Execução Fiscal 7021224-48.2021.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2022

Valor da Causa

R$ 406,15

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAPEZAL

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEZAL

Terceiro

MAURICIO FERREIRA DO SACRAMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE APARECIDO DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/MT 21395·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de MAURICIO FERREIRA DO SACRAMENTO em 29/04/2025 23:59.

09/05/2025, 12:53

Arquivado Definitivamente

05/05/2025, 18:57

Juntada de certidão trânsito em julgado

05/05/2025, 18:54

Decorrido prazo de MAURICIO FERREIRA DO SACRAMENTO em 29/04/2025 23:59.

02/05/2025, 22:08

Decorrido prazo de MAURICIO FERREIRA DO SACRAMENTO em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 03:58

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 17:26

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 10:28

Decorrido prazo de MAURICIO FERREIRA DO SACRAMENTO em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/02/2025, 01:25

Publicado SENTENÇA em 27/02/2025.

27/02/2025, 01:25

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 12:38

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 12:38

Determinado o arquivamento definitivo

26/02/2025, 12:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação

26/02/2025, 12:38

Conclusos para despacho

24/02/2025, 14:04

Todas as movimentações(110)

Decorrido prazo de MAURICIO FERREIRA DO SACRAMENTO em 29/04/2025 23:59.

09/05/2025, 12:53

Arquivado Definitivamente

05/05/2025, 18:57

Juntada de certidão trânsito em julgado

05/05/2025, 18:54

Decorrido prazo de MAURICIO FERREIRA DO SACRAMENTO em 29/04/2025 23:59.

02/05/2025, 22:08

Decorrido prazo de MAURICIO FERREIRA DO SACRAMENTO em 29/04/2025 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•26/02/2025, 12:38

SENTENÇA

•26/02/2025, 12:38

30/04/2025, 03:58

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 17:26

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 10:28

Decorrido prazo de MAURICIO FERREIRA DO SACRAMENTO em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/02/2025, 01:25

Publicado SENTENÇA em 27/02/2025.

27/02/2025, 01:25

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 12:38

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 12:38

Determinado o arquivamento definitivo

26/02/2025, 12:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação

26/02/2025, 12:38

Conclusos para despacho

24/02/2025, 14:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/02/2025, 14:04

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 13:38

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 09:53

Decorrido prazo de MAURICIO FERREIRA DO SACRAMENTO em 14/10/2024 23:59.

20/10/2024, 14:55

Decorrido prazo de MAURICIO FERREIRA DO SACRAMENTO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:02

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

10/10/2024, 00:55

Publicado DECISÃO em 10/10/2024.

10/10/2024, 00:55

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 11:31

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 11:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/10/2024, 11:31

Conclusos para decisão

01/10/2024, 15:56

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 14:05

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 14:03

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 15:34

Decorrido prazo de MAURICIO FERREIRA DO SACRAMENTO em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:29

Juntada de entregue (ecarta)

08/09/2024, 04:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/08/2024, 17:41

Juntada de Petição de petição

23/08/2024, 08:45

Juntada de Petição de petição

23/08/2024, 08:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPEZAL em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 01:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPEZAL em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:31

Decorrido prazo de MAURICIO FERREIRA DO SACRAMENTO em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:50

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

09/08/2024, 00:30

Publicado DESPACHO em 09/08/2024.

09/08/2024, 00:30

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 09:23

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 09:23

Proferidas outras decisões não especificadas

08/08/2024, 09:23

Conclusos para decisão

02/05/2024, 15:44

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 16:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPEZAL em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPEZAL em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPEZAL em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:15

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 09:34

Juntada de Petição de juntada de ar

27/03/2024, 08:02

Decorrido prazo de MAURICIO FERREIRA DO SACRAMENTO em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:27

Juntada de Petição de certidão

05/03/2024, 09:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/02/2024, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

09/02/2024, 01:35

Publicado DESPACHO em 09/02/2024.

09/02/2024, 01:35

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 13:01

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 13:01

Decorrido prazo de MAURICIO FERREIRA DO SACRAMENTO em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 05:40

Conclusos para julgamento

18/10/2023, 10:46

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 10:28

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 10:26

Publicado DESPACHO em 22/09/2023.

22/09/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

22/09/2023, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAPEZAL, AVENIDA ANTÔNIO ANDRE MAGGI 1400 CENTRO - 78365-000 - SAPEZAL - MATO GROSSO ADVOGADO DO EXEQUENTE: JOSE APARECIDO DE OLIVEIRA JUNIOR, OAB nº MT21395O DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. 7021224-48.2021.8.22.0001 Execução Fiscal Vistos, Intime-se o Credor para que apresente planilha atualizada, em quinze dias. O memorial de cálculos deverá especificar apenas os exercícios descritos na petição inicial. Decorrido o prazo, retorne concluso para análise da petição anterior. Cumpra-se. Porto Velho, quinta-feira, 21 de setembro de 2023 Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito

22/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 06:58

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 06:58

Conclusos para despacho

28/03/2023, 14:55

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 16:05

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 15:00

Juntada de certidão

18/01/2023, 08:42

Juntada de certidão

16/01/2023, 14:43

Juntada de certidão

11/11/2022, 09:52

Juntada de certidão

26/09/2022, 09:21

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

01/09/2022, 10:25

Juntada de documento de comprovação

10/08/2022, 11:46

Expedição de Carta precatória.

09/06/2022, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 10:58

Conclusos para despacho

06/06/2022, 16:01

Juntada de Petição de petição

31/05/2022, 16:02

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 13:34

Cancelada a movimentação processual

31/05/2022, 13:32

Desentranhado o documento

31/05/2022, 13:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPEZAL em 25/04/2022 23:59.

29/04/2022, 05:13

Publicado INTIMAÇÃO em 06/04/2022.

05/04/2022, 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

05/04/2022, 06:53

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 17:09

Juntada de Petição de juntada de ar

31/03/2022, 16:41

Juntada de Petição de certidão

23/02/2022, 12:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/01/2022, 10:22

Juntada de Petição de juntada de ar

18/01/2022, 07:40

Juntada de Petição de petição

11/11/2021, 17:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/11/2021, 17:20

Outras Decisões

10/11/2021, 08:57

Conclusos para despacho

09/11/2021, 06:52

Juntada de Petição de petição

08/11/2021, 07:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPEZAL em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 08:36

Publicado INTIMAÇÃO em 27/10/2021.

26/10/2021, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

26/10/2021, 01:15

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 10:44

Juntada de Petição de diligência

22/09/2021, 16:47

Mandado devolvido dependência

22/09/2021, 16:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/09/2021, 07:50

Expedição de Mandado.

06/09/2021, 17:38

Juntada de Petição de certidão

09/08/2021, 11:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/06/2021, 10:23

Outras Decisões

08/05/2021, 16:19

Conclusos para despacho

04/05/2021, 09:24

Distribuído por sorteio

04/05/2021, 09:24

DECISÃO

•09/10/2024, 11:31

DESPACHO

•08/08/2024, 09:23

DESPACHO

•08/02/2024, 13:01

DESPACHO

•21/09/2023, 06:58

OUTROS DOCUMENTOS

•18/01/2023, 08:42

DESPACHO

•07/06/2022, 10:58

DESPACHO

•10/11/2021, 08:57

DESPACHO

•23/06/2021, 10:23

DESPACHO

•08/05/2021, 16:19