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Tribunal de ContasOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2020

Valor da Causa

R$ 526.087,30

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

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Partes do Processo(14)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOAO BATISTA TAGINA DA SILVA em 13/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de RALLY CLUBE DE PORTO VELHO em 13/04/2026 23:59.

Publicado DECISÃO em 06/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

Expedição de INTIMAÇÃO.

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 10/02/2026 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Determinado o bloqueio/penhora on line

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(211)

legal

Todos os documentos(20)