Execução Fiscal 7033002-20.2018.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 2.536,65

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Glodner Pauletto 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Glodner Luiz Paulleto

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

MARIA RODRIGUES DE SOUZA

CPF

Reu

VERA LUCIA AGUIAR DE SOUZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

MARIA RODRIGUES DE SOUZA

CPF

Reu

VERA LUCIA AGUIAR DE SOUZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

VERA MARIA AGUIAR DE SOUSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

VERA LUCIA AGUIAR DE SOUSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/08/2025, 15:16

Juntada de certidão

22/08/2025, 15:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 01:36

Decorrido prazo de MARIA RODRIGUES DE SOUZA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/08/2025, 00:05

Publicado INTIMAÇÃO em 01/08/2025.

01/08/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 07:11

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 07:11

Recebidos os autos

30/07/2025, 10:30

Juntada de termo de triagem

30/07/2025, 10:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/11/2024, 13:29

Decorrido prazo de MARIA RODRIGUES DE SOUZA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

30/10/2024, 02:53

Publicado INTIMAÇÃO em 24/10/2024.

30/10/2024, 02:53

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 19:45

Todas as movimentações(135)

Arquivado Definitivamente

22/08/2025, 15:16

Juntada de certidão

22/08/2025, 15:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 01:36

Decorrido prazo de MARIA RODRIGUES DE SOUZA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

ACÓRDÃO

•16/05/2025, 13:18

DESPACHO

•24/03/2025, 11:16

01/08/2025, 00:05

Publicado INTIMAÇÃO em 01/08/2025.

01/08/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 07:11

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 07:11

Recebidos os autos

30/07/2025, 10:30

Juntada de termo de triagem

30/07/2025, 10:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/11/2024, 13:29

Decorrido prazo de MARIA RODRIGUES DE SOUZA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

30/10/2024, 02:53

Publicado INTIMAÇÃO em 24/10/2024.

30/10/2024, 02:53

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 19:45

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 10:27

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 19:00

Decorrido prazo de VERA MARIA AGUIAR DE SOUSA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 02:26

Decorrido prazo de MARIA RODRIGUES DE SOUZA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 02:26

Decorrido prazo de VERA MARIA AGUIAR DE SOUSA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:36

Decorrido prazo de MARIA RODRIGUES DE SOUZA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:25

Publicado SENTENÇA em 01/08/2024.

01/08/2024, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

01/08/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 21:09

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/07/2024, 21:09

Conclusos para julgamento

10/06/2024, 11:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 00:04

Decorrido prazo de VERA MARIA AGUIAR DE SOUSA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:15

Decorrido prazo de MARIA RODRIGUES DE SOUZA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

04/04/2024, 01:18

Publicado DESPACHO em 04/04/2024.

04/04/2024, 01:18

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 11:21

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 11:21

Juntada de Petição de documento de comprovação

24/11/2023, 14:17

Conclusos para despacho

07/11/2023, 21:59

Juntada de Petição de outras peças

06/11/2023, 19:10

Decorrido prazo de MARIA RODRIGUES DE SOUZA em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 11:01

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 07:43

Publicado DESPACHO em 22/09/2023.

22/09/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

22/09/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. 7033002-20.2018.8.22.0001 Execução Fiscal Vistos, Intime-se o Credor para que apresente planilha atualizada, em quinze dias. O memorial de cálculos deverá especificar apenas os exercícios descritos na petição inicial. Decorrido o prazo, retorne concluso para análise da petição anterior. Cumpra-se. Porto Velho, quinta-feira, 21 de setembro de 2023 Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito

22/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 07:16

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 07:16

Conclusos para decisão

08/09/2023, 19:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/09/2023, 18:58

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 09:02

Decorrido prazo de MARIA RODRIGUES DE SOUZA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:41

Publicado DESPACHO em 20/04/2023.

19/04/2023, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2023, 01:35

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 13:13

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 11:17

Processo Suspenso por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

18/04/2023, 11:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 24/11/2022 23:59.

28/11/2022, 09:47

Conclusos para despacho

10/10/2022, 11:35

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 12:42

Juntada de Petição de petição

09/08/2022, 11:00

Juntada de certidão

15/02/2022, 12:26

Juntada de Petição de petição

27/10/2021, 12:57

Juntada de certidão

26/10/2021, 08:43

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 12:11

Outras Decisões

30/09/2021, 16:51

Conclusos para despacho

29/09/2021, 15:15

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2021, 13:00

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 07:52

Juntada de Petição de petição

13/07/2021, 14:46

Juntada de Petição de petição

22/06/2021, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/06/2021, 01:10

Publicado EXPEDIENTE em 18/06/2021.

17/06/2021, 01:10

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 13:09

Juntada de certidão

16/06/2021, 13:08

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 13:05

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 13:05

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 13:05

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 13:05

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 13:05

Expedição de Edital.

