Execução Fiscal 0085047-09.2007.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2007

Valor da Causa

R$ 38.770,17

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL PEDROSA DINIZ

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

MP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

COLIBRI

Terceiro

EMPRESA DE CARGA E TRANSPORTE COLIBRI

Terceiro

EMPRESA COLIBRI TRANSPORTES LTDA

Reu

EMPRESA COLIBRI TRANSPORTES LIMITADA

CNPJ

Reu

PATRICIA PIMENTEL GROCOSKI COSTA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de apelação

08/03/2026, 20:14

Decorrido prazo de EMPRESA COLIBRI TRANSPORTES LIMITADA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:11

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 09:43

Decorrido prazo de PATRICIA PIMENTEL GROCOSKI COSTA em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

27/01/2026, 00:00

Publicado SENTENÇA em 28/01/2026.

27/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 13:28

Declarada decadência ou prescrição

26/01/2026, 13:28

Conclusos para despacho

25/11/2025, 13:44

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 15:01

Juntada de Petição de outras peças

19/11/2025, 10:04

Decorrido prazo de EMPRESA COLIBRI TRANSPORTES LIMITADA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:04

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 12:00

Todas as movimentações(292)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de apelação

08/03/2026, 20:14

Decorrido prazo de EMPRESA COLIBRI TRANSPORTES LIMITADA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:11

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 09:43

Decorrido prazo de PATRICIA PIMENTEL GROCOSKI COSTA em 19/02/2026 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•26/01/2026, 13:28

DESPACHO

•25/09/2025, 00:06

20/02/2026, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

27/01/2026, 00:00

Publicado SENTENÇA em 28/01/2026.

27/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 13:28

Declarada decadência ou prescrição

26/01/2026, 13:28

Conclusos para despacho

25/11/2025, 13:44

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 15:01

Juntada de Petição de outras peças

19/11/2025, 10:04

Decorrido prazo de EMPRESA COLIBRI TRANSPORTES LIMITADA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:04

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 12:00

Decorrido prazo de PATRICIA PIMENTEL GROCOSKI COSTA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:28

Decorrido prazo de RAFAEL PEDROSA DINIZ em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:23

Juntada de certidão

26/09/2025, 07:32

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 00:06

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 00:06

Conclusos para despacho

24/09/2025, 09:54

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 08:52

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:06

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 18:06

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 17:53

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:24

Juntada de Petição de outras peças

17/09/2025, 11:46

Juntada de Petição de outras peças

11/09/2025, 16:28

Publicado INTIMAÇÃO em 04/09/2025.

04/09/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/09/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 09:01

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 08:52

Juntada de certidão

03/09/2025, 08:48

Expedição de Edital.

18/08/2025, 11:10

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 15:52

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 15:49

Juntada de certidão

08/08/2025, 09:56

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 14:10

Conclusos para despacho

02/06/2025, 12:18

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 08:37

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 03:00

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 12:29

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 13:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/04/2025, 11:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/03/2025, 09:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/03/2025, 09:26

Expedição de Mandado.

18/03/2025, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2025, 19:14

Conclusos para despacho

13/12/2024, 10:36

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 09:20

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:48

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 12:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/11/2024, 21:57

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:06

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 13:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/09/2024, 12:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/09/2024, 12:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/09/2024, 09:25

Expedição de Mandado.

04/09/2024, 08:58

Juntada de certidão

04/09/2024, 08:52

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 14:17

Conclusos para despacho

14/05/2024, 10:36

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:36

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 21:04

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 17:39

Juntada de certidão

21/03/2024, 11:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/03/2024, 15:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/02/2024, 07:27

Expedição de Mandado.

29/02/2024, 07:04

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 18:46

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 10:01

Proferidas outras decisões não especificadas

27/02/2024, 10:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 08:09

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 07:28

Conclusos para despacho

04/10/2023, 20:01

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 13:00

Decorrido prazo de Empresa Colibri Transportes Ltda em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:49

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 08:29

Publicado DESPACHO em 22/09/2023.

22/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

22/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: Estado de Rondônia - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: Empresa Colibri Transportes Ltda - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0085047-09.2007.8.22.0001 Vistos, Intime-se a exequente para requerer o que entender de direito, em dez dias. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 21 de setembro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

22/09/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 06:55

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 06:55

Conclusos para despacho

21/03/2023, 14:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/03/2023, 14:20

Juntada de certidão

21/03/2023, 14:16

Decorrido prazo de Controlo de Prazo em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 09:19

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 08:19

Expedição de Ofício.

