Execução Fiscal 0042892-79.2007.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 2.202,11

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

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ONDINA PAULA CUNHA GASPAR

CPF

Reu

O P CUNHA GASPAR GRAFICA E EDITORA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 15:45

Juntada de certidão trânsito em julgado

29/01/2025, 15:39

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 02:09

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 14:11

Juntada de Petição de petição

15/01/2025, 10:18

Decorrido prazo de ONDINA PAULA CUNHA GASPAR em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:30

Decorrido prazo de O P CUNHA GASPAR GRAFICA E EDITORA - ME em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

04/11/2024, 00:57

Publicado SENTENÇA em 04/11/2024.

04/11/2024, 00:57

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 10:55

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 10:27

Determinado o arquivamento

01/11/2024, 10:27

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/11/2024, 10:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 15/10/2024 23:59.

20/10/2024, 13:01

Conclusos para despacho

16/10/2024, 09:56

Todas as movimentações(104)

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 15:45

Juntada de certidão trânsito em julgado

29/01/2025, 15:39

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 02:09

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 14:11

Juntada de Petição de petição

Documentos

SENTENÇA

•01/11/2024, 10:27

SENTENÇA

•01/11/2024, 10:27

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15/01/2025, 10:18

Decorrido prazo de ONDINA PAULA CUNHA GASPAR em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:30

Decorrido prazo de O P CUNHA GASPAR GRAFICA E EDITORA - ME em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

04/11/2024, 00:57

Publicado SENTENÇA em 04/11/2024.

04/11/2024, 00:57

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 10:55

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 10:27

Determinado o arquivamento

01/11/2024, 10:27

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/11/2024, 10:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 15/10/2024 23:59.

20/10/2024, 13:01

Conclusos para despacho

16/10/2024, 09:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/10/2024, 09:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:02

Decorrido prazo de ONDINA PAULA CUNHA GASPAR em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:24

Decorrido prazo de O P CUNHA GASPAR GRAFICA E EDITORA - ME em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:24

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

03/07/2024, 01:23

Publicado DESPACHO em 03/07/2024.

03/07/2024, 01:23

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 13:32

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 13:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/07/2024, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 13:32

Conclusos para despacho

29/05/2024, 08:29

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 10:40

Decorrido prazo de ONDINA PAULA CUNHA GASPAR em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:16

Decorrido prazo de O P CUNHA GASPAR GRAFICA E EDITORA - ME em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

16/04/2024, 18:37

Publicado DESPACHO em 11/04/2024.

16/04/2024, 18:37

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 12:46

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 12:54

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 12:54

Juntada de Petição de documento de comprovação

20/12/2023, 12:52

Conclusos para despacho

05/12/2023, 12:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 09:55

Decorrido prazo de O P CUNHA GASPAR GRAFICA E EDITORA - ME em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 12:10

Decorrido prazo de ONDINA PAULA CUNHA GASPAR em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

22/09/2023, 00:03

Publicado DESPACHO em 22/09/2023.

22/09/2023, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO,, - DE 8834/8835 A 9299/9300 - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. 0042892-79.2007.8.22.0101 Execução Fiscal Vistos, Intime-se o Credor para que apresente planilha atualizada, em quinze dias. O memorial de cálculos deverá especificar apenas os exercícios descritos na petição inicial. Decorrido o prazo, retorne concluso para análise da petição anterior. Cumpra-se. Porto Velho, quinta-feira, 21 de setembro de 2023 Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito

22/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 06:57

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 06:57

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 13:30

Conclusos para despacho

23/03/2023, 11:58

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 12:44

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 17:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:01

Decorrido prazo de ONDINA PAULA CUNHA GASPAR em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:41

Decorrido prazo de O P CUNHA GASPAR GRAFICA E EDITORA - ME em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:37

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 08:29

Publicado DESPACHO em 17/02/2023.

16/02/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/02/2023, 01:08

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 08:49

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 08:49

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 13:20

Conclusos para decisão

17/08/2022, 09:31

Juntada de Petição de outras peças

16/08/2022, 08:42

Juntada de certidão

10/08/2022, 09:30

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 07:31

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 12:56

Conclusos para despacho

23/05/2022, 07:49

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 00:01

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 02/03/2022 23:59.

28/04/2022, 12:31

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 12:18

Outras Decisões

25/04/2022, 11:07

Conclusos para despacho

07/04/2022, 10:34

Juntada de documento de comprovação

07/02/2022, 10:17

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 08:43

Outras Decisões

30/11/2021, 14:15

Conclusos para despacho

30/11/2021, 09:46

Juntada de Petição de petição

28/10/2021, 10:04

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 10:27

Outras Decisões

06/10/2021, 15:37

Conclusos para despacho

05/10/2021, 13:07

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 00:01

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 10:41

Outras Decisões

03/08/2021, 13:05

Juntada de Petição de petição

30/07/2021, 12:13

Conclusos para despacho

16/07/2021, 17:11

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 15/07/2021 23:59:59.

16/07/2021, 00:07

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 13:35

Outras Decisões

14/06/2021, 13:12

Conclusos para despacho

14/06/2021, 08:24

Processo Desarquivado

14/06/2021, 08:24

Juntada de Petição de petição

11/06/2021, 10:24

Arquivado Provisoriamente

07/04/2021, 11:27

Juntada de certidão

07/04/2021, 11:26

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 12/03/2021 23:59:59.

13/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/03/2020, 08:57

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 28/02/2020 23:59:59.

29/02/2020, 00:06

Expedição de Outros documentos.

16/12/2019, 17:12

Outras Decisões

16/12/2019, 16:00

Conclusos para despacho

27/08/2019, 19:02

Juntada de Petição de petição

16/08/2019, 08:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 06/08/2019 23:59:59.

07/08/2019, 09:55

Expedição de Outros documentos.

10/07/2019, 10:49

Expedição de Outros documentos.

04/04/2019, 14:24

Distribuído por migração de sistemas

03/04/2019, 09:06

DESPACHO

•02/07/2024, 13:32

DESPACHO

•10/04/2024, 12:54

DESPACHO

•21/09/2023, 06:57

DESPACHO

•15/02/2023, 08:49

DESPACHO

•24/06/2022, 07:31

DESPACHO

•23/06/2022, 12:56

DESPACHO

•25/04/2022, 12:18

DESPACHO

•25/04/2022, 11:07

DESPACHO

•30/11/2021, 14:15

DESPACHO

•06/10/2021, 15:37

DESPACHO

•09/08/2021, 10:41

DESPACHO

•03/08/2021, 13:05

DESPACHO

•14/06/2021, 13:35

Todos os documentos(18)

SENTENÇA

•01/11/2024, 10:27

SENTENÇA

•01/11/2024, 10:27

DESPACHO

•02/07/2024, 13:32

DESPACHO

•10/04/2024, 12:54

DESPACHO

•21/09/2023, 06:57

DESPACHO

•15/02/2023, 08:49

DESPACHO

•24/06/2022, 07:31

DESPACHO

•23/06/2022, 12:56

DESPACHO

•25/04/2022, 12:18

DESPACHO

•25/04/2022, 11:07

DESPACHO

•30/11/2021, 14:15

DESPACHO

•06/10/2021, 15:37

DESPACHO

•09/08/2021, 10:41

DESPACHO

•03/08/2021, 13:05

DESPACHO

•14/06/2021, 13:35

DESPACHO

•14/06/2021, 13:12

DESPACHO

•16/12/2019, 17:12

DESPACHO

•16/12/2019, 16:00