16/06/2021, 09:09

Decorrido prazo de LEILOEIRA VERA LUCIA AGUIAR DE SOUSA em 10/06/2021 23:59:59.

11/06/2021, 00:06

Juntada de Petição de petição

17/05/2021, 19:23

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 10:35

Decorrido prazo de VERA LUCIA AGUIAR DE SOUZA em 02/03/2021 23:59:59.

03/03/2021, 00:15

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 14:16

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 11/12/2020 23:59:59.

12/12/2020, 00:46

Juntada de Petição de juntada de ar

04/12/2020, 16:46

Decorrido prazo de VERA LUCIA AGUIAR DE SOUZA em 01/12/2020 23:59:59.

02/12/2020, 01:25

Juntada de Petição de certidão

20/11/2020, 11:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/11/2020, 13:09

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 13:08

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 13:08

Juntada de certidão

17/11/2020, 13:08

Outras Decisões

17/11/2020, 07:50

Conclusos para despacho

12/11/2020, 15:46

Juntada de Petição de petição

11/11/2020, 08:28

Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 13:18

Decorrido prazo de MARIA RODRIGUES DE SOUZA em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/10/2020, 02:31

Publicado DESPACHO em 05/10/2020.

01/10/2020, 02:31

Outras Decisões

30/09/2020, 11:20

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020, 11:20

Conclusos para despacho

29/09/2020, 14:15

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 28/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 05:47

Expedição de Outros documentos.

03/09/2020, 13:57

Decorrido prazo de MARIA RODRIGUES DE SOUZA em 01/09/2020 23:59:59.

02/09/2020, 00:02

Juntada de Petição de ofício

06/08/2020, 12:38

Juntada de Petição de certidão

06/08/2020, 12:38

Juntada de mandado

20/07/2020, 18:08

Juntada de Petição de diligência

20/07/2020, 18:04

Mandado devolvido sorteio

20/07/2020, 18:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/05/2020, 10:59

Expedição de Mandado.

08/05/2020, 16:26

Outras Decisões

28/04/2020, 11:42

Conclusos para despacho

13/02/2020, 10:36

Juntada de Petição de petição

13/02/2020, 10:25

Expedição de Outros documentos.

23/01/2020, 15:18

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 21/01/2020 23:59:59.

23/01/2020, 12:51

Publicado DESPACHO em 08/11/2019.

06/11/2019, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/11/2019, 00:41

Expedição de Outros documentos.

05/11/2019, 17:59

Expedição de Outros documentos.

04/11/2019, 23:04

Outras Decisões

04/11/2019, 23:04

Conclusos para despacho

09/10/2019, 13:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 08/10/2019 23:59:59.

09/10/2019, 00:12

Expedição de Outros documentos.

29/08/2019, 19:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/02/2019, 14:35

Conclusos para despacho

13/02/2019, 15:56

Juntada de Petição de petição

13/02/2019, 13:58

Expedição de Outros documentos.

03/12/2018, 12:51

Decorrido prazo de MARIA RODRIGUES DE SOUZA em 12/09/2018 23:59:59.

13/09/2018, 04:02

Juntada de Petição de diligência

04/09/2018, 15:09

Mandado devolvido sorteio

04/09/2018, 15:09

Expedição de #Não preenchido#.

22/08/2018, 17:42

Expedição de Mandado.

22/08/2018, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2018, 11:04

Conclusos para despacho

20/08/2018, 08:24

Distribuído por sorteio

20/08/2018, 08:24

DECISÃO

•29/11/2024, 13:37

SENTENÇA

•31/07/2024, 21:09

DESPACHO

•03/04/2024, 11:21

DESPACHO

•21/09/2023, 07:16

DESPACHO

•18/04/2023, 11:17

DESPACHO

•30/09/2021, 16:51

DESPACHO

•17/11/2020, 07:50

DESPACHO

•28/10/2020, 13:18

DESPACHO

•30/09/2020, 11:20

DESPACHO

•28/04/2020, 11:42

DESPACHO

•05/11/2019, 17:59

DESPACHO

•04/11/2019, 23:04

DESPACHO

•18/02/2019, 14:35

Todos os documentos(16)

ACÓRDÃO

•16/05/2025, 13:18

DESPACHO

•24/03/2025, 11:16

DECISÃO

•29/11/2024, 13:37

SENTENÇA

•31/07/2024, 21:09

DESPACHO

•03/04/2024, 11:21

DESPACHO

•21/09/2023, 07:16

DESPACHO

•18/04/2023, 11:17

DESPACHO

•30/09/2021, 16:51

DESPACHO

•17/11/2020, 07:50

DESPACHO

•28/10/2020, 13:18

DESPACHO

•30/09/2020, 11:20

DESPACHO

•28/04/2020, 11:42

DESPACHO

•05/11/2019, 17:59

DESPACHO

•04/11/2019, 23:04

DESPACHO

•18/02/2019, 14:35

DESPACHO

•21/08/2018, 11:04