Execução Fiscal 7012775-04.2021.8.22.0001 - TJRO

Execução Fiscal 7012775-04.2021.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 11:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 00:20

Arquivado Definitivamente

05/10/2023, 08:43

Juntada de certidão trânsito em julgado

05/10/2023, 08:42

Decorrido prazo de MACILENE PEREIRA LIMA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:51

Decorrido prazo de MACILENE PEREIRA LIMA - ME em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:50

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 11:00

Publicado SENTENÇA em 22/09/2023.

22/09/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

22/09/2023, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: MACILENE PEREIRA LIMA, MACILENE PEREIRA LIMA - ME - EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Gabinete); (69) 3309-7056 (Sala de Audiências); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7012775-04.2021.8.22.0001 Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal proposta por Município de Porto Velho em desfavor de MACILENE PEREIRA LIMA, MACILENE PEREIRA LIMA - ME, para recebimento de crédito(s) tributário(s) (IPTU / TRSD) descrito(s) na(s) CDA(s) n.826/2021. A exequente confirmou a quitação do débito principal e pugnou pela extinção processual. Custas processuais e honorários advocatícios pagos. Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC c/c art. 156, I do CTN. Havendo constrições, liberem-se. À CPE: Após o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas de estilo. Em havendo renúncia expressa ao prazo recursal, certifique o imediato trânsito em julgado na data de publicação desta sentença. Compete ao Município providenciar a baixa administrativa das CDA retro indicada. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 21 de setembro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

22/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 07:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/09/2023, 07:16

Conclusos para julgamento

08/09/2023, 18:41

Processo Desarquivado

08/09/2023, 18:41

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 11:28

Documentos

SENTENÇA

•21/09/2023, 07:16

SENTENÇA

•13/09/2021, 13:29

—

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 16/10/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de MACILENE PEREIRA LIMA em 26/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de MACILENE PEREIRA LIMA - ME em 26/09/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Publicado SENTENÇA em 22/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

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