Cumprimento de sentença 7056716-33.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2023

Valor da Causa

R$ 62.234,01

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

BORDIGNON & ROCHA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S

CNPJ

Autor

DEVOP-RO

Terceiro

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DER - RO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO FEITOSA ZAMORA

OAB/AC 4711·CPF·Representa: Autor

THALES ROCHA BORDIGNON

OAB/AC 2160·CPF·Representa: Autor

SAYURI GIOVANNA ROSAS DE SOUZA

OAB/RO 12283·CPF·Representa: Autor

AMANDA KELLY PINHO SOUZA

CPF·Representa: Autor

GOLDEN FERNANDES CAMPOS

OAB/RO 12485·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

BORDIGNON & ROCHA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S

CNPJ

Autor

DEVOP-RO

Terceiro

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DER - RO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

DER - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

MARCELO FEITOSA ZAMORA

OAB/AC 4711·CPF·Representa: Autor

THALES ROCHA BORDIGNON

OAB/AC 2160·CPF·Representa: Autor

SAYURI GIOVANNA ROSAS DE SOUZA

OAB/RO 12283·CPF·Representa: Autor

AMANDA KELLY PINHO SOUZA

CPF·Representa: Autor

GOLDEN FERNANDES CAMPOS

OAB/RO 12485·CPF·Representa: Autor

MAYARA APARECIDA PINTO BENTO

OAB/RO 10756·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:15

Decorrido prazo de BORDIGNON & ROCHA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:32

Publicado DESPACHO em 27/04/2026.

24/04/2026, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

24/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 11:19

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

23/04/2026, 11:19

Expedição de INTIMAÇÃO.

23/04/2026, 11:19

Conclusos para decisão

22/04/2026, 11:40

Juntada de certidão

22/04/2026, 11:39

Decorrido prazo de DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:14

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 17:52

Publicado INTIMAÇÃO em 06/04/2026.

02/04/2026, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

02/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 11:13

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 11:13

Todas as movimentações(90)

Decorrido prazo de DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:15

Decorrido prazo de BORDIGNON & ROCHA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:32

Publicado DESPACHO em 27/04/2026.

24/04/2026, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

24/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

Documentos

DESPACHO

•30/09/2025, 14:03

DESPACHO

•11/06/2025, 18:50

23/04/2026, 11:19

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

23/04/2026, 11:19

Expedição de INTIMAÇÃO.

23/04/2026, 11:19

Conclusos para decisão

22/04/2026, 11:40

Juntada de certidão

22/04/2026, 11:39

Decorrido prazo de DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:14

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 17:52

Publicado INTIMAÇÃO em 06/04/2026.

02/04/2026, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

02/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 11:13

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 11:13

Juntada de documento de comprovação

13/03/2026, 12:34

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 19:03

Decorrido prazo de DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:03

Decorrido prazo de BORDIGNON & ROCHA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:29

Decorrido prazo de BORDIGNON & ROCHA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:23

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 13:18

Publicado DESPACHO em 01/10/2025.

01/10/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/10/2025, 01:21

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 14:03

Determinada expedição de Precatório/RPV

30/09/2025, 14:03

Proferidas outras decisões não especificadas

30/09/2025, 14:03

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 14:03

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 16:28

Conclusos para despacho

04/08/2025, 15:13

Decorrido prazo de DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 00:03

Juntada de Petição de petição

01/08/2025, 16:31

Decorrido prazo de BORDIGNON & ROCHA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 01:04

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/06/2025, 02:00

Publicado DESPACHO em 12/06/2025.

12/06/2025, 02:00

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 18:51

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 18:50

Conclusos para despacho

04/04/2025, 11:21

Juntada de certidão

04/04/2025, 11:20

Decorrido prazo de DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 03:11

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 12:47

Decorrido prazo de BORDIGNON & ROCHA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/03/2025, 02:20

Publicado INTIMAÇÃO em 03/03/2025.

03/03/2025, 02:20

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 23:32

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 23:32

Processo devolvido à Secretaria

21/02/2025, 10:51

Conclusos para decisão

19/02/2025, 17:05

Juntada de certidão

29/01/2025, 19:57

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

28/08/2024, 01:29

Publicado INTIMAÇÃO em 28/08/2024.

28/08/2024, 01:29

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 12:54

Juntada de Petição de petição

21/06/2024, 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

13/06/2024, 00:53

Publicado INTIMAÇÃO em 13/06/2024.

13/06/2024, 00:53

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 12:20

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 17:19

Publicado INTIMAÇÃO em 29/05/2024.

29/05/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

29/05/2024, 02:24

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 14:25

Juntada de certidão trânsito em julgado

28/05/2024, 14:19

Decorrido prazo de DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:15

Decorrido prazo de BORDIGNON & ROCHA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:17

Decorrido prazo de BORDIGNON & ROCHA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:14

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 07:41

Juntada de certidão

08/04/2024, 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

04/04/2024, 01:10

Publicado DECISÃO em 04/04/2024.

04/04/2024, 01:10

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 12:02

Proferidas outras decisões não especificadas

03/04/2024, 12:02

Expedição de Outros documentos.

28/01/2024, 15:48

Expedição de Outros documentos.

28/01/2024, 15:48

Decorrido prazo de DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:02

Conclusos para despacho

21/11/2023, 12:22

Juntada de Petição de impugnação à execução

17/11/2023, 23:27

Decorrido prazo de BORDIGNON & ROCHA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:56

Decorrido prazo de SAYURI GIOVANNA ROSAS DE SOUZA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:54

Decorrido prazo de MARCELO FEITOSA ZAMORA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:51

Decorrido prazo de THALES ROCHA BORDIGNON em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:49

Decorrido prazo de BORDIGNON & ROCHA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:48

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 10:49

Publicado DESPACHO em 22/09/2023.

22/09/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

22/09/2023, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTES: BORDIGNON & ROCHA ADVOGADOS ASSOCIADOS, BORDIGNON & ROCHA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - ADVOGADOS DOS EXEQUENTES: SAYURI GIOVANNA ROSAS DE SOUZA, OAB nº RO12283, THALES ROCHA BORDIGNON, OAB nº AC4863, MARCELO FEITOSA ZAMORA, OAB nº AC4711 EXECUTADO: DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES - ADVOGADO DO EXECUTADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Cumprimento de sentença: 7056716-33.2023.8.22.0001 Vistos, 1. Trata-se de cumprimento de sentença proposto por BORDIGNON & ZAMORA ADVOGADOS ASSOCIADOS. 2. Dê-se vista à Fazenda Pública para manifestação no prazo legal. 3. Inexistindo óbice por parte da Fazenda Pública, determino desde já a expedição ofício precatório na forma dos artigos 7º e seguintes da Resolução n.290/2023-TJRO. Cumpra-se. Expedientes necessários. Porto Velho-RO, 21 de setembro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

22/09/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

21/09/2023, 07:16

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 07:16

Conclusos para decisão

13/09/2023, 10:42

Distribuído por dependência

13/09/2023, 10:42

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•07/06/2024, 17:19

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•07/06/2024, 17:19

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•07/06/2024, 17:19

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•07/06/2024, 17:19

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•07/06/2024, 17:19

DECISÃO

•03/04/2024, 12:02

DESPACHO

•21/09/2023, 07:16

OUTROS DOCUMENTOS

•13/09/2023, 10:42

OUTROS DOCUMENTOS

•13/09/2023, 10:42