida a Medida Liminar

17/10/2025, 16:39

Expedição de INTIMAÇÃO.

17/10/2025, 16:39

Conclusos para decisão

07/10/2025, 15:02

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 17:23

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 11:04

Publicado DECISÃO em 25/09/2025.

25/09/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/09/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

21/09/2025, 23:42

Proferidas outras decisões não especificadas

21/09/2025, 23:42

Rejeitada a exceção de pré-executividade

21/09/2025, 23:42

Expedição de Outros documentos.

21/09/2025, 23:42

Conclusos para decisão

02/07/2025, 10:38

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/06/2025, 02:35

Publicado INTIMAÇÃO em 24/06/2025.

24/06/2025, 02:35

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 16:19

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 02:11

Juntada de Petição de documento de comprovação

13/06/2025, 09:26

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 09:26

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 20:52

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 16:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/05/2025, 10:23

Decorrido prazo de LEILIANA COMERCIO DE ESTOFADOS LTDA - ME em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 01:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/04/2025, 07:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/04/2025, 07:11

Expedição de Mandado.

16/04/2025, 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2025, 02:13

Publicado DECISÃO em 14/04/2025.

14/04/2025, 02:13

Expedição de Outros documentos.

13/04/2025, 17:45

Expedição de Outros documentos.

13/04/2025, 17:45

Proferidas outras decisões não especificadas

13/04/2025, 17:45

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:47

Decorrido prazo de LEILIANA COMERCIO DE ESTOFADOS LTDA - ME em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 01:39

Decorrido prazo de JUCER - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE RONDONIA em 28/01/2025 23:59.

06/02/2025, 02:02

Conclusos para despacho

30/01/2025, 08:46

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 11:36

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 19:30

Juntada de certidão

17/01/2025, 12:10

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/12/2024, 00:00

Publicado DESPACHO em 30/12/2024.

30/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/12/2024, 09:17

Expedição de Outros documentos.

27/12/2024, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

27/12/2024, 09:17

Conclusos para despacho

19/08/2024, 16:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 02:54

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:24

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 12:12

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 08:00

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 13:16

Conclusos para despacho

08/12/2023, 11:49

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:22

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/12/2023, 19:58

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/12/2023, 19:58

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 19:58

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 16:50

Mandado devolvido para despacho

12/11/2023, 22:49

Decorrido prazo de LEILIANA COMERCIO DE ESTOFADOS LTDA - ME em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 08:33

Decorrido prazo de LEILIANA COMERCIO DE ESTOFADOS LTDA - ME em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 08:28

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 06:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/09/2023, 08:14

Expedição de Mandado.

26/09/2023, 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

22/09/2023, 00:00

Publicado DESPACHO em 22/09/2023.

22/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTES: Estado de Rondônia, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE - ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: LEILIANA COMERCIO DE ESTOFADOS LTDA - ME - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7026624-77.2020.8.22.0001 Vistos, 1. Proceda nova avaliação dos bens de ID 66055433, devendo tomar como parâmetro, inclusive o valor de venda dos móveis fixados pela própria executada em seu site de vendas (ID 67113458). 2. Intime-se a devedora do valor da avaliação. 3. Após, encaminhem-se os autos à Exequente para, no prazo de dez dias, se manifestar em termos de efetivo andamento do feito, sob pena de aplicação do disposto no art. 40 da LEF. 4. À CPE: autorize a visualização do documento às partes. Cumpra-se. A cópia servirá como MANDADO. Prazo para cumprimento do mandado: 45 dias (art. 37, III das Diretrizes Gerais do TJRO). Endereço: Rua Aruba, 8717, Bairro Socialista, Porto Velho - RO. Valor da ação: R$ 72.881,78 Porto Velho-RO, 21 de setembro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

22/09/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 06:53

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 06:53

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 08:19

Conclusos para despacho

16/03/2023, 11:27

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 15:45

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 12:56

Mandado devolvido para despacho

22/02/2023, 19:24

Juntada de certidão

30/11/2022, 13:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/10/2022, 10:22

Mandado devolvido #Não preenchido#

09/10/2022, 16:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/06/2022, 10:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/06/2022, 09:13

Mandado devolvido #Não preenchido#

26/06/2022, 23:39

Juntada de certidão

17/05/2022, 15:29

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 21/03/2022 23:59.

28/04/2022, 17:36

Decorrido prazo de LEILIANA COMERCIO DE ESTOFADOS LTDA - ME em 21/03/2022 23:59.

28/04/2022, 16:55

Juntada de certidão

18/04/2022, 06:56

Publicado DESPACHO em 24/02/2022.

23/02/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

23/02/2022, 00:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/02/2022, 12:53

Expedição de Mandado.

22/02/2022, 08:08

Outras Decisões

21/02/2022, 18:15

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 18:15

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 04/02/2022 23:59.

07/02/2022, 02:14

Decorrido prazo de LEILIANA COMERCIO DE ESTOFADOS LTDA - ME em 31/01/2022 23:59.

02/02/2022, 11:23

Conclusos para despacho

19/01/2022, 12:36

Juntada de Petição de outras peças

18/01/2022, 11:38

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 16:56

Juntada de certidão

10/12/2021, 16:47

Mandado devolvido sorteio

06/12/2021, 11:07

Juntada de Petição de diligência

06/12/2021, 11:07

Expedição de Certidão.

08/10/2021, 18:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/09/2021, 09:52

Juntada de Petição de diligência

09/09/2021, 18:41

Mandado devolvido competência exclusiva

09/09/2021, 18:41

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 01/09/2021 23:59.

03/09/2021, 01:15

Decorrido prazo de LEILIANA COMERCIO DE ESTOFADOS LTDA - ME em 01/09/2021 23:59.

