Execução Fiscal 1000137-42.2015.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 8.649,36

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

EDVALDO DOS SANTOS ROCHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 18:24

Juntada de certidão trânsito em julgado

29/09/2025, 18:17

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 11:46

Juntada de Petição de outras peças

31/07/2025, 12:39

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2025, 12:31

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 15:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/06/2025, 15:33

Determinado o arquivamento definitivo

10/06/2025, 15:33

Conclusos para despacho

06/06/2025, 13:29

Juntada de certidão

06/06/2025, 13:28

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 10:37

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 11:53

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas

07/04/2025, 17:06

Todas as movimentações(151)

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 18:24

Juntada de certidão trânsito em julgado

29/09/2025, 18:17

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 11:46

Juntada de Petição de outras peças

Documentos

SENTENÇA

•10/06/2025, 15:33

DESPACHO

•07/04/2025, 17:06

31/07/2025, 12:39

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2025, 12:31

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 15:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/06/2025, 15:33

Determinado o arquivamento definitivo

10/06/2025, 15:33

Conclusos para despacho

06/06/2025, 13:29

Juntada de certidão

06/06/2025, 13:28

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 10:37

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 11:53

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas

07/04/2025, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 17:06

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 12:36

Conclusos para decisão

12/02/2025, 19:21

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 13:40

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 08:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/01/2025, 08:20

Conclusos para decisão

11/11/2024, 09:51

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:02

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 12:53

Conclusos para decisão

16/10/2024, 12:23

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 09:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/08/2024, 12:51

Conclusos para despacho

03/05/2024, 14:18

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

03/05/2024, 10:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:27

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 09:45

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 08:10

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 12:48

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 10:31

Conclusos para despacho

14/11/2023, 14:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 03:11

Decorrido prazo de EDVALDO DOS SANTOS ROCHA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:56

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 10:26

Publicado DESPACHO em 22/09/2023.

22/09/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

22/09/2023, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: EDVALDO DOS SANTOS ROCHA - ADVOGADO DO EXECUTADO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 1000137-42.2015.8.22.0101 Vistos, Intime-se a exequente para apresentar a planilha atualizada do crédito, em quinze dias. Após, retornem conclusos para análise do pleito da credora. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 21 de setembro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

22/09/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 06:59

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 06:59

Conclusos para despacho

04/04/2023, 10:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 18:28

Juntada de Petição de petição

16/03/2023, 13:11

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 13:05

Juntada de Petição de petição

18/01/2023, 11:25

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 13:37

Juntada de Petição de outras peças

30/08/2022, 11:07

Conclusos para despacho

23/08/2022, 08:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 11/08/2022 23:59.

17/08/2022, 10:19

Juntada de certidão

01/08/2022, 11:22

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 07:39

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 17:16

Conclusos para despacho

13/06/2022, 12:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 04/05/2022 23:59.

24/05/2022, 12:37

Juntada de certidão

13/04/2022, 09:35

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 13:13

Outras Decisões

08/03/2022, 11:12

Conclusos para despacho

23/02/2022, 15:13

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

22/02/2022, 12:03

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 12:11

Outras Decisões

14/02/2022, 07:26

Conclusos para despacho

11/02/2022, 11:09

Juntada de Petição de petição

11/02/2022, 09:34

Juntada de Petição de petição

09/02/2022, 15:47

Publicado CITAÇÃO em 21/01/2022.

18/01/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

18/01/2022, 00:41

Juntada de certidão

17/01/2022, 12:39

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 08:31

Outras Decisões

14/01/2022, 09:21

Conclusos para despacho

13/01/2022, 09:37

Juntada de Petição de petição

06/01/2022, 13:20

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 13:41

Juntada de Petição de diligência

29/11/2021, 17:08

Mandado devolvido dependência

29/11/2021, 17:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/11/2021, 12:52

Expedição de Mandado.

11/11/2021, 11:45

Outras Decisões

11/11/2021, 10:56

Conclusos para despacho

10/11/2021, 10:53

Juntada de Petição de petição

09/11/2021, 09:37

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 00:16

Expedição de Outros documentos.

11/10/2021, 18:43

Outras Decisões

05/10/2021, 19:40

Conclusos para julgamento

04/10/2021, 06:59

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 00:14

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 16:22

Outras Decisões

18/08/2021, 13:47

Conclusos para despacho

09/08/2021, 17:38

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 01/07/2021 23:59:59.

02/07/2021, 00:55

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 08:12

Mandado devolvido dependência

31/05/2021, 07:03

Juntada de Petição de diligência

31/05/2021, 07:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/05/2021, 07:53

Expedição de Mandado.

03/05/2021, 14:32

Decorrido prazo de EDVALDO DOS SANTOS ROCHA em 17/03/2021 23:59:59.

18/03/2021, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/02/2021, 00:56

Publicado DESPACHO em 24/02/2021.

23/02/2021, 00:55

Determinada Requisição de Informações

21/02/2021, 10:14

Expedição de Outros documentos.

21/02/2021, 10:14

Juntada de Petição de outros documentos

07/01/2021, 23:11

Conclusos para despacho

17/12/2020, 07:14

Juntada de Petição de outras peças

15/12/2020, 17:44

Expedição de Outros documentos.