24/02/2023, 08:18

Decorrido prazo de SEMUR em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 09:32

Decorrido prazo de SEMUR em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 00:09

Juntada de certidão

06/12/2022, 17:44

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 10:56

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE REGULARIZACAO FUNDIARIA E HABITACAO/SEMUR em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:05

Juntada de certidão

13/10/2022, 14:16

Expedição de Outros documentos.

12/10/2022, 14:02

Juntada de certidão

12/10/2022, 14:00

Decorrido prazo de SEMUR em 30/09/2022 23:59.

07/10/2022, 14:44

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 10:36

Juntada de certidão

01/09/2022, 10:35

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE REGULARIZACAO FUNDIARIA E HABITACAO/SEMUR em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 00:08

Juntada de certidão

25/08/2022, 12:56

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 09:20

Juntada de documento de comprovação

04/08/2022, 09:18

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE REGULARIZACAO FUNDIARIA E HABITACAO/SEMUR em 15/06/2022 23:59.

26/07/2022, 10:51

Decorrido prazo de Empresa Colibri Transportes Ltda em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:43

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 12:21

Juntada de outros documentos

23/05/2022, 12:19

Juntada de outros documentos

23/05/2022, 12:16

Publicado DESPACHO em 16/05/2022.

13/05/2022, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

13/05/2022, 01:13

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 10:33

Outras Decisões

12/05/2022, 10:33

Conclusos para despacho

05/04/2022, 10:23

Juntada de Petição de petição

05/04/2022, 00:37

Decorrido prazo de Empresa Colibri Transportes Ltda em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 11:02

Publicado DESPACHO em 22/02/2022.

21/02/2022, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

21/02/2022, 01:14

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 11:47

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 10:35

Outras Decisões

18/02/2022, 10:35

Conclusos para despacho

14/12/2021, 08:15

Juntada de Petição de petição

13/12/2021, 08:58

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 12:58

Outras Decisões

18/10/2021, 13:46

Juntada de Petição de petição

01/10/2021, 12:24

Conclusos para despacho

24/09/2021, 13:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 00:02

Juntada de outros documentos

06/09/2021, 09:16

Juntada de outros documentos

06/09/2021, 09:13

Decorrido prazo de Empresa Colibri Transportes Ltda em 05/08/2021 23:59:59.

06/08/2021, 04:30

Juntada de certidão

03/08/2021, 12:48

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/08/2021, 01:50

Publicado DESPACHO em 04/08/2021.

03/08/2021, 01:50

Outras Decisões

02/08/2021, 12:51

Outras Decisões

02/08/2021, 12:51

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 12:51

Conclusos para despacho

20/07/2021, 12:43

Juntada de Petição de petição

02/07/2021, 13:30

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 01/07/2021 23:59:59.

02/07/2021, 00:10

Decorrido prazo de Empresa Colibri Transportes Ltda em 08/06/2021 23:59:59.

09/06/2021, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/06/2021, 00:14

Publicado DESPACHO em 07/06/2021.

02/06/2021, 00:14

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 08:45

Outras Decisões

31/05/2021, 15:37

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 15:37

Conclusos para despacho

19/05/2021, 09:07

Juntada de certidão

15/04/2021, 11:34

Juntada de documento de comprovação

14/04/2021, 12:09

Decorrido prazo de CARTORIO DO REGISTRO DE IMOVEIS em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 01:06

Decorrido prazo de Empresa Colibri Transportes Ltda em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 03:50

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 08:00

Juntada de documento de comprovação

18/01/2021, 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/01/2021, 00:41

Publicado DESPACHO em 21/01/2021.

18/01/2021, 00:41

Expedição de Outros documentos.

15/01/2021, 09:56

Outras Decisões

15/01/2021, 09:56

Conclusos para despacho

11/01/2021, 12:15

Juntada de certidão

08/01/2021, 17:25

Juntada de certidão

08/01/2021, 17:05

Decorrido prazo de 1º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PORTO VELHO - CNPJ: 04.234.225/0001-63 em 10/12/2020 23:59:59.

11/12/2020, 00:56

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 12:23

Juntada de documento de comprovação

25/11/2020, 12:21

Juntada de documento de comprovação

25/11/2020, 12:17

Juntada de Petição de outras peças

24/11/2020, 10:17

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 11:29

Decorrido prazo de Empresa Colibri Transportes Ltda em 05/10/2020 23:59:59.

06/10/2020, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/08/2020, 00:41

Publicado INTIMAÇÃO em 20/08/2020.

