Execução Fiscal 1000057-54.2010.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.471,28

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

BIG & PET COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA

CNPJ

Reu

BIG & PET COM. E REPRES. DE PROD. AGROPECUARIOS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

BIG & PET COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA

CNPJ

Reu

BIG & PET COM. E REPRES. DE PROD. AGROPECUARIOS LTDA

Reu

ERLON CASSIO BORGES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de documento de comprovação

15/07/2024, 10:21

Arquivado Definitivamente

12/07/2024, 17:58

Juntada de certidão trânsito em julgado

12/07/2024, 17:58

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 02:09

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 01:01

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 10:50

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 14:58

Decorrido prazo de ERLON CASSIO BORGES em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:10

Decorrido prazo de Big & Pet Com. e Repres. de Prod. Agropecuarios Ltda em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:09

Decorrido prazo de Big & Pet Com. e Repres. de Prod. Agropecuarios Ltda em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:13

Decorrido prazo de ERLON CASSIO BORGES em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:11

Publicado INTIMAÇÃO em 17/05/2024.

17/05/2024, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

17/05/2024, 03:50

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 10:52

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 10:52

Todas as movimentações(130)

Juntada de documento de comprovação

15/07/2024, 10:21

Arquivado Definitivamente

12/07/2024, 17:58

Juntada de certidão trânsito em julgado

12/07/2024, 17:58

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 02:09

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 10/07/2024 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•10/05/2024, 10:52

DESPACHO

•03/04/2024, 11:29

11/07/2024, 01:01

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 10:50

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 14:58

Decorrido prazo de ERLON CASSIO BORGES em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:10

Decorrido prazo de Big & Pet Com. e Repres. de Prod. Agropecuarios Ltda em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:09

Decorrido prazo de Big & Pet Com. e Repres. de Prod. Agropecuarios Ltda em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:13

Decorrido prazo de ERLON CASSIO BORGES em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:11

Publicado INTIMAÇÃO em 17/05/2024.

17/05/2024, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

17/05/2024, 03:50

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 10:52

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 10:52

Publicado SENTENÇA em 13/05/2024.

13/05/2024, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

13/05/2024, 00:50

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 10:52

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/05/2024, 10:52

Conclusos para despacho

19/04/2024, 09:54

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2024, 11:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:33

Decorrido prazo de ERLON CASSIO BORGES em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 01:11

Decorrido prazo de Big & Pet Com. e Repres. de Prod. Agropecuarios Ltda em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 01:00

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 07:29

Publicado DESPACHO em 04/04/2024.

04/04/2024, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

04/04/2024, 00:59

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 11:29

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 11:29

Conclusos para despacho

10/11/2023, 14:13

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 16:32

Decorrido prazo de Big & Pet Com. e Repres. de Prod. Agropecuarios Ltda em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:54

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 09:27

Publicado DECISÃO em 22/09/2023.

22/09/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

22/09/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: BIG & PET COM. E REPRES. DE PROD. AGROPECUARIOS LTDA - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 1000057-54.2010.8.22.0101 Vistos, 1. Com fundamento no princípio da cooperação e para fins de auxiliar a credora na obtenção de dados que permitam localizar a executada, defiro a consulta de dados junto aos convênios Sniper e Infojud (espelhos em anexo). 2. Considerando que os endereços obtidos são os mesmos já declinados pela credora, intime-se a Exequente para indicar o endereço atualizado da devedora e requerer o que entender de direito, em quinze dias. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 21 de setembro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

22/09/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

21/09/2023, 06:55

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 06:55

Conclusos para despacho

22/03/2023, 12:47

Juntada de Petição de outras peças

21/03/2023, 09:30

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 08:13

Mandado devolvido dependência

16/02/2023, 23:29

Decorrido prazo de Big & Pet Com. e Repres. de Prod. Agropecuarios Ltda em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 00:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/12/2022, 09:10

Expedição de Mandado.

13/12/2022, 08:41

Publicado DESPACHO em 14/12/2022.

13/12/2022, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/12/2022, 04:01

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2022, 12:05

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 13:18

Conclusos para despacho

05/08/2022, 09:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 09:12

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 14:06

Conclusos para despacho

13/05/2022, 07:31

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 00:24

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 07/03/2022 23:59.

28/04/2022, 12:20

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 08:43

Juntada de certidão

31/01/2022, 07:17

Expedição de Outros documentos.

29/10/2021, 11:26

Outras Decisões

28/10/2021, 08:03

Conclusos para despacho

27/10/2021, 13:37

Juntada de Petição de outras peças

27/10/2021, 08:26

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:01

Juntada de certidão

14/10/2021, 11:39

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 14:02

Outras Decisões

26/08/2021, 12:33

Conclusos para despacho

27/07/2021, 13:26

Juntada de certidão

27/07/2021, 13:24

Outras Decisões

27/04/2021, 18:10

Conclusos para despacho

12/04/2021, 13:48

Juntada de Petição de outras peças

16/03/2021, 08:28

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 12:10

Outras Decisões

11/02/2021, 17:33

Conclusos para despacho

09/12/2020, 12:34

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

31/08/2020, 09:30

Juntada de Petição de outras peças

25/07/2020, 19:23

Expedição de Outros documentos.

