Execução Fiscal 7008902-98.2018.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2022

Valor da Causa

R$ 5.060,51

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Glodner Pauletto

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

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PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

JAIME GAZOLA FILHO

Terceiro

FRANCIELLI PASQUIM TOLOTTI

Terceiro

WALDEMARINA NEVES CAMPOS SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ERCI FRANCISCO DE AGUIAR NETO

OAB/RO 8659·CPF·Representa: Réu

ELGISLANE MATOS BORGES DA SILVA CORDEIRO

OAB/RO 5575·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

JAIME GAZOLA FILHO

Terceiro

FRANCIELLI PASQUIM TOLOTTI

Terceiro

WALDEMARINA NEVES CAMPOS SOUZA

CPF

Reu

F & R MARREIROS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2026, 11:28

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2026, 12:34

Decorrido prazo de WALDEMARINA NEVES CAMPOS em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:24

Decorrido prazo de F & R MARREIROS LTDA - ME em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:24

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 13:43

Juntada de certidão

16/12/2025, 13:30

Publicado DESPACHO em 09/12/2025.

15/12/2025, 22:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/12/2025, 01:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/12/2025, 12:21

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 12:21

Determinado o arquivamento definitivo

04/12/2025, 12:20

Expedição de INTIMAÇÃO.

04/12/2025, 12:20

Determinada a expedição do alvará de levantamento

04/12/2025, 12:20

Conclusos para despacho

19/11/2025, 08:09

Juntada de certidão

19/11/2025, 08:09

Todas as movimentações(219)

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2026, 11:28

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2026, 12:34

Decorrido prazo de WALDEMARINA NEVES CAMPOS em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:24

Decorrido prazo de F & R MARREIROS LTDA - ME em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:24

Arquivado Definitivamente

Documentos

DESPACHO

•04/12/2025, 12:20

DESPACHO

•15/10/2025, 15:10

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

16/12/2025, 13:43

Juntada de certidão

16/12/2025, 13:30

Publicado DESPACHO em 09/12/2025.

15/12/2025, 22:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/12/2025, 01:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/12/2025, 12:21

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 12:21

Determinado o arquivamento definitivo

04/12/2025, 12:20

Expedição de INTIMAÇÃO.

04/12/2025, 12:20

Determinada a expedição do alvará de levantamento

04/12/2025, 12:20

Conclusos para despacho

19/11/2025, 08:09

Juntada de certidão

19/11/2025, 08:09

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 11:37

Decorrido prazo de WALDEMARINA NEVES CAMPOS em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:50

Decorrido prazo de F & R MARREIROS LTDA - ME em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:43

Publicado DESPACHO em 16/10/2025.

16/10/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/10/2025, 01:11

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 17:11

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 15:10

Determinada a expedição do alvará de levantamento

15/10/2025, 15:10

Determinado o arquivamento definitivo

15/10/2025, 15:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:18

Conclusos para despacho

01/10/2025, 14:52

Juntada de Petição de outras peças

26/09/2025, 12:09

Decorrido prazo de F & R MARREIROS LTDA - ME em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:41

Decorrido prazo de WALDEMARINA NEVES CAMPOS em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:33

Publicado INTIMAÇÃO em 16/09/2025.

16/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/09/2025, 02:00

Juntada de documento de comprovação

15/09/2025, 21:56

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 21:53

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 21:52

Juntada de termo de triagem

04/09/2025, 12:43

Recebidos os autos

04/09/2025, 12:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/06/2025, 12:58

Decorrido prazo de WALDEMARINA NEVES CAMPOS em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/05/2025, 03:17

Publicado INTIMAÇÃO em 27/05/2025.

27/05/2025, 03:17

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 13:10

Intimação

26/05/2025, 13:10

Juntada de Petição de apelação

26/05/2025, 13:10

Decorrido prazo de F & R MARREIROS LTDA - ME em 29/04/2025 23:59.

09/05/2025, 15:17

Decorrido prazo de WALDEMARINA NEVES CAMPOS em 29/04/2025 23:59.

09/05/2025, 12:43

Decorrido prazo de WALDEMARINA NEVES CAMPOS em 29/04/2025 23:59.

