Execução Fiscal 0007588-48.2009.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.510,72

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

JAIME GAZOLA FILHO

Terceiro

FRANCIELLI PASQUIM TOLOTTI

Terceiro

JUDIE, JOSE CARLOS E KARISSON JOSE CUNHA

Reu

Advogados / Representantes

RENATO GOMES SILVA

CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS CUNHA JUNIOR

OAB/SP 480845·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/06/2025, 10:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:19

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 23:28

Juntada de documento de comprovação

13/05/2025, 14:38

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 02:58

Decorrido prazo de JUDIE, JOSE CARLOS E KARISSON JOSE CUNHA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 01:43

Decorrido prazo de BANCO C6 BANK em 06/05/2025 23:59.

09/05/2025, 22:07

Decorrido prazo de JUDIE, JOSE CARLOS E KARISSON JOSE CUNHA em 05/05/2025 23:59.

09/05/2025, 21:42

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/05/2025, 01:20

Publicado DECISÃO em 01/05/2025.

01/05/2025, 01:20

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 12:34

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 12:33

Determinado o arquivamento definitivo

30/04/2025, 12:33

Todas as movimentações(167)

Arquivado Definitivamente

06/06/2025, 10:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:19

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 23:28

Juntada de documento de comprovação

Documentos

DECISÃO

•30/04/2025, 12:33

DESPACHO

•03/04/2025, 21:02

13/05/2025, 14:38

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 02:58

Decorrido prazo de JUDIE, JOSE CARLOS E KARISSON JOSE CUNHA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 01:43

Decorrido prazo de BANCO C6 BANK em 06/05/2025 23:59.

09/05/2025, 22:07

Decorrido prazo de JUDIE, JOSE CARLOS E KARISSON JOSE CUNHA em 05/05/2025 23:59.

09/05/2025, 21:42

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/05/2025, 01:20

Publicado DECISÃO em 01/05/2025.

01/05/2025, 01:20

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 12:34

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 12:33

Determinado o arquivamento definitivo

30/04/2025, 12:33

Proferidas outras decisões não especificadas

30/04/2025, 12:33

Conclusos para despacho

23/04/2025, 13:14

Juntada de certidão

23/04/2025, 13:12

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 11:46

Juntada de documento de comprovação

08/04/2025, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2025, 01:53

Publicado DESPACHO em 04/04/2025.

04/04/2025, 01:53

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 21:02

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 21:02

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 21:02

Conclusos para despacho

20/03/2025, 06:14

Juntada de certidão trânsito em julgado

20/03/2025, 06:14

Juntada de certidão

20/03/2025, 06:12

Juntada de Petição de outras peças

19/03/2025, 11:13

Juntada de Petição de documento de comprovação

17/03/2025, 12:36

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 12:36

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 12:36

Expedido alvará de levantamento

17/03/2025, 12:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/03/2025, 12:36

Conclusos para julgamento

14/03/2025, 11:31

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 17:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 01:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 01:07

Juntada de Petição de outros documentos

18/02/2025, 18:01

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 08:22

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 12:20

Embargos de Declaração Acolhidos

28/01/2025, 12:20

Juntada de Petição de outras peças

17/10/2024, 13:44

Conclusos para decisão

19/09/2024, 15:59

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 15:38

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/08/2024, 09:49

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 08:26

Homologada a Transação

23/08/2024, 08:26

Conclusos para despacho

25/04/2024, 13:44

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 20:18

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 14:02

Juntada de Petição de outras peças

09/04/2024, 23:51

Decorrido prazo de Judie, Jose Carlos e Karisson Jose Cunha em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:04

Juntada de certidão

12/03/2024, 11:44

Publicado DECISÃO em 20/02/2024.

20/02/2024, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

20/02/2024, 01:52

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 13:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/02/2024, 13:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 03:12

Conclusos para decisão

10/10/2023, 10:58

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

09/10/2023, 13:07

Decorrido prazo de Judie, Jose Carlos e Karisson Jose Cunha em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:46

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

22/09/2023, 00:03

Publicado DESPACHO em 22/09/2023.

22/09/2023, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: JUDIE, JOSE CARLOS E KARISSON JOSE CUNHA - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0007588-48.2009.8.22.0101 Vistos, Intime-se a exequente para apresentar a planilha atualizada do crédito, em quinze dias. Após, retornem conclusos para análise do pleito da credora. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 21 de setembro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

22/09/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 07:18

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 07:18

Conclusos para decisão

14/09/2023, 12:39

Juntada de Petição de outras peças

13/09/2023, 11:24

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 07:53

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 08:02

Conclusos para despacho

24/02/2023, 19:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/02/2023, 19:56

Juntada de Petição de outras peças

22/02/2023, 20:35

Juntada de certidão

03/02/2023, 13:17

Decorrido prazo de Judie, Jose Carlos e Karisson Jose Cunha em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:26

Publicado DESPACHO em 26/01/2023.

25/01/2023, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/01/2023, 01:57

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 08:46

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 08:46

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 13:18

Conclusos para decisão

08/08/2022, 12:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 17:55

Juntada de Petição de petição

17/05/2022, 10:41

Outras Decisões

08/07/2021, 16:23

Conclusos para despacho

07/07/2021, 12:29

Juntada de Petição de outros documentos

07/07/2021, 09:48

Juntada de Petição de petição

07/07/2021, 07:58

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 20:45

Outras Decisões

09/06/2021, 15:04

Conclusos para despacho

07/06/2021, 19:19

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 01/06/2021 23:59:59.

02/06/2021, 01:01

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 12:04

Outras Decisões

10/05/2021, 11:54

Conclusos para despacho

05/05/2021, 05:00

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 29/04/2021 23:59:59.

02/05/2021, 00:28

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 15:20

Outras Decisões

02/03/2021, 20:36

Conclusos para despacho

01/03/2021, 18:40

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 18/02/2021 23:59:59.

19/02/2021, 01:54

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 17:08

Outras Decisões

17/11/2020, 07:55

Conclusos para despacho

13/11/2020, 11:39

Juntada de Petição de petição

12/11/2020, 15:48

Juntada de certidão

29/10/2020, 08:44

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 17:01

Juntada de Petição de juntada de ar

13/10/2020, 12:46

Juntada de Petição de juntada de ar