09/07/2020, 11:44

Juntada de Petição de certidão

22/06/2020, 09:23

Juntada de Petição de certidão

22/06/2020, 09:19

Juntada de certidão

15/06/2020, 18:02

Juntada de certidão

15/06/2020, 17:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/05/2020, 10:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/05/2020, 10:31

Outras Decisões

27/05/2020, 08:36

Conclusos para despacho

22/05/2020, 08:14

Juntada de Petição de petição

11/02/2020, 10:08

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 29/11/2019 23:59:59.

02/12/2019, 18:48

Expedição de Outros documentos.

04/11/2019, 13:11

Juntada de documento de comprovação

04/11/2019, 09:38

Juntada de documento de comprovação

29/10/2019, 10:56

Juntada de documento de comprovação

29/10/2019, 10:56

Juntada de documento de comprovação

25/10/2019, 08:41

Outras Decisões

22/10/2019, 23:18

Conclusos para despacho

04/10/2019, 09:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 03/10/2019 23:59:59.

04/10/2019, 04:05

Expedição de Outros documentos.

13/09/2019, 08:49

Juntada de Petição de juntada de ar

13/08/2019, 11:15

Juntada de Petição de juntada de ar

13/08/2019, 11:14

Juntada de certidão

25/07/2019, 09:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/07/2019, 16:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/07/2019, 16:58

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.

08/07/2019, 16:41

Conclusos para despacho

05/07/2019, 18:46

Expedição de Outros documentos.

04/04/2019, 08:30

Distribuído por migração de sistemas

30/03/2019, 00:06

Distribuído por migração de sistemas

30/03/2019, 00:06

Mov. [22] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

29/03/2019, 19:58

Mov. [18] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

10/07/2017, 11:41

Mov. [19] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

10/07/2017, 11:41

Mov. [20] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

10/07/2017, 11:41

Mov. [21] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

10/07/2017, 11:41

Mov. [17] - Despacho: Despacho/Não informado

11/05/2017, 08:46

Mov. [16] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

05/05/2017, 10:39

Mov. [15] - Juntada de: Juntada de/Certidão

05/05/2017, 10:39

Mov. [14] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

30/04/2017, 15:45

Mov. [13] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

25/01/2013, 16:12

Mov. [12] - Juntada de: Juntada de/Certidão

25/01/2013, 16:11

Mov. [11] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

21/11/2012, 09:45

Mov. [10] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 24/03/2012 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

24/03/2012, 00:00

Mov. [9] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

12/03/2012, 08:02

Mov. [8] - Juntada de: Juntada de/Mandado

12/03/2012, 08:02

Mov. [7] - Juntada de: Juntada de Desentranhamento de mandado/Certidão

03/02/2012, 11:38

Mov. [6] - Juntada de: Juntada de Mandado negativo - Sem cumprimento/Certidão

03/02/2012, 11:36

Mov. [5] - Expedição de: Expedição de/Mandado

27/04/2011, 10:30

Mov. [4] - Despacho: Despacho/Não informado

26/11/2010, 13:42

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Sorteio

12/11/2010, 11:52

Mov. [3] - Conclusos para: Conclusos para PARA DESPACHO/Despacho

12/11/2010, 11:52

Mov. [1] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Inicial

12/11/2010, 11:52

DECISÃO

•21/09/2023, 06:55

DESPACHO

•12/12/2022, 12:05

DESPACHO

•23/05/2022, 14:06

DESPACHO

•28/10/2021, 08:03

DESPACHO

•26/08/2021, 14:02

DESPACHO

•26/08/2021, 12:33

DECISÃO

•27/04/2021, 18:10

DESPACHO

•03/03/2021, 12:10

DESPACHO

•11/02/2021, 17:33

DESPACHO

•27/05/2020, 08:36

DESPACHO

•04/11/2019, 13:11

DESPACHO

•22/10/2019, 23:18

DESPACHO

•08/07/2019, 16:41

Todos os documentos(18)

SENTENÇA

•10/05/2024, 10:52

DESPACHO

•03/04/2024, 11:29

DECISÃO

•21/09/2023, 06:55

DESPACHO

•12/12/2022, 12:05

DESPACHO

•23/05/2022, 14:06

DESPACHO

•28/10/2021, 08:03

DESPACHO

•26/08/2021, 14:02

DESPACHO

•26/08/2021, 12:33

DECISÃO

•27/04/2021, 18:10

DESPACHO

•03/03/2021, 12:10

DESPACHO

•11/02/2021, 17:33

DESPACHO

•27/05/2020, 08:36

DESPACHO

•04/11/2019, 13:11

DESPACHO

•22/10/2019, 23:18

DESPACHO

•08/07/2019, 16:41

PETIÇÃO

•10/07/2017, 15:41

DECISÃO

•11/05/2017, 12:46

DECISÃO

•26/11/2010, 04:00