Execução Fiscal 7031474-43.2021.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2022

Valor da Causa

R$ 2.750,60

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

LUCIANO DO CARMO DARTIBALLE

CPF

Reu

DARTIBALLE & DARTIBALLE COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 16:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:17

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 10:00

Decorrido prazo de DARTIBALLE & DARTIBALLE COMERCIO LTDA - ME em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:19

Decorrido prazo de LUCIANO DO CARMO DARTIBALLE em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/03/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 12/03/2026.

11/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 07:30

Processo Suspenso por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

10/03/2026, 07:30

Expedição de INTIMAÇÃO.

10/03/2026, 07:30

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

10/03/2026, 07:30

Conclusos para decisão

09/03/2026, 10:46

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 11:47

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 11:02

Todas as movimentações(154)

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 16:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:17

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 10:00

Decorrido prazo de DARTIBALLE & DARTIBALLE COMERCIO LTDA - ME em 13/03/2026 23:59.

Documentos

DECISÃO

•10/03/2026, 07:30

DESPACHO

•20/01/2026, 13:53

14/03/2026, 00:19

Decorrido prazo de LUCIANO DO CARMO DARTIBALLE em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/03/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 12/03/2026.

11/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 07:30

Processo Suspenso por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

10/03/2026, 07:30

Expedição de INTIMAÇÃO.

10/03/2026, 07:30

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

10/03/2026, 07:30

Conclusos para decisão

09/03/2026, 10:46

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 11:47

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 11:02

Juntada de certidão

03/03/2026, 11:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 15:53

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/01/2026, 13:53

Conclusos para decisão

10/11/2025, 12:53

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 10:08

Decorrido prazo de LUCIANO DO CARMO DARTIBALLE em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:20

Decorrido prazo de DARTIBALLE & DARTIBALLE COMERCIO LTDA - ME em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:16

Publicado DESPACHO em 04/09/2025.

04/09/2025, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/09/2025, 01:32

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 13:59

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 13:59

Conclusos para decisão

04/07/2025, 18:10

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2025, 12:19

Decorrido prazo de DARTIBALLE & DARTIBALLE COMERCIO LTDA - ME em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 01:54

Decorrido prazo de LUCIANO DO CARMO DARTIBALLE em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/05/2025, 04:03

Publicado DECISÃO em 26/05/2025.

26/05/2025, 04:03

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 13:06

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 13:06

Proferidas outras decisões não especificadas

23/05/2025, 13:06

Conclusos para decisão

26/03/2025, 21:44

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2025, 16:48

Decorrido prazo de LUCIANO DO CARMO DARTIBALLE em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 01:05

Decorrido prazo de DARTIBALLE & DARTIBALLE COMERCIO LTDA - ME em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/01/2025, 01:30

Publicado DESPACHO em 28/01/2025.

28/01/2025, 01:30

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 13:44

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 13:44

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 13:44

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 13:44

Juntada de certidão

31/10/2024, 10:45

Conclusos para despacho

25/10/2024, 19:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/10/2024, 19:03

Decorrido prazo de LUCIANO DO CARMO DARTIBALLE em 14/10/2024 23:59.

20/10/2024, 17:09

Decorrido prazo de DARTIBALLE & DARTIBALLE COMERCIO LTDA - ME em 14/10/2024 23:59.

20/10/2024, 17:09

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 09:46

Decorrido prazo de DARTIBALLE & DARTIBALLE COMERCIO LTDA - ME em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:10

Decorrido prazo de LUCIANO DO CARMO DARTIBALLE em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:10

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

10/10/2024, 01:08

Publicado DECISÃO em 10/10/2024.

10/10/2024, 01:08

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 11:31

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 11:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/10/2024, 11:31

Conclusos para despacho

07/10/2024, 17:12

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 14:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 00:25

Decorrido prazo de LUCIANO DO CARMO DARTIBALLE em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 03:11

Decorrido prazo de DARTIBALLE & DARTIBALLE COMERCIO LTDA - ME em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 03:11

Decorrido prazo de DARTIBALLE & DARTIBALLE COMERCIO LTDA - ME em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:49

Decorrido prazo de LUCIANO DO CARMO DARTIBALLE em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

23/09/2024, 02:47

Publicado DESPACHO em 23/09/2024.

23/09/2024, 02:47

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 07:32

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 07:32

Proferidas outras decisões não especificadas

20/09/2024, 07:32

Decorrido prazo de LUCIANO DO CARMO DARTIBALLE em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:23

Decorrido prazo de DARTIBALLE & DARTIBALLE COMERCIO LTDA - ME em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:19

Conclusos para julgamento

12/09/2024, 10:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/09/2024, 10:03

Juntada de Petição de outros documentos

09/09/2024, 12:58

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 09:49

Publicado DESPACHO em 27/08/2024.

27/08/2024, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

27/08/2024, 01:39

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 13:36

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 13:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/08/2024, 13:36

Conclusos para despacho

12/06/2024, 18:06

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2024, 16:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:02

Decorrido prazo de LUCIANO DO CARMO DARTIBALLE em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:22

Decorrido prazo de DARTIBALLE & DARTIBALLE COMERCIO LTDA - ME em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

16/04/2024, 17:09

Publicado DESPACHO em 11/04/2024.

