Execução Fiscal 0014937-73.2007.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 2.286,61

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

RICARDO DA ROCHA RIBEIRO JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO BELMONTH FURNO

OAB/RO 5539·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 12:23

Juntada de certidão

13/12/2024, 10:57

Juntada de outros documentos

11/12/2024, 12:24

Juntada de certidão trânsito em julgado

11/12/2024, 12:23

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 17:46

Decorrido prazo de RICARDO DA ROCHA RIBEIRO JUNIOR em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

29/10/2024, 21:04

Publicado SENTENÇA em 21/10/2024.

29/10/2024, 21:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 11:26

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 11:26

Determinado o arquivamento

18/10/2024, 11:26

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

18/10/2024, 11:26

Conclusos para julgamento

18/10/2024, 09:41

Decorrido prazo de RICARDO DA ROCHA RIBEIRO JUNIOR em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:32

Todas as movimentações(188)

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 12:23

Juntada de certidão

13/12/2024, 10:57

Juntada de outros documentos

11/12/2024, 12:24

Juntada de certidão trânsito em julgado

11/12/2024, 12:23

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 17:46

Documentos

SENTENÇA

•18/10/2024, 11:26

DESPACHO

•29/08/2024, 18:46

Decorrido prazo de RICARDO DA ROCHA RIBEIRO JUNIOR em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

29/10/2024, 21:04

Publicado SENTENÇA em 21/10/2024.

29/10/2024, 21:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 11:26

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 11:26

Determinado o arquivamento

18/10/2024, 11:26

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

18/10/2024, 11:26

Conclusos para julgamento

18/10/2024, 09:41

Decorrido prazo de RICARDO DA ROCHA RIBEIRO JUNIOR em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

30/08/2024, 01:35

Publicado DESPACHO em 30/08/2024.

30/08/2024, 01:35

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 18:46

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 18:46

Conclusos para despacho

09/05/2024, 15:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 00:30

Decorrido prazo de RICARDO DA ROCHA RIBEIRO JUNIOR em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 01:05

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 07:53

Publicado DESPACHO em 04/03/2024.

04/03/2024, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

04/03/2024, 03:32

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 12:39

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 12:39

Conclusos para despacho

10/11/2023, 14:15

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 16:54

Decorrido prazo de RICARDO DA ROCHA RIBEIRO JUNIOR em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:51

Decorrido prazo de EDUARDO BELMONTH FURNO em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:49

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 11:09

Publicado DESPACHO em 22/09/2023.

22/09/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

22/09/2023, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: RICARDO DA ROCHA RIBEIRO JUNIOR - ADVOGADO DO EXECUTADO: EDUARDO BELMONTH FURNO, OAB nº RO5539 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0014937-73.2007.8.22.0101 Vistos, Intime-se a exequente para apresentar a planilha atualizada do crédito, em quinze dias. Após, retornem conclusos para análise do pleito da credora. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 21 de setembro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

22/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 06:57

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 06:56

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 10:56

Conclusos para despacho

22/03/2023, 17:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/03/2023, 17:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 13:12

Decorrido prazo de EDUARDO BELMONTH FURNO em 09/02/2023 23:59.

16/02/2023, 17:44

Decorrido prazo de RICARDO DA ROCHA RIBEIRO JUNIOR em 09/02/2023 23:59.

16/02/2023, 15:06

Publicado DECISÃO em 25/01/2023.

21/12/2022, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/12/2022, 00:53

Expedição de Outros documentos.

17/12/2022, 09:48

Proferidas outras decisões não especificadas

17/12/2022, 09:48

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 13:24

Conclusos para despacho

05/08/2022, 13:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 00:01

Juntada de Petição de petição

20/07/2022, 13:17

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 09:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 23:22

Outras Decisões

14/03/2022, 18:42

Conclusos para despacho

07/03/2022, 12:24

Juntada de Petição de petição

07/03/2022, 12:07

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 17:12

Outras Decisões

17/12/2021, 15:07

Conclusos para despacho

13/12/2021, 11:07

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

01/12/2021, 13:58

Juntada de Petição de outras peças

27/10/2021, 08:32

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 18:45

Outras Decisões

15/10/2021, 15:33

Conclusos para despacho

14/10/2021, 18:44

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:03

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 18:18

Decorrido prazo de RICARDO DA ROCHA RIBEIRO JUNIOR em 07/06/2021 23:59:59.

08/06/2021, 03:31

Decorrido prazo de EDUARDO BELMONTH FURNO em 07/06/2021 23:59:59.

08/06/2021, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/05/2021, 00:22

Publicado DESPACHO em 12/05/2021.

