Execução Fiscal 7075342-71.2021.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.515,84

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2024, 13:05

Arquivado Definitivamente

24/11/2023, 13:06

Juntada de certidão trânsito em julgado

24/11/2023, 13:05

Decorrido prazo de HERNAN TAMES REINAGA em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:22

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 09:32

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 09:56

Publicado SENTENÇA em 25/10/2023.

25/10/2023, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

25/10/2023, 05:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: HERNAN TAMES REINAGA - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052; (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7075342-71.2021.8.22.0001 Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal proposta por Fazenda Pública do Município de Porto Velho em desfavor de HERNAN TAMES REINAGA, para recebimento de créditos fiscais inscritos em dívida ativa (CDA´s descritas na petição inicial). A exequente confirmou a quitação do débito principal e pugnou pela extinção processual. Custas processuais e honorários advocatícios pagos. Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC c/c art. 156, I do CTN. Torno sem efeito todo e qualquer ato constritivo eventualmente ocorrido no bojo destes autos. Havendo constrições, liberem-se. À CPE: decorrido o prazo recursal, certifique o trânsito em julgado e arquive com as baixas de estilo. Compete ao Município providenciar a baixa administrativa das CDA’s. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 24 de outubro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

25/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 18:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/10/2023, 18:15

Decorrido prazo de HERNAN TAMES REINAGA em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 11:27

Conclusos para julgamento

06/10/2023, 11:01

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 14:15

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 10:43

Todas as movimentações(54)

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2024, 13:05

Arquivado Definitivamente

24/11/2023, 13:06

Juntada de certidão trânsito em julgado

24/11/2023, 13:05

Decorrido prazo de HERNAN TAMES REINAGA em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:22

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 09:32

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 09:56

Publicado SENTENÇA em 25/10/2023.

25/10/2023, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

25/10/2023, 05:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: HERNAN TAMES REINAGA - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052; (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7075342-71.2021.8.22.0001 Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal proposta por Fazenda Pública do Município de Porto Velho em desfavor de HERNAN TAMES REINAGA, para recebimento de créditos fiscais inscritos em dívida ativa (CDA´s descritas na petição inicial). A exequente confirmou a quitação do débito principal e pugnou pela extinção processual. Custas processuais e honorários advocatícios pagos. Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC c/c art. 156, I do CTN. Torno sem efeito todo e qualquer ato constritivo eventualmente ocorrido no bojo destes autos. Havendo constrições, liberem-se. À CPE: decorrido o prazo recursal, certifique o trânsito em julgado e arquive com as baixas de estilo. Compete ao Município providenciar a baixa administrativa das CDA’s. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 24 de outubro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

25/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 18:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/10/2023, 18:15

Decorrido prazo de HERNAN TAMES REINAGA em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 11:27

Conclusos para julgamento

06/10/2023, 11:01

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 14:15

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 10:43

Publicado DESPACHO em 22/09/2023.

22/09/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

22/09/2023, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: HERNAN TAMES REINAGA - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7075342-71.2021.8.22.0001 Vistos, O Credor noticiou o inadimplemento do acordo administrativo. Indefiro, a intimação do Devedor para pagamento das parcelas em atraso. A providência compete ao Ente interessado, que concedeu o benefício fiscal, nos termos de lei específica. Manifeste-se o Exequente, em dez dias, em termos de efetivo andamento, inclusive com apresentação de memória de cálculo atual, caso pretenda o prosseguimento da cobrança e utilização de convênios à disposição do Juízo. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 21 de setembro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

22/09/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 06:57

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 06:57

Conclusos para despacho

22/03/2023, 12:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/03/2023, 12:57

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 11:52

Expedição de Outros documentos.

22/02/2023, 15:41

Juntada de Petição de petição

17/02/2023, 11:55

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 10:51

Decorrido prazo de HERNAN TAMES REINAGA em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 00:49

Decorrido prazo de HERNAN TAMES REINAGA em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 09:41

Publicado DECISÃO em 25/01/2023.

02/01/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/01/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

29/12/2022, 22:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/12/2022, 22:00

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 13:36

Conclusos para despacho

24/08/2022, 06:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 00:00

Decorrido prazo de HERNAN TAMES REINAGA em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 00:28

Juntada de Petição de juntada de ar

02/08/2022, 10:50

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 14:59

Juntada de certidão

08/07/2022, 11:43

Juntada de Petição de certidão

05/07/2022, 11:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/05/2022, 07:20

Outras Decisões

26/05/2022, 15:27

Conclusos para despacho

13/05/2022, 11:49

Juntada de Petição de petição

13/05/2022, 10:47

Juntada de certidão

04/05/2022, 12:27

Decorrido prazo de HERNAN TAMES REINAGA em 05/04/2022 23:59.

29/04/2022, 03:36

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 10:57

Juntada de Petição de juntada de ar

28/03/2022, 14:31

Juntada de certidão

14/02/2022, 15:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/12/2021, 18:14

Outras Decisões

13/12/2021, 12:24

Conclusos para despacho

13/12/2021, 09:22

Distribuído por sorteio

13/12/2021, 09:22

Documentos

SENTENÇA

•24/10/2023, 18:15

DESPACHO

•21/09/2023, 06:57

DECISÃO

•29/12/2022, 22:00

DESPACHO

•26/05/2022, 15:27

DESPACHO

•13/12/2021, 12:24