03/05/2025, 01:59

Decorrido prazo de F & R MARREIROS LTDA - ME em 29/04/2025 23:59.

02/05/2025, 22:03

Decorrido prazo de F & R MARREIROS LTDA - ME em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 03:03

Decorrido prazo de WALDEMARINA NEVES CAMPOS em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 02:56

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2025, 05:26

Publicado SENTENÇA em 02/04/2025.

02/04/2025, 05:26

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 18:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/04/2025, 18:32

Conclusos para julgamento

31/03/2025, 12:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/03/2025, 12:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:03

Decorrido prazo de WALDEMARINA NEVES CAMPOS em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:13

Decorrido prazo de F & R MARREIROS LTDA - ME em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 09:41

Publicado DESPACHO em 11/09/2024.

11/09/2024, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

11/09/2024, 00:30

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 09:50

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 09:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/09/2024, 09:50

Conclusos para despacho

04/06/2024, 11:39

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 14:04

Decorrido prazo de F & R MARREIROS LTDA - ME em 30/04/2024 23:59.

05/05/2024, 00:45

Decorrido prazo de WALDEMARINA NEVES CAMPOS em 30/04/2024 23:59.

05/05/2024, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

05/05/2024, 00:44

Publicado DESPACHO em 08/04/2024.

05/05/2024, 00:44

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 15:11

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 15:11

Juntada de Petição de documento de comprovação

24/11/2023, 20:01

Conclusos para despacho

07/11/2023, 21:58

Juntada de Petição de outras peças

06/11/2023, 18:59

Decorrido prazo de ERCI FRANCISCO DE AGUIAR NETO em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 11:00

Decorrido prazo de F & R MARREIROS LTDA - ME em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 08:32

Decorrido prazo de WALDEMARINA NEVES CAMPOS em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 08:32

Decorrido prazo de ELGISLANE MATOS BORGES DA SILVA CORDEIRO em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 06:42

Decorrido prazo de ELGISLANE MATOS BORGES DA SILVA CORDEIRO em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 06:29

Decorrido prazo de ELGISLANE MATOS BORGES DA SILVA CORDEIRO em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 06:24

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

22/09/2023, 00:02

Publicado DESPACHO em 22/09/2023.

22/09/2023, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. 7008902-98.2018.8.22.0001 Execução Fiscal Vistos, Intime-se o Credor para que apresente planilha atualizada, em quinze dias. O memorial de cálculos deverá especificar apenas os exercícios descritos na petição inicial. Decorrido o prazo, retorne concluso para análise da petição anterior. Cumpra-se. Porto Velho, quinta-feira, 21 de setembro de 2023 Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito

22/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 07:05

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 07:05

Conclusos para decisão

20/04/2023, 14:52

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 12:35

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 16:11

Juntada de certidão

21/03/2023, 15:58

Juntada de certidão

30/01/2023, 14:56

Juntada de certidão

01/11/2022, 10:31

Juntada de Petição de petição

27/09/2022, 08:46

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 15:24

Juntada de certidão

12/09/2022, 17:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 00:02

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

02/09/2022, 08:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 11/07/2022 23:59.

02/08/2022, 05:36

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 13:14

Juntada de certidão

26/07/2022, 13:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 11/07/2022 23:59.

25/07/2022, 22:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 11/07/2022 23:59.

20/07/2022, 14:45

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 09:56

Juntada de certidão

01/06/2022, 14:03

Juntada de certidão

13/04/2022, 10:30

Juntada de Petição de petição

05/04/2022, 13:37

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 11:07

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 13:33

Outras Decisões

11/02/2022, 11:41

Juntada de Petição de petição

25/11/2021, 17:46

Juntada de Petição de petição

25/11/2021, 17:44

Conclusos para despacho

10/11/2021, 10:40

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2021, 12:43

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 13:25

Outras Decisões

03/08/2021, 10:44

Conclusos para despacho

30/07/2021, 11:06

Juntada de Petição de petição

28/07/2021, 18:05

Juntada de Petição de impugnação à execução

28/07/2021, 18:02

Juntada de Petição de petição

17/12/2020, 18:48

Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 13:10

Decorrido prazo de F & R MARREIROS LTDA - ME em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 00:55

Decorrido prazo de WALDEMARINA NEVES CAMPOS em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 00:52

Decorrido prazo de ELGISLANE MATOS BORGES DA SILVA CORDEIRO em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/10/2020, 01:11

Publicado DECISÃO em 05/10/2020.

