Execução Fiscal 7069702-53.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2022

Valor da Causa

R$ 2.549,06

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Roosevelt Queiroz 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Roosevelt Queiroz

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

FRANCISCA DAS CHAGAS CERDEIRA DA SILVA

CPF

Reu

F. DAS CHAGAS CERDEIRA DA SILVA RESTAURANTES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 09:40

Conclusos para despacho

10/03/2026, 22:34

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 13:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:18

Decorrido prazo de FRANCISCA DAS CHAGAS CERDEIRA DA SILVA em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:15

Decorrido prazo de F. DAS CHAGAS CERDEIRA DA SILVA RESTAURANTES - ME em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:13

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 00:44

Publicado DESPACHO em 05/12/2025.

15/12/2025, 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/12/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 07:38

Expedição de INTIMAÇÃO.

03/12/2025, 07:38

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 07:38

Decorrido prazo de F. DAS CHAGAS CERDEIRA DA SILVA RESTAURANTES - ME em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:24

Decorrido prazo de FRANCISCA DAS CHAGAS CERDEIRA DA SILVA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:21

Conclusos para despacho

14/11/2025, 12:15

Todas as movimentações(129)

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 09:40

Conclusos para despacho

10/03/2026, 22:34

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 13:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:18

Decorrido prazo de FRANCISCA DAS CHAGAS CERDEIRA DA SILVA em 21/01/2026 23:59.

Documentos

DESPACHO

•25/03/2026, 09:40

DESPACHO

•03/12/2025, 07:38

22/01/2026, 00:15

Decorrido prazo de F. DAS CHAGAS CERDEIRA DA SILVA RESTAURANTES - ME em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:13

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 00:44

Publicado DESPACHO em 05/12/2025.

15/12/2025, 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/12/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 07:38

Expedição de INTIMAÇÃO.

03/12/2025, 07:38

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 07:38

Decorrido prazo de F. DAS CHAGAS CERDEIRA DA SILVA RESTAURANTES - ME em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:24

Decorrido prazo de FRANCISCA DAS CHAGAS CERDEIRA DA SILVA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:21

Conclusos para despacho

14/11/2025, 12:15

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 09:18

Publicado DESPACHO em 05/11/2025.

05/11/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/11/2025, 01:10

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 12:54

Proferidas outras decisões não especificadas

04/11/2025, 12:54

Expedição de INTIMAÇÃO.

04/11/2025, 12:54

Conclusos para decisão

30/09/2025, 08:14

Juntada de certidão

30/09/2025, 08:13

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2025, 11:59

Decorrido prazo de F. DAS CHAGAS CERDEIRA DA SILVA RESTAURANTES - ME em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 00:16

Decorrido prazo de FRANCISCA DAS CHAGAS CERDEIRA DA SILVA em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 00:15

Decorrido prazo de ALVARÁ JUDICIAL em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:52

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/08/2025, 04:43

Publicado DESPACHO em 20/08/2025.

20/08/2025, 04:43

Juntada de Petição de documento de comprovação

19/08/2025, 12:25

Juntada de Petição de documento de comprovação

19/08/2025, 12:25

Juntada de Petição de documento de comprovação

19/08/2025, 12:24

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 12:24

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 12:24

Determinada a expedição do alvará de levantamento

19/08/2025, 12:24

Conclusos para despacho

29/07/2025, 07:59

Juntada de Petição de outras peças

28/07/2025, 11:28

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 13:36

Juntada de termo de triagem

03/07/2025, 09:52

Recebidos os autos

03/07/2025, 09:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/02/2025, 09:33

Decorrido prazo de FRANCISCA DAS CHAGAS CERDEIRA DA SILVA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 01:55

Decorrido prazo de F. DAS CHAGAS CERDEIRA DA SILVA RESTAURANTES - ME em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 01:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/01/2025, 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 16/01/2025.

16/01/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 08:24

Juntada de Petição de apelação

13/12/2024, 11:24

Decorrido prazo de FRANCISCA DAS CHAGAS CERDEIRA DA SILVA em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:39

Decorrido prazo de F. DAS CHAGAS CERDEIRA DA SILVA RESTAURANTES - ME em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

29/10/2024, 23:42

Publicado SENTENÇA em 22/10/2024.

29/10/2024, 23:42

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 22:16

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 22:16

Homologada a Transação

21/10/2024, 22:16

Determinado o arquivamento

21/10/2024, 22:16

Conclusos para julgamento

18/10/2024, 14:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/10/2024, 14:31

Decorrido prazo de FRANCISCA DAS CHAGAS CERDEIRA DA SILVA em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:27

Decorrido prazo de F. DAS CHAGAS CERDEIRA DA SILVA RESTAURANTES - ME em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:25

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 12:05

Publicado DESPACHO em 08/07/2024.

