Execução Fiscal 7021518-37.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalSanitáriasMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/06/2020

Valor da Causa

R$ 10.212,86

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

MP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CLETHO MUNIZ DE BRITO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:08

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 13:04

Decorrido prazo de CLETHO MUNIZ DE BRITO em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/03/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 18/03/2026.

17/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 12:05

Expedição de INTIMAÇÃO.

16/03/2026, 12:05

Decorrido prazo de CLETHO MUNIZ DE BRITO em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:05

Conclusos para despacho

13/02/2026, 12:18

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 03:03

Juntada de Petição de juntada de ar

03/02/2026, 09:43

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 17:51

Juntada de Petição de certidão

21/01/2026, 09:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/01/2026, 11:15

Todas as movimentações(165)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:08

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 13:04

Decorrido prazo de CLETHO MUNIZ DE BRITO em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/03/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 18/03/2026.

Documentos

DESPACHO

•16/03/2026, 12:05

DESPACHO

•14/11/2025, 18:44

17/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 12:05

Expedição de INTIMAÇÃO.

16/03/2026, 12:05

Decorrido prazo de CLETHO MUNIZ DE BRITO em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:05

Conclusos para despacho

13/02/2026, 12:18

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 03:03

Juntada de Petição de juntada de ar

03/02/2026, 09:43

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 17:51

Juntada de Petição de certidão

21/01/2026, 09:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/01/2026, 11:15

Decorrido prazo de CLETHO MUNIZ DE BRITO em 12/12/2025 23:59.

15/12/2025, 20:04

Publicado DESPACHO em 17/11/2025.

17/11/2025, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/11/2025, 01:51

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 18:45

Expedição de INTIMAÇÃO.

14/11/2025, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2025, 18:44

Conclusos para despacho

17/09/2025, 23:47

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:05

Decorrido prazo de CLETHO MUNIZ DE BRITO em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 00:31

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/08/2025, 08:30

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/08/2025, 08:30

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/07/2025, 00:20

Publicado DESPACHO em 28/07/2025.

28/07/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 08:55

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 08:55

Proferidas outras decisões não especificadas

25/07/2025, 08:55

Conclusos para decisão

26/05/2025, 08:46

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 00:14

Juntada de Petição de documento de comprovação

03/05/2025, 07:06

Juntada de Petição de petição

03/05/2025, 07:06

Decorrido prazo de CLETHO MUNIZ DE BRITO em 22/04/2025 23:59.

02/05/2025, 16:11

Decorrido prazo de CLETHO MUNIZ DE BRITO em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2025, 01:23

Publicado DESPACHO em 26/03/2025.

26/03/2025, 01:23

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 13:02

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 13:02

Proferidas outras decisões não especificadas

25/03/2025, 13:02

Conclusos para despacho

27/01/2025, 17:47

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 00:35

Juntada de Petição de documento de comprovação

20/01/2025, 09:07

Juntada de Petição de documento de comprovação

20/01/2025, 09:07

Juntada de Petição de documento de comprovação

20/01/2025, 09:07

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 09:07

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 07:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:03

Juntada de documento de comprovação

03/10/2024, 16:40

Decorrido prazo de CLETHO MUNIZ DE BRITO em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:28

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:51

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 07:39

Juntada de documento de comprovação

10/09/2024, 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

06/09/2024, 01:00

Publicado DESPACHO em 06/09/2024.

06/09/2024, 01:00

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 11:08

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 11:08

Expedido alvará de levantamento

05/09/2024, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 11:08

Conclusos para despacho

23/05/2024, 21:49

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:24

Juntada de Petição de documento de comprovação

15/05/2024, 08:56

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 08:56

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 14:45

Decorrido prazo de CLETHO MUNIZ DE BRITO em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:05

Juntada de Petição de juntada de ar

09/04/2024, 08:17

Juntada de Petição de certidão

22/03/2024, 12:47

Decorrido prazo de CLETHO MUNIZ DE BRITO em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/02/2024, 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

23/02/2024, 00:12

Publicado DECISÃO em 23/02/2024.

23/02/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 08:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/02/2024, 08:13

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 11:04

Conclusos para decisão

18/10/2023, 14:48

Juntada de Petição de documento de comprovação

16/10/2023, 18:15

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 18:15

Decorrido prazo de CLETHO MUNIZ DE BRITO em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:51

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 10:45

Juntada de documento de comprovação

26/09/2023, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

22/09/2023, 00:04

Publicado DECISÃO em 22/09/2023.