01/10/2020, 01:11

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 12:25

Outras Decisões

29/09/2020, 12:25

Conclusos para despacho

28/09/2020, 14:35

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 23/09/2020 23:59:59.

24/09/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

31/07/2020, 13:58

Decorrido prazo de WALDEMARINA NEVES CAMPOS em 29/07/2020 23:59:59.

30/07/2020, 00:41

Decorrido prazo de F & R MARREIROS LTDA - ME em 29/07/2020 23:59:59.

30/07/2020, 00:40

Decorrido prazo de ELGISLANE MATOS BORGES DA SILVA CORDEIRO em 29/07/2020 23:59:59.

30/07/2020, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/07/2020, 01:11

Publicado DESPACHO em 08/07/2020.

07/07/2020, 01:11

Expedição de Outros documentos.

06/07/2020, 11:48

Outras Decisões

06/07/2020, 11:48

Conclusos para despacho

01/07/2020, 13:25

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 29/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 01:06

Expedição de Outros documentos.

05/06/2020, 14:28

Outras Decisões

05/06/2020, 09:17

Juntada de Petição de outras peças

20/04/2020, 18:42

Conclusos para despacho

07/04/2020, 15:47

Juntada de Petição de outras peças

07/04/2020, 10:43

Expedição de Outros documentos.

31/01/2020, 10:55

Outras Decisões

31/01/2020, 10:24

Conclusos para despacho

23/01/2020, 16:47

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 21/01/2020 23:59:59.

23/01/2020, 13:30

Expedição de Outros documentos.

28/11/2019, 12:00

Decorrido prazo de F & R MARREIROS LTDA - ME em 27/11/2019 23:59:59.

28/11/2019, 00:28

Decorrido prazo de WALDEMARINA NEVES CAMPOS em 27/11/2019 23:59:59.

28/11/2019, 00:28

Decorrido prazo de WALDEMARINA NEVES CAMPOS em 31/10/2019 23:59:59.

05/11/2019, 11:51

Decorrido prazo de F & R MARREIROS LTDA - ME em 31/10/2019 23:59:59.

05/11/2019, 11:51

Decorrido prazo de ELGISLANE MATOS BORGES DA SILVA CORDEIRO em 31/10/2019 23:59:59.

05/11/2019, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/10/2019, 00:31

Publicado INTIMAÇÃO em 14/10/2019.

11/10/2019, 00:31

Expedição de Outros documentos.

10/10/2019, 00:33

Expedição de Outros documentos.

10/10/2019, 00:33

Publicado DESPACHO em 09/10/2019.

07/10/2019, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/10/2019, 00:43

Expedição de Outros documentos.

04/10/2019, 11:06

Outras Decisões

04/10/2019, 11:06

Juntada de Petição de petição

25/07/2019, 11:49

Juntada de Petição de petição

25/07/2019, 11:48

Conclusos para despacho

22/07/2019, 16:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 15/07/2019 23:59:59.

16/07/2019, 03:00

Expedição de Outros documentos.

04/07/2019, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2019, 18:07

Decorrido prazo de WALDEMARINA NEVES CAMPOS em 17/06/2019 23:59:59.

18/06/2019, 03:43

Decorrido prazo de F & R MARREIROS LTDA - ME em 17/06/2019 23:59:59.

18/06/2019, 03:43

Conclusos para despacho

17/06/2019, 14:31

Juntada de Petição de petição

17/06/2019, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/05/2019, 01:36

Publicado INTIMAÇÃO em 27/05/2019.

23/05/2019, 01:36

Expedição de Outros documentos.

22/05/2019, 07:27

Expedição de Outros documentos.

22/05/2019, 07:27

Expedição de Outros documentos.

21/05/2019, 17:17

Expedição de Outros documentos.

21/05/2019, 17:17

Expedição de Outros documentos.