19/08/2020, 00:41

Expedição de Outros documentos.

18/08/2020, 09:24

Expedição de Outros documentos.

18/08/2020, 09:20

Expedição de Outros documentos.

11/08/2020, 17:12

Decorrido prazo de Empresa Colibri Transportes Ltda em 29/05/2020 23:59:59.

01/06/2020, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/05/2020, 01:20

Publicado DESPACHO em 28/05/2020.

27/05/2020, 01:20

Outras Decisões

26/05/2020, 13:17

Expedição de Outros documentos.

26/05/2020, 13:17

Juntada de Petição de petição

20/05/2020, 22:25

Conclusos para despacho

07/05/2020, 08:59

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 06/05/2020 23:59:59.

07/05/2020, 00:30

Decorrido prazo de Empresa Colibri Transportes Ltda em 28/02/2020 23:59:59.

29/02/2020, 02:16

Expedição de Outros documentos.

26/02/2020, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/02/2020, 01:11

Publicado DESPACHO em 27/02/2020.

26/02/2020, 01:11

Outras Decisões

21/02/2020, 12:08

Expedição de Outros documentos.

21/02/2020, 12:08

Conclusos para despacho

29/01/2020, 14:15

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 27/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 01:52

Juntada de documento de comprovação

03/12/2019, 15:09

Expedição de Outros documentos.

03/12/2019, 12:46

Juntada de certidão

03/12/2019, 12:38

Decorrido prazo de Empresa Colibri Transportes Ltda em 27/09/2019 23:59:59.

28/09/2019, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/09/2019, 00:10

Publicado DESPACHO em 26/09/2019.

24/09/2019, 00:10

Outras Decisões

20/09/2019, 17:02

Expedição de Outros documentos.

20/09/2019, 17:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 12/09/2019 23:59:59.

13/09/2019, 01:25

Conclusos para despacho

30/08/2019, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2019, 11:49

Decorrido prazo de Empresa Colibri Transportes Ltda em 23/08/2019 23:59:59.

24/08/2019, 00:47

Expedição de Outros documentos.

20/08/2019, 11:18

Publicado DESPACHO em 22/08/2019.

20/08/2019, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/08/2019, 00:31

Expedição de Outros documentos.

16/08/2019, 17:06

Outras Decisões

16/08/2019, 17:06

Conclusos para despacho

13/08/2019, 07:25

Juntada de certidão

13/08/2019, 07:25

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 30/07/2019 23:59:59.

31/07/2019, 00:08

Decorrido prazo de Empresa Colibri Transportes Ltda em 08/07/2019 23:59:59.

09/07/2019, 03:53

Expedição de Outros documentos.

03/07/2019, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/07/2019, 03:11

Publicado DESPACHO em 05/07/2019.

03/07/2019, 03:11

Expedição de Outros documentos.

02/07/2019, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2019, 12:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 06/06/2019 23:59:59.

07/06/2019, 02:23

Conclusos para despacho

28/05/2019, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2019, 10:44

Decorrido prazo de Empresa Colibri Transportes Ltda em 14/05/2019 23:59:59.

15/05/2019, 02:29

Expedição de Outros documentos.

13/05/2019, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/05/2019, 20:01

Publicado DESPACHO em 13/05/2019.

10/05/2019, 20:01

Juntada de outros documentos

10/05/2019, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2019, 11:58

Expedição de Outros documentos.

09/05/2019, 11:58

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 05/04/2019 23:59:59.

09/04/2019, 04:17

Conclusos para despacho

25/03/2019, 10:39

Juntada de Petição de petição

25/03/2019, 10:38

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 12/03/2019 23:59:59.

18/03/2019, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/03/2019, 12:17

Publicado Despacho em 14/03/2019.

13/03/2019, 12:17

Expedição de Outros documentos.

13/03/2019, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2019, 11:46

Expedição de Outros documentos.

12/03/2019, 11:46

Conclusos para despacho

25/02/2019, 09:54

Juntada de Petição de petição

25/02/2019, 08:46

Decorrido prazo de Empresa Colibri Transportes Ltda em 12/02/2019 23:59:59.

22/02/2019, 08:19

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 15/02/2019 23:59:59.

22/02/2019, 06:37

Publicado Despacho em 15/02/2019.

15/02/2019, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/02/2019, 02:07

Expedição de Outros documentos.

13/02/2019, 09:08

Expedição de Outros documentos.

13/02/2019, 02:15

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2019, 02:15

Conclusos para despacho

08/02/2019, 10:35

Juntada de Petição de petição

08/02/2019, 10:16

Expedição de Outros documentos.