11/05/2021, 00:22

Outras Decisões

08/05/2021, 15:50

Expedição de Outros documentos.

08/05/2021, 15:50

Conclusos para despacho

14/04/2021, 12:07

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 05/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 03:05

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 04/12/2020 23:59:59.

05/12/2020, 00:17

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 07:56

Juntada de certidão

24/11/2020, 07:45

Outras Decisões

17/11/2020, 11:04

Conclusos para despacho

17/11/2020, 06:58

Juntada de Petição de outros documentos

16/11/2020, 10:13

Expedição de Outros documentos.

04/11/2020, 08:23

Outras Decisões

29/10/2020, 09:37

Conclusos para despacho

27/10/2020, 07:05

Juntada de Petição de outras peças

26/10/2020, 16:57

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 11:07

Outras Decisões

25/09/2020, 09:18

Conclusos para despacho

24/09/2020, 10:40

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 02:55

Expedição de Outros documentos.

06/04/2020, 11:23

Juntada de certidão

06/04/2020, 10:04

Juntada de Petição de petição

07/10/2019, 11:27

Decorrido prazo de RICARDO DA ROCHA RIBEIRO JUNIOR em 04/10/2019 23:59:59.

05/10/2019, 00:22

Decorrido prazo de EDUARDO BELMONTH FURNO em 04/10/2019 23:59:59.

05/10/2019, 00:21

Decorrido prazo de EDUARDO BELMONTH FURNO em 30/09/2019 23:59:59.

01/10/2019, 03:53

Decorrido prazo de RICARDO DA ROCHA RIBEIRO JUNIOR em 30/09/2019 23:59:59.

01/10/2019, 03:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 23/09/2019 23:59:59.

24/09/2019, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/09/2019, 11:13

Publicado DESPACHO em 13/09/2019.

11/09/2019, 11:13

Expedição de Outros documentos.

10/09/2019, 16:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/09/2019, 16:25

Expedição de Outros documentos.

10/09/2019, 08:15

Determinada a expedição de alvará de levantamento

10/09/2019, 08:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

10/09/2019, 08:15

Conclusos para despacho

06/09/2019, 12:07

Juntada de Petição de outras peças

06/09/2019, 08:45

Expedição de Outros documentos.

05/09/2019, 16:52

Juntada de certidão

05/09/2019, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/09/2019, 00:43

Publicado INTIMAÇÃO em 04/09/2019.

02/09/2019, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/09/2019, 00:32

Publicado DESPACHO em 04/09/2019.

02/09/2019, 00:32

Expedição de Outros documentos.

30/08/2019, 08:20

Expedição de Outros documentos.

30/08/2019, 08:20

Expedição de Outros documentos.

29/08/2019, 20:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/08/2019, 20:45

Juntada de Petição de petição

26/08/2019, 15:56

Conclusos para despacho

13/08/2019, 12:04

Juntada de Petição de petição

09/08/2019, 10:17

Decorrido prazo de RICARDO DA ROCHA RIBEIRO JUNIOR em 06/08/2019 23:59:59.

07/08/2019, 15:05

Decorrido prazo de EDUARDO BELMONTH FURNO em 06/08/2019 23:59:59.

07/08/2019, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/08/2019, 00:31

Publicado DESPACHO em 05/08/2019.

02/08/2019, 00:31

Expedição de Outros documentos.

31/07/2019, 18:34

Indeferido o pedido de {#nome-parte}

31/07/2019, 18:34

Juntada de Petição de diligência

30/07/2019, 20:02

Conclusos para despacho

23/07/2019, 16:17

Decorrido prazo de RICARDO DA ROCHA RIBEIRO JUNIOR em 17/07/2019 23:59:59.

22/07/2019, 15:25

Decorrido prazo de RICARDO DA ROCHA RIBEIRO JUNIOR em 11/07/2019 23:59:59.

12/07/2019, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/07/2019, 00:33

Publicado DESPACHO em 05/07/2019.

03/07/2019, 00:33

Expedição de Outros documentos.

01/07/2019, 16:12

Expedição de Outros documentos.

01/07/2019, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/06/2019, 00:22

Publicado DESPACHO em 01/07/2019.

28/06/2019, 00:22

Expedição de Outros documentos.

26/06/2019, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2019, 18:39

Conclusos para despacho

25/06/2019, 15:05

Juntada de Petição de impugnação à execução

24/06/2019, 15:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/06/2019, 08:37

Expedição de Mandado.

04/06/2019, 07:08

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2019, 11:07

Conclusos para despacho

31/05/2019, 13:54

Juntada de certidão

31/05/2019, 13:54

Expedição de Outros documentos.

