Execução Fiscal 0018938-33.2009.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.282,26

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

JOAO BENTO DA COSTA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 11:34

Decorrido prazo de JOAO BENTO DA COSTA em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 01:02

Arquivado Definitivamente

31/10/2024, 19:56

Juntada de documento de comprovação

31/10/2024, 19:54

Juntada de certidão trânsito em julgado

31/10/2024, 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

30/10/2024, 07:55

Publicado SENTENÇA em 30/10/2024.

30/10/2024, 07:55

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 12:23

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 12:23

Determinado o arquivamento

29/10/2024, 12:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/10/2024, 12:23

Conclusos para julgamento

29/10/2024, 11:51

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 14:27

Decorrido prazo de JOAO BENTO DA COSTA em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:32

Publicado DESPACHO em 29/08/2024.

29/08/2024, 01:18

Todas as movimentações(114)

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 11:34

Decorrido prazo de JOAO BENTO DA COSTA em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 01:02

Arquivado Definitivamente

31/10/2024, 19:56

Juntada de documento de comprovação

31/10/2024, 19:54

Juntada de certidão trânsito em julgado

Documentos

SENTENÇA

•29/10/2024, 12:23

SENTENÇA

•29/10/2024, 12:23

31/10/2024, 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

30/10/2024, 07:55

Publicado SENTENÇA em 30/10/2024.

30/10/2024, 07:55

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 12:23

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 12:23

Determinado o arquivamento

29/10/2024, 12:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/10/2024, 12:23

Conclusos para julgamento

29/10/2024, 11:51

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 14:27

Decorrido prazo de JOAO BENTO DA COSTA em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:32

Publicado DESPACHO em 29/08/2024.

29/08/2024, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

29/08/2024, 01:18

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 13:03

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 13:03

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

17/05/2024, 10:32

Conclusos para despacho

03/05/2024, 15:37

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 13:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 01:10

Decorrido prazo de Joao Bento da Costa em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:57

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 10:35

Publicado DESPACHO em 01/03/2024.

01/03/2024, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

01/03/2024, 00:59

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 11:45

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 11:45

Conclusos para despacho

07/11/2023, 07:41

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 16:23

Decorrido prazo de Joao Bento da Costa em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:51

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 09:15

Publicado DESPACHO em 22/09/2023.

22/09/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

22/09/2023, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: JOAO BENTO DA COSTA - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0018938-33.2009.8.22.0101 Vistos, Dê-se vistas à exequente para, no prazo de 15 dias: a) apresentar a certidão de inteiro teor do imóvel sobre o qual recaiu a tributação; b) indicar o número do CPF do devedor descrito nas CDA´s, a fim de viabilizar a consulta ao CRC, conforme pleiteado na petição ID 88588292; e c) apresentar a planilha atualizada do crédito fiscal. Após, retornem conclusos para nova análise. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 21 de setembro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

22/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 06:57

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 06:57

Conclusos para despacho

22/03/2023, 16:08

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 08:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 21:48

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 14:20

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 13:37

Conclusos para despacho

29/08/2022, 09:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 23/06/2022 23:59.

26/07/2022, 09:31

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 10:20

Proferidas outras decisões não especificadas

18/07/2022, 11:14

Conclusos para despacho

12/07/2022, 11:42

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 10:35

Outras Decisões

26/01/2022, 14:11

Conclusos para despacho

10/01/2022, 11:23

Juntada de Petição de outras peças

17/12/2021, 14:31

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 13:01

Outras Decisões

20/10/2021, 21:33

Conclusos para despacho

19/10/2021, 16:34

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

19/10/2021, 11:55

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 19:02

Outras Decisões

16/09/2021, 12:44

Conclusos para despacho

14/09/2021, 20:22

Juntada de Petição de petição

14/09/2021, 08:20

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 17:05

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 02/08/2021 23:59:59.

03/08/2021, 00:02

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 20:51

Outras Decisões

09/06/2021, 15:04

Conclusos para despacho

07/06/2021, 19:32

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 01/06/2021 23:59:59.

02/06/2021, 00:46

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 06:21

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 07/04/2021 23:59:59.