22/01/2019, 08:17

Expedição de Outros documentos.

11/01/2019, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2019, 15:54

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 13/12/2018 23:59:59.

14/12/2018, 05:48

Conclusos para despacho

04/12/2018, 16:21

Juntada de Petição de petição

03/12/2018, 11:01

Expedição de Outros documentos.

28/11/2018, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2018, 11:42

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 05/09/2018 23:59:59.

11/09/2018, 14:26

Conclusos para despacho

04/09/2018, 11:34

Juntada de Petição de petição

04/09/2018, 08:35

Expedição de Outros documentos.

20/08/2018, 11:42

Juntada de Petição de outros documentos

17/08/2018, 11:51

Juntada de Petição de outros documentos

17/08/2018, 11:51

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 07/06/2018 23:59:59.

08/06/2018, 08:22

Expedição de Outros documentos.

25/05/2018, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2018, 11:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 17/05/2018 23:59:59.

18/05/2018, 06:41

Conclusos para despacho

11/05/2018, 08:52

Juntada de Petição de petição

10/05/2018, 13:16

Expedição de Outros documentos.

25/04/2018, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2018, 09:24

Conclusos para despacho

03/04/2018, 09:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 02/04/2018 23:59:59.

03/04/2018, 07:36

Expedição de Outros documentos.

06/03/2018, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2018, 11:32

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 29/01/2018 23:59:59.

30/01/2018, 06:50

Conclusos para despacho

19/01/2018, 16:13

Juntada de Petição de petição

09/01/2018, 09:57

Expedição de Outros documentos.

12/12/2017, 09:28

Juntada de ofício

12/12/2017, 09:21

Juntada de expediente

20/11/2017, 09:24

Expedição de Ofício.

20/11/2017, 07:39

Juntada de outros documentos

08/08/2017, 16:06

Juntada de Petição de outros documentos

08/08/2017, 16:06

Juntada de Petição de petição

19/06/2017, 09:17

Expedição de Outros documentos.

12/06/2017, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/06/2017, 16:21

Publicado CERTIDÃO em 08/06/2017.

07/06/2017, 16:21

Juntada de expediente

07/06/2017, 11:26

Juntada de certidão

07/06/2017, 08:52

Expedição de Outros documentos.

05/06/2017, 16:29

Distribuído por migração de sistemas

01/06/2017, 17:13

DECISÃO

•05/08/2025, 14:10

DESPACHO

•14/03/2025, 19:14

DESPACHO

•30/08/2024, 14:17

DECISÃO

•27/02/2024, 10:01

DESPACHO

•21/09/2023, 06:55

DESPACHO

•12/05/2022, 10:33

DESPACHO

•18/02/2022, 10:34

DESPACHO

•18/10/2021, 13:46

DESPACHO

•02/08/2021, 12:51

DESPACHO

•01/06/2021, 08:45

DESPACHO

•31/05/2021, 15:37

DESPACHO

•15/01/2021, 09:56

DESPACHO

•26/05/2020, 13:17

Todos os documentos(28)

SENTENÇA

•26/01/2026, 13:28

DESPACHO

•25/09/2025, 00:06

DECISÃO

•05/08/2025, 14:10

DESPACHO

•14/03/2025, 19:14

DESPACHO

•30/08/2024, 14:17

DECISÃO

•27/02/2024, 10:01

DESPACHO

•21/09/2023, 06:55

DESPACHO

•12/05/2022, 10:33

DESPACHO

•18/02/2022, 10:34

DESPACHO

•18/10/2021, 13:46

DESPACHO

•02/08/2021, 12:51

DESPACHO

•01/06/2021, 08:45

DESPACHO

•31/05/2021, 15:37

DESPACHO

•15/01/2021, 09:56

DESPACHO

•26/05/2020, 13:17

DESPACHO

•21/02/2020, 12:08

DESPACHO

•20/09/2019, 17:02

DESPACHO

•16/08/2019, 17:06

DESPACHO

•03/07/2019, 15:00

DESPACHO

•02/07/2019, 12:01

DESPACHO

•09/05/2019, 11:58

DESPACHO

•12/03/2019, 11:46

DESPACHO

•13/02/2019, 02:15

DESPACHO

•11/01/2019, 15:54

DESPACHO

•10/10/2018, 11:42

DESPACHO

•25/05/2018, 11:02

DESPACHO

•25/04/2018, 09:24

DESPACHO

•06/03/2018, 11:32