16/04/2024, 17:09

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 12:54

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 12:54

Juntada de Petição de documento de comprovação

20/12/2023, 13:34

Conclusos para despacho

05/12/2023, 12:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 12:44

Decorrido prazo de LUCIANO DO CARMO DARTIBALLE em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 10:15

Decorrido prazo de DARTIBALLE & DARTIBALLE COMERCIO LTDA - ME em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 08:33

Decorrido prazo de DARTIBALLE & DARTIBALLE COMERCIO LTDA - ME em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

22/09/2023, 00:04

Publicado DESPACHO em 22/09/2023.

22/09/2023, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. 7031474-43.2021.8.22.0001 Execução Fiscal Vistos, Intime-se o Credor para que apresente planilha atualizada, em quinze dias. O memorial de cálculos deverá especificar apenas os exercícios descritos na petição inicial. Decorrido o prazo, retorne concluso para análise da petição anterior. Cumpra-se. Porto Velho, quinta-feira, 21 de setembro de 2023 Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito

22/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 07:00

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 06:59

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 13:11

Conclusos para despacho

31/03/2023, 11:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/03/2023, 11:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 01:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 01:51

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 14:19

Decorrido prazo de DARTIBALLE & DARTIBALLE COMERCIO LTDA - ME em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 19:21

Decorrido prazo de LUCIANO DO CARMO DARTIBALLE em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 17:56

Decorrido prazo de DARTIBALLE & DARTIBALLE COMERCIO LTDA - ME em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 17:52

Decorrido prazo de LUCIANO DO CARMO DARTIBALLE em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 17:49

Publicado DECISÃO em 25/01/2023.

02/01/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/01/2023, 01:00

Expedição de Outros documentos.

30/12/2022, 09:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/12/2022, 09:22

Conclusos para despacho

21/09/2022, 19:02

Juntada de Petição de petição

17/09/2022, 17:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 01/09/2022 23:59.

05/09/2022, 09:12

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

01/09/2022, 12:54

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 10:58

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 11:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/05/2022, 14:08

Conclusos para despacho

12/05/2022, 13:03

Juntada de Petição de outras peças

11/05/2022, 12:28

Juntada de certidão

18/04/2022, 15:21

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 15:04

Outras Decisões

28/02/2022, 19:51

Conclusos para despacho

24/02/2022, 10:32

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 07:35

Juntada de certidão

04/02/2022, 16:55

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 09:11

Outras Decisões

24/11/2021, 07:11

Conclusos para despacho

18/11/2021, 07:46

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 12:25

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

19/10/2021, 10:11

Expedição de Outros documentos.

11/10/2021, 09:47

Outras Decisões

08/10/2021, 11:05

Conclusos para despacho

07/10/2021, 18:32

Juntada de Petição de petição

06/10/2021, 12:59

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 09:34

Decorrido prazo de LUCIANO DO CARMO DARTIBALLE em 26/07/2021 23:59:59.

27/07/2021, 01:02

Juntada de Petição de juntada de ar

19/07/2021, 13:59

Juntada de Petição de juntada de ar

19/07/2021, 11:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/06/2021, 12:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/06/2021, 12:17

Outras Decisões

23/06/2021, 10:38

Conclusos para despacho

21/06/2021, 10:46

Distribuído por sorteio

21/06/2021, 10:46

DESPACHO

•03/09/2025, 13:59

DECISÃO

•23/05/2025, 13:06

DESPACHO

•27/01/2025, 13:44

DESPACHO

•27/01/2025, 13:44

DESPACHO

•27/01/2025, 13:44

DECISÃO

•31/10/2024, 10:45

DECISÃO

•09/10/2024, 11:31

DESPACHO

•20/09/2024, 07:32

DESPACHO

•26/08/2024, 13:36

DESPACHO

•10/04/2024, 12:54

DESPACHO

•21/09/2023, 06:59

DECISÃO

•30/12/2022, 09:22

DESPACHO

•23/05/2022, 14:08

Todos os documentos(21)

DECISÃO

•10/03/2026, 07:30

DESPACHO

•20/01/2026, 13:53

DESPACHO

•03/09/2025, 13:59

DECISÃO

•23/05/2025, 13:06

DESPACHO

•27/01/2025, 13:44

DESPACHO

•27/01/2025, 13:44

DESPACHO

•27/01/2025, 13:44

DECISÃO

•31/10/2024, 10:45

DECISÃO

•09/10/2024, 11:31

DESPACHO

•20/09/2024, 07:32

DESPACHO

•26/08/2024, 13:36

DESPACHO

•10/04/2024, 12:54

DESPACHO

•21/09/2023, 06:59

DECISÃO

•30/12/2022, 09:22

DESPACHO

•23/05/2022, 14:08

DESPACHO

•28/02/2022, 19:51

DESPACHO

•24/11/2021, 07:11

DESPACHO

•11/10/2021, 09:47

DESPACHO

•08/10/2021, 11:05

DESPACHO

•29/06/2021, 12:17

DESPACHO

•23/06/2021, 10:38