08/04/2021, 02:11

Decorrido prazo de Joao Bento da Costa em 16/03/2021 23:59:59.

17/03/2021, 00:31

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 06:45

Juntada de Petição de ofício

22/02/2021, 12:02

Juntada de Petição de certidão

22/02/2021, 12:02

Juntada de Petição de diligência

22/01/2021, 13:18

Mandado devolvido sorteio

22/01/2021, 13:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/10/2020, 10:11

Expedição de Mandado.

27/10/2020, 19:09

Decorrido prazo de Joao Bento da Costa em 22/10/2020 23:59:59.

23/10/2020, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/09/2020, 00:51

Publicado DESPACHO em 29/09/2020.

28/09/2020, 00:50

Outras Decisões

25/09/2020, 09:14

Expedição de Outros documentos.

25/09/2020, 09:14

Conclusos para despacho

22/09/2020, 17:11

Decorrido prazo de Joao Bento da Costa em 21/09/2020 23:59:59.

22/09/2020, 00:36

Juntada de Petição de outras peças

10/09/2020, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/08/2020, 00:41

Publicado DESPACHO em 28/08/2020.

27/08/2020, 00:41

Expedição de Outros documentos.

26/08/2020, 09:12

Outras Decisões

26/08/2020, 09:12

Conclusos para despacho

18/08/2020, 10:46

Juntada de Petição de outras peças

17/08/2020, 11:20

Expedição de Outros documentos.

31/07/2020, 18:23

Juntada de Petição de diligência

17/07/2020, 16:41

Mandado devolvido dependência

17/07/2020, 16:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/05/2020, 09:47

Expedição de Mandado.

13/05/2020, 08:10

Outras Decisões

17/04/2020, 12:06

Conclusos para despacho

21/01/2020, 10:53

Juntada de Petição de petição

21/01/2020, 10:49

Expedição de Outros documentos.

27/11/2019, 12:56

Juntada de Petição de diligência

26/11/2019, 22:59

Mandado devolvido dependência

26/11/2019, 22:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/10/2019, 08:50

Expedição de Mandado.

10/10/2019, 07:42

Outras Decisões

09/10/2019, 15:27

Conclusos para despacho

21/08/2019, 19:11

Juntada de Petição de petição

05/08/2019, 13:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 29/07/2019 23:59:59.

30/07/2019, 00:59

Expedição de Outros documentos.

08/07/2019, 14:37

Expedição de Outros documentos.

08/07/2019, 14:35

Expedição de Outros documentos.

25/03/2019, 16:29

Distribuído por migração de sistemas

22/03/2019, 11:46

DESPACHO

•28/08/2024, 13:03

DESPACHO

•29/02/2024, 11:45

DESPACHO

•21/09/2023, 06:57

DESPACHO

•17/02/2023, 14:20

DESPACHO

•18/07/2022, 11:14

DESPACHO

•26/01/2022, 14:11

DECISÃO

•22/10/2021, 13:01

DECISÃO

•20/10/2021, 21:33

DESPACHO

•16/09/2021, 12:44

DESPACHO

•09/06/2021, 15:04

DESPACHO

•25/09/2020, 09:14

DESPACHO

•26/08/2020, 09:12

DESPACHO

•17/04/2020, 12:06

Todos os documentos(16)

SENTENÇA

•29/10/2024, 12:23

SENTENÇA

•29/10/2024, 12:23

DESPACHO

•28/08/2024, 13:03

DESPACHO

•29/02/2024, 11:45

DESPACHO

•21/09/2023, 06:57

DESPACHO

•17/02/2023, 14:20

DESPACHO

•18/07/2022, 11:14

DESPACHO

•26/01/2022, 14:11

DECISÃO

•22/10/2021, 13:01

DECISÃO

•20/10/2021, 21:33

DESPACHO

•16/09/2021, 12:44

DESPACHO

•09/06/2021, 15:04

DESPACHO

•25/09/2020, 09:14

DESPACHO

•26/08/2020, 09:12

DESPACHO

•17/04/2020, 12:06

DESPACHO

•09/10/2019, 15:27