08/07/2024, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

08/07/2024, 00:51

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 12:29

Processo Suspenso por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

05/07/2024, 12:29

Decorrido prazo de FRANCISCA DAS CHAGAS CERDEIRA DA SILVA em 30/04/2024 23:59.

05/05/2024, 00:54

Decorrido prazo de F. DAS CHAGAS CERDEIRA DA SILVA RESTAURANTES - ME em 30/04/2024 23:59.

05/05/2024, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

05/05/2024, 00:53

Publicado DESPACHO em 08/04/2024.

05/05/2024, 00:53

Decorrido prazo de F. DAS CHAGAS CERDEIRA DA SILVA RESTAURANTES - ME em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:32

Decorrido prazo de FRANCISCA DAS CHAGAS CERDEIRA DA SILVA em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:25

Juntada de Petição de juntada de ar

24/04/2024, 12:47

Juntada de Petição de juntada de ar

24/04/2024, 12:39

Conclusos para despacho

23/04/2024, 11:33

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 13:17

Juntada de Petição de certidão

15/04/2024, 13:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/04/2024, 11:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/04/2024, 11:15

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 15:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/04/2024, 15:13

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

01/12/2023, 12:01

Conclusos para despacho

07/11/2023, 21:56

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 14:22

Decorrido prazo de F. DAS CHAGAS CERDEIRA DA SILVA RESTAURANTES - ME em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 12:23

Decorrido prazo de FRANCISCA DAS CHAGAS CERDEIRA DA SILVA em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 11:11

Decorrido prazo de F. DAS CHAGAS CERDEIRA DA SILVA RESTAURANTES - ME em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 10:04

Decorrido prazo de FRANCISCA DAS CHAGAS CERDEIRA DA SILVA em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 09:47

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

22/09/2023, 00:04

Publicado DESPACHO em 22/09/2023.

22/09/2023, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. 7069702-53.2022.8.22.0001 Execução Fiscal Vistos, Intime-se o Credor para que apresente planilha atualizada, em quinze dias. O memorial de cálculos deverá especificar apenas os exercícios descritos na petição inicial. Decorrido o prazo, retorne concluso para análise da petição anterior. Cumpra-se. Porto Velho, quinta-feira, 21 de setembro de 2023 Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito

22/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 07:04

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 07:04

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 13:31

Conclusos para decisão

13/04/2023, 12:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/04/2023, 12:43

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 14:29

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 10:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 01:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 01:51

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 09:38

Decorrido prazo de F. DAS CHAGAS CERDEIRA DA SILVA RESTAURANTES - ME em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 19:22

Decorrido prazo de F. DAS CHAGAS CERDEIRA DA SILVA RESTAURANTES - ME em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 18:44

Decorrido prazo de FRANCISCA DAS CHAGAS CERDEIRA DA SILVA em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 17:44

Decorrido prazo de FRANCISCA DAS CHAGAS CERDEIRA DA SILVA em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 17:41

Publicado DECISÃO em 25/01/2023.

02/01/2023, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/01/2023, 00:51

Expedição de Outros documentos.

30/12/2022, 01:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/12/2022, 01:02

Conclusos para despacho

15/12/2022, 08:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 30/11/2022 23:59.

13/12/2022, 07:34

Decorrido prazo de F. DAS CHAGAS CERDEIRA DA SILVA RESTAURANTES - ME em 31/10/2022 23:59.

01/11/2022, 15:05

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 15:19

Decorrido prazo de FRANCISCA DAS CHAGAS CERDEIRA DA SILVA em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 12:44

Juntada de certidão

25/10/2022, 16:32

Decorrido prazo de FRANCISCA DAS CHAGAS CERDEIRA DA SILVA em 19/10/2022 23:59.

24/10/2022, 12:19

Decorrido prazo de F. DAS CHAGAS CERDEIRA DA SILVA RESTAURANTES - ME em 19/10/2022 23:59.

24/10/2022, 12:19

Juntada de Petição de juntada de ar

21/10/2022, 12:20

Juntada de Petição de juntada de ar

19/10/2022, 09:19

Juntada de Petição de certidão

05/10/2022, 09:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/09/2022, 07:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/09/2022, 07:31

Publicado DESPACHO em 27/09/2022.

26/09/2022, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/09/2022, 01:55

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2022, 13:18

Conclusos para despacho

20/09/2022, 13:09

Distribuído por sorteio

20/09/2022, 13:09

DESPACHO

•04/11/2025, 12:54

DESPACHO

•19/08/2025, 12:24

ACÓRDÃO

•03/06/2025, 11:12

DESPACHO

•11/04/2025, 14:05

SENTENÇA

•21/10/2024, 22:16

SENTENÇA

•21/10/2024, 22:16

DESPACHO

•05/07/2024, 12:29

DESPACHO

•05/04/2024, 15:13

DESPACHO

•21/09/2023, 07:04

DECISÃO

•30/12/2022, 01:02

DESPACHO

•23/09/2022, 13:18