21/05/2019, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2019, 10:51

Conclusos para despacho

25/04/2019, 09:41

Juntada de certidão

25/04/2019, 09:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 20/03/2019 23:59:59.

21/03/2019, 16:04

Expedição de Outros documentos.

25/01/2019, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2019, 16:02

Conclusos para despacho

22/01/2019, 11:08

Juntada de certidão

22/01/2019, 11:08

Decorrido prazo de WALDEMARINA NEVES CAMPOS em 21/01/2019 23:59:59.

22/01/2019, 04:08

Decorrido prazo de F & R MARREIROS LTDA - ME em 21/01/2019 23:59:59.

22/01/2019, 04:08

Publicado INTIMAÇÃO em 06/12/2018.

05/12/2018, 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/12/2018, 06:16

Decorrido prazo de F & R MARREIROS LTDA - ME em 23/11/2018 23:59:59.

30/11/2018, 20:41

Decorrido prazo de WALDEMARINA NEVES CAMPOS em 23/11/2018 23:59:59.

30/11/2018, 16:21

Publicado INTIMAÇÃO em 08/11/2018.

07/11/2018, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/11/2018, 00:46

Juntada de Petição de petição

31/10/2018, 14:04

Expedição de Outros documentos.

05/09/2018, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2018, 08:49

Conclusos para despacho

17/08/2018, 09:57

Juntada de certidão

17/08/2018, 09:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 11/07/2018 23:59:59.

12/07/2018, 03:00

Expedição de Outros documentos.

08/06/2018, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2018, 09:39

Conclusos para despacho

07/06/2018, 12:46

Juntada de Petição de petição

25/05/2018, 15:13

Decorrido prazo de WALDEMARINA NEVES CAMPOS em 09/05/2018 23:59:59.

10/05/2018, 05:03

Decorrido prazo de F & R MARREIROS LTDA - ME em 09/05/2018 23:59:59.

10/05/2018, 05:03

Juntada de Petição de diligência

01/05/2018, 19:55

Mandado devolvido sorteio

01/05/2018, 19:55

Mandado devolvido sorteio

01/05/2018, 19:55

Expedição de #Não preenchido#.

21/03/2018, 11:02

Expedição de Mandado.

21/03/2018, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2018, 19:12

Conclusos para despacho

09/03/2018, 14:44

Distribuído por sorteio

09/03/2018, 14:44

DECISÃO

•04/07/2025, 12:02

SENTENÇA

•01/04/2025, 18:32

DESPACHO

•10/09/2024, 09:50

DESPACHO

•05/04/2024, 15:11

DESPACHO

•21/09/2023, 07:05

CERTIDÃO

•21/03/2023, 15:58

DESPACHO

•11/02/2022, 11:41

DESPACHO

•24/09/2021, 13:25

DESPACHO

•03/08/2021, 10:44

DECISÃO

•29/09/2020, 12:25

DESPACHO

•31/07/2020, 13:58

DESPACHO

•06/07/2020, 11:48

DESPACHO

•05/06/2020, 14:28

Todos os documentos(24)

DESPACHO

•04/12/2025, 12:20

DESPACHO

•15/10/2025, 15:10

DECISÃO

•04/07/2025, 12:02

SENTENÇA

•01/04/2025, 18:32

DESPACHO

•10/09/2024, 09:50

DESPACHO

•05/04/2024, 15:11

DESPACHO

•21/09/2023, 07:05

CERTIDÃO

•21/03/2023, 15:58

DESPACHO

•11/02/2022, 11:41

DESPACHO

•24/09/2021, 13:25

DESPACHO

•03/08/2021, 10:44

DECISÃO

•29/09/2020, 12:25

DESPACHO

•31/07/2020, 13:58

DESPACHO

•06/07/2020, 11:48

DESPACHO

•05/06/2020, 14:28

DESPACHO

•05/06/2020, 09:16

DESPACHO

•31/01/2020, 10:24

DESPACHO

•04/10/2019, 11:06

DESPACHO

•26/06/2019, 18:07

DECISÃO

•08/05/2019, 10:51

DESPACHO

•23/01/2019, 16:02

DESPACHO

•22/08/2018, 08:49

DESPACHO

•08/06/2018, 09:39

DESPACHO

•13/03/2018, 19:12