22/09/2023, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: Estado de Rondônia - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: CLETHO MUNIZ DE BRITO - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7021518-37.2020.8.22.0001 Vistos, 1. Defiro a inclusão do nome da parte executada, CLETHO MUNIZ DE BRITO, CPF nº 44185170653, nos cadastros do Serasajud. 2. Encaminhem-se os autos à Exequente para, no prazo de dez dias, requerer o que entender de direito. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 21 de setembro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

22/09/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

21/09/2023, 06:55

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 06:55

Conclusos para despacho

22/03/2023, 08:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/03/2023, 08:40

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:04

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 12:36

Juntada de Petição de documento de comprovação

17/03/2023, 12:36

Juntada de certidão

08/03/2023, 09:35

Decorrido prazo de CLETHO MUNIZ DE BRITO em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:12

Publicado DESPACHO em 01/03/2023.

28/02/2023, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/02/2023, 01:52

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 20:18

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 09:40

Conclusos para decisão

20/09/2022, 12:48

Decorrido prazo de CLETHO MUNIZ DE BRITO em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 00:02

Juntada de Petição de documento de comprovação

12/09/2022, 10:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

12/09/2022, 10:00

Juntada de Petição de petição

12/09/2022, 10:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 18:37

Publicado DESPACHO em 25/08/2022.

24/08/2022, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/08/2022, 00:45

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 08:10

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 08:10

Conclusos para decisão

28/06/2022, 15:53

Juntada de Petição de petição

28/06/2022, 07:50

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 07:13

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 00:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por

16/04/2022, 17:17

Juntada de Petição de certidão

22/03/2022, 09:45

Conclusos para despacho

16/03/2022, 10:39

Juntada de Petição de petição

15/03/2022, 13:24

Juntada de certidão

24/02/2022, 07:02

Decorrido prazo de CLETHO MUNIZ DE BRITO em 25/01/2022 23:59.

23/02/2022, 02:02

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 10:46

Juntada de certidão

18/02/2022, 10:25

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 10/02/2022 23:59.

17/02/2022, 10:14

Publicado DESPACHO em 21/01/2022.

18/01/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

18/01/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 14:20

Juntada de certidão

17/01/2022, 14:17

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 14:18

Outras Decisões

14/01/2022, 14:18

Conclusos para despacho

09/11/2021, 12:10

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 00:14

Juntada de Petição de documento de comprovação

01/11/2021, 14:51

Juntada de Petição de petição

01/11/2021, 14:51

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 22:30

Decorrido prazo de CLETHO MUNIZ DE BRITO em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 00:22

Juntada de Petição de juntada de ar

01/10/2021, 11:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/09/2021, 08:02

Juntada de certidão

06/09/2021, 08:00

Juntada de Petição de certidão

23/06/2021, 09:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/04/2021, 20:03

Juntada de certidão

12/04/2021, 19:58

Juntada de Petição de juntada de ar

12/03/2021, 21:21

Juntada de certidão

17/02/2021, 15:30

Decorrido prazo de CLETHO MUNIZ DE BRITO em 02/02/2021 23:59:59.

03/02/2021, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/01/2021, 01:01

Publicado DESPACHO em 01/02/2021.

29/01/2021, 01:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/01/2021, 10:20

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 10:15

Outras Decisões

28/01/2021, 10:15

Conclusos para despacho

20/01/2021, 08:47

Juntada de Petição de petição

20/10/2020, 08:17

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 11:45

Juntada de Petição de juntada de ar

22/09/2020, 11:56

Juntada de Petição de juntada de ar

22/09/2020, 11:56

Juntada de certidão

21/07/2020, 13:47

Decorrido prazo de CLETHO MUNIZ DE BRITO em 19/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/06/2020, 12:11

Publicado DESPACHO em 18/06/2020.

17/06/2020, 12:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/06/2020, 00:33

Outras Decisões

16/06/2020, 10:08

Expedição de Outros documentos.

16/06/2020, 10:08

Conclusos para despacho

15/06/2020, 12:38

Distribuído por sorteio

15/06/2020, 12:38

DESPACHO

•25/07/2025, 08:55

DESPACHO

•25/03/2025, 13:02

DESPACHO

•25/03/2025, 13:02

DESPACHO

•05/09/2024, 11:08

DECISÃO

•22/02/2024, 08:13

DECISÃO

•21/09/2023, 06:55

DESPACHO

•27/02/2023, 09:40

DESPACHO

•23/08/2022, 08:10

DESPACHO

•16/04/2022, 17:17

DESPACHO

•14/01/2022, 14:18

DESPACHO

•28/01/2021, 10:15

DESPACHO

•16/06/2020, 10:08