22/04/2019, 15:09

Distribuído por migração de sistemas

12/04/2019, 17:33

Distribuído por migração de sistemas

12/04/2019, 17:33

Mov. [37] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

12/04/2019, 13:28

Mov. [35] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

10/04/2019, 15:02

Mov. [36] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

10/04/2019, 15:02

Mov. [34] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

20/02/2019, 00:14

Mov. [33] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 18/01/2019 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

18/01/2019, 12:13

Mov. [32] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 18/01/2019 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

18/01/2019, 11:58

Mov. [31] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

14/11/2018, 11:31

Mov. [30] - Despacho: Despacho/Não informado

07/02/2018, 09:10

Mov. [29] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

05/02/2018, 11:28

Mov. [26] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

12/09/2017, 10:08

Mov. [27] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

12/09/2017, 10:08

Mov. [28] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

12/09/2017, 10:08

Mov. [25] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

18/06/2016, 00:12

Mov. [23] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 18/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

18/04/2016, 10:13

Mov. [22] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 18/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

18/04/2016, 10:13

Mov. [20] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 18/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

18/04/2016, 10:13

Mov. [19] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 18/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

18/04/2016, 10:12

Mov. [24] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 18/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

18/04/2016, 10:12

Mov. [21] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 18/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

18/04/2016, 10:12

Mov. [18] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

05/04/2016, 09:38

Mov. [17] - Despacho: Despacho/Não informado

28/05/2015, 09:46

Mov. [16] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

12/05/2015, 11:41

Mov. [15] - Juntada de: Juntada de/Certidão

12/05/2015, 11:40

Mov. [14] - Despacho de Mero Expediente: Despacho de Mero Expediente/Não informado

26/06/2012, 10:21

Mov. [13] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

26/06/2012, 09:45

Mov. [12] - Juntada de: Juntada de Ag. cls./Certidão

26/06/2012, 09:44

Mov. [11] - Despacho de Mero Expediente: Despacho de Mero Expediente Nos termos do requerimento do exequente./Não informado

14/06/2012, 09:42

Mov. [10] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

21/05/2012, 10:35

Mov. [6] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

06/12/2011, 13:08

Mov. [7] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

06/12/2011, 13:08

Mov. [8] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

06/12/2011, 13:08

Mov. [9] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

06/12/2011, 13:08

Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 17/11/2011 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

17/11/2011, 00:01

Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

04/11/2011, 13:51

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de/Certidão

04/11/2011, 13:50

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

23/02/2011, 09:34

Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

23/02/2011, 09:34

DESPACHO

•01/03/2024, 12:39

DESPACHO

•21/09/2023, 06:56

DECISÃO

•17/12/2022, 09:48

DESPACHO

•14/03/2022, 18:42

DESPACHO

•17/12/2021, 15:07

DESPACHO

•15/10/2021, 18:45

DESPACHO

•15/10/2021, 15:33

DESPACHO

•08/05/2021, 15:50

DESPACHO

•24/11/2020, 07:56

DESPACHO

•17/11/2020, 11:04

DESPACHO

•04/11/2020, 08:23

DESPACHO

•29/10/2020, 09:37

DESPACHO

•08/10/2020, 11:07

Todos os documentos(29)

SENTENÇA

•18/10/2024, 11:26

DESPACHO

•29/08/2024, 18:46

DESPACHO

•01/03/2024, 12:39

DESPACHO

•21/09/2023, 06:56

DECISÃO

•17/12/2022, 09:48

DESPACHO

•14/03/2022, 18:42

DESPACHO

•17/12/2021, 15:07

DESPACHO

•15/10/2021, 18:45

DESPACHO

•15/10/2021, 15:33

DESPACHO

•08/05/2021, 15:50

DESPACHO

•24/11/2020, 07:56

DESPACHO

•17/11/2020, 11:04

DESPACHO

•04/11/2020, 08:23

DESPACHO

•29/10/2020, 09:37

DESPACHO

•08/10/2020, 11:07

DESPACHO

•25/09/2020, 09:18

DESPACHO

•10/09/2019, 08:15

DESPACHO

•29/08/2019, 20:45

DESPACHO

•31/07/2019, 18:34

DESPACHO

•01/07/2019, 16:12

DESPACHO

•26/06/2019, 18:39

DESPACHO

•03/06/2019, 13:25

DESPACHO

•03/06/2019, 11:07

DECISÃO

•07/02/2018, 13:10

PETIÇÃO

•12/09/2017, 14:08

DECISÃO

•28/05/2015, 13:46

DESPACHO

•26/06/2012, 04:00

DESPACHO

•14/06/2012, 04:00

PETIÇÃO

•06/12/2011, 04:00