02/12/2020, 09:46

Juntada de Petição de juntada de ar

20/11/2020, 11:23

Juntada de Petição de certidão

24/09/2020, 19:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/09/2020, 17:52

Outras Decisões

09/09/2020, 09:30

Conclusos para despacho

02/09/2020, 11:20

Juntada de Petição de outras peças

31/08/2020, 15:13

Expedição de Ofício.

27/01/2020, 18:17

Expedição de Outros documentos.

08/01/2020, 15:33

Juntada de documento de comprovação

08/01/2020, 15:31

Outras Decisões

19/12/2019, 22:53

Conclusos para despacho

17/12/2019, 14:24

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 16/12/2019 23:59:59.

17/12/2019, 00:36

Expedição de Outros documentos.

29/10/2019, 15:00

Ordenada a entrega dos autos à parte

25/10/2019, 18:17

Conclusos para despacho

10/10/2019, 08:26

Juntada de Petição de petição

16/08/2019, 11:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 12/08/2019 23:59:59.

13/08/2019, 07:05

Expedição de Outros documentos.

22/07/2019, 13:40

Juntada de Petição de diligência

21/07/2019, 14:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/06/2019, 17:08

Expedição de Mandado.

28/06/2019, 16:12

Expedição de Mandado.

13/06/2019, 10:57

Expedição de Outros documentos.

28/03/2019, 08:41

Distribuído por migração de sistemas

22/03/2019, 12:53

Distribuído por migração de sistemas

22/03/2019, 12:53

Mov. [18] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

22/03/2019, 08:53

Mov. [17] - Despacho: Despacho/Não informado

16/01/2019, 09:16

Mov. [16] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

04/12/2018, 13:42

Mov. [15] - Juntada de: Juntada de Requer a citação de Edvaldo dos Santos Rocha - CPF 340.440.603-63, na Rua Oleiros, nº. 4019, Bairro Nova Esperança, nesta capital e na Rua Barbosa, nº. 4408, Bairro Nova Esperança, para pagamento de débito tributário em aberto./Certidão

04/12/2018, 13:41

Mov. [12] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

28/08/2018, 12:41

Mov. [13] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

28/08/2018, 12:41

Mov. [14] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

28/08/2018, 12:41

Mov. [11] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

26/01/2018, 09:45

Mov. [10] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 20/11/2017 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

20/11/2017, 11:12

Mov. [9] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

09/11/2017, 08:21

Mov. [8] - Mandado devolvido: Mandado devolvido 132318/2017 Movimento automático de baixa do mandado./Negativo

21/08/2017, 10:16

Mov. [7] - Expedição de: Expedição de Obs: Expediente em pdf na aba Documentos./Certidão do Oficial de Justiça

16/08/2017, 20:18

Mov. [5] - Expedição de: Expedição de 132318-2017. Movimento automático realizado pela central de mandado./Mandado

31/07/2017, 09:04

Mov. [6] - Mandado Distribuído: Mandado Distribuído 132318-2017. Mandado distribuido para o oficial Analu Almeida Rodrigues Galhardo/Sorteio

31/07/2017, 09:04

Mov. [4] - Despacho: Despacho/Não informado

13/04/2015, 10:31

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Sorteio

10/04/2015, 12:14

Mov. [3] - Conclusos para: Conclusos para PARA DESPACHO/Despacho

10/04/2015, 12:14

Mov. [1] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Inicial

10/04/2015, 12:14

DECISÃO

•15/01/2025, 08:20

DECISÃO

•15/01/2025, 08:20

DESPACHO

•17/10/2024, 12:53

DESPACHO

•30/08/2024, 12:51

DESPACHO

•04/03/2024, 12:48

DESPACHO

•21/09/2023, 06:59

DESPACHO

•13/02/2023, 13:05

DESPACHO

•14/06/2022, 17:16

DESPACHO

•08/03/2022, 13:13

DESPACHO

•08/03/2022, 11:12

DESPACHO

•14/02/2022, 07:26

DESPACHO

•14/01/2022, 09:21

DESPACHO

•11/11/2021, 10:56

Todos os documentos(27)

SENTENÇA

•10/06/2025, 15:33

DESPACHO

•07/04/2025, 17:06

DECISÃO

•15/01/2025, 08:20

DECISÃO

•15/01/2025, 08:20

DESPACHO

•17/10/2024, 12:53

DESPACHO

•30/08/2024, 12:51

DESPACHO

•04/03/2024, 12:48

DESPACHO

•21/09/2023, 06:59

DESPACHO

•13/02/2023, 13:05

DESPACHO

•14/06/2022, 17:16

DESPACHO

•08/03/2022, 13:13

DESPACHO

•08/03/2022, 11:12

DESPACHO

•14/02/2022, 07:26

DESPACHO

•14/01/2022, 09:21

DESPACHO

•11/11/2021, 10:56

DESPACHO

•11/10/2021, 18:43

DESPACHO

•05/10/2021, 19:40

DESPACHO

•06/09/2021, 16:22

DESPACHO

•18/08/2021, 13:47

DESPACHO

•21/02/2021, 10:14

DESPACHO

•15/09/2020, 17:52

DESPACHO

•09/09/2020, 09:30

DESPACHO

•19/12/2019, 22:53

DESPACHO

•29/10/2019, 15:00

DESPACHO

•25/10/2019, 18:17

DECISÃO

•16/01/2019, 13:16

DESPACHO

•13/04/2015, 14:31