03/09/2021, 01:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/08/2021, 13:48

Expedição de Mandado.

10/08/2021, 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/08/2021, 01:11

Publicado DESPACHO em 10/08/2021.

09/08/2021, 01:11

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 10:57

Outras Decisões

06/08/2021, 10:57

Conclusos para despacho

29/07/2021, 14:17

Juntada de Petição de petição

19/06/2021, 16:32

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 15/06/2021 23:59:59.

17/06/2021, 07:46

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 02/06/2021 23:59:59.

03/06/2021, 00:16

Decorrido prazo de LEILIANA COMERCIO DE ESTOFADOS LTDA - ME em 02/06/2021 23:59:59.

03/06/2021, 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 29/04/2021 23:59:59.

18/05/2021, 08:15

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/05/2021, 00:41

Publicado DESPACHO em 11/05/2021.

10/05/2021, 00:41

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 08:44

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

07/05/2021, 08:44

Conclusos para despacho

30/04/2021, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2021, 12:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 18/03/2021 23:59:59.

19/03/2021, 02:11

Decorrido prazo de LEILIANA COMERCIO DE ESTOFADOS LTDA - ME em 18/03/2021 23:59:59.

19/03/2021, 01:51

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 06:59

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 05:35

Decorrido prazo de LEILIANA COMERCIO DE ESTOFADOS LTDA - ME em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/02/2021, 00:42

Publicado SENTENÇA em 25/02/2021.

24/02/2021, 00:42

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 10:24

Outras Decisões

23/02/2021, 10:23

Conclusos para despacho

22/02/2021, 12:29

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 12/02/2021 23:59:59.

13/02/2021, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/01/2021, 04:10

Publicado DESPACHO em 21/01/2021.

11/01/2021, 04:10

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 18:15

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 12:12

Outras Decisões

08/01/2021, 12:12

Conclusos para despacho

11/12/2020, 18:53

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 10/12/2020 23:59:59.

11/12/2020, 00:52

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 09/12/2020 23:59:59.

10/12/2020, 00:21

Decorrido prazo de LEILIANA COMERCIO DE ESTOFADOS LTDA - ME em 09/12/2020 23:59:59.

10/12/2020, 00:21

Publicado DESPACHO em 17/11/2020.

16/11/2020, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/11/2020, 13:31

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 12:05

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 18:59

Outras Decisões

12/11/2020, 18:59

Conclusos para despacho

12/11/2020, 11:32

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 09/11/2020 23:59:59.

10/11/2020, 01:06

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 18:23

Decorrido prazo de LEILIANA COMERCIO DE ESTOFADOS LTDA - ME em 05/10/2020 23:59:59.

06/10/2020, 01:01

Juntada de Petição de juntada de ar

25/09/2020, 19:16

Juntada de Petição de certidão

21/09/2020, 14:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/09/2020, 10:05

Decorrido prazo de LEILIANA COMERCIO DE ESTOFADOS LTDA - ME em 03/09/2020 23:59:59.

04/09/2020, 00:31

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 03/09/2020 23:59:59.

04/09/2020, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/08/2020, 00:22

Publicado DESPACHO em 13/08/2020.

12/08/2020, 00:22

Outras Decisões

08/08/2020, 09:40

Expedição de Outros documentos.

08/08/2020, 09:40

Conclusos para despacho

05/08/2020, 16:23

Decorrido prazo de LEILIANA COMERCIO DE ESTOFADOS LTDA - ME em 03/08/2020 23:59:59.

04/08/2020, 01:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 03/08/2020 23:59:59.

04/08/2020, 01:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2020, 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2020, 05:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2020, 05:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2020, 05:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2020, 05:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2020, 05:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2020, 05:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2020, 05:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2020, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/07/2020, 00:13

Publicado DESPACHO em 31/07/2020.

30/07/2020, 00:13

Outras Decisões

28/07/2020, 17:45

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 17:45

Conclusos para despacho

27/07/2020, 11:48

Distribuído por sorteio

27/07/2020, 11:48

DECISÃO

•17/10/2025, 16:39

DECISÃO

•21/09/2025, 23:42

DECISÃO

•13/04/2025, 17:45

DESPACHO

•27/12/2024, 09:17

DESPACHO

•27/12/2024, 09:17

DESPACHO

•23/07/2024, 13:16

DESPACHO

•21/09/2023, 06:53

DESPACHO

•21/02/2022, 18:15

DESPACHO

•06/08/2021, 10:57

DESPACHO

•10/05/2021, 11:31

DESPACHO

•07/05/2021, 08:44

SENTENÇA

•05/03/2021, 06:59

SENTENÇA

•23/02/2021, 10:23

Todos os documentos(20)

DECISÃO

•09/02/2026, 10:21

OUTRAS PEÇAS

•20/10/2025, 11:53

DECISÃO

•17/10/2025, 16:39

DECISÃO

•21/09/2025, 23:42

DECISÃO

•13/04/2025, 17:45

DESPACHO

•27/12/2024, 09:17

DESPACHO

•27/12/2024, 09:17

DESPACHO

•23/07/2024, 13:16

DESPACHO

•21/09/2023, 06:53

DESPACHO

•21/02/2022, 18:15

DESPACHO

•06/08/2021, 10:57

DESPACHO

•10/05/2021, 11:31

DESPACHO

•07/05/2021, 08:44

SENTENÇA

•05/03/2021, 06:59

SENTENÇA

•23/02/2021, 10:23

DESPACHO

•08/01/2021, 12:12

DESPACHO

•16/11/2020, 12:05

DESPACHO

•12/11/2020, 18:59

DESPACHO

•08/08/2020, 09:40

DESPACHO

•28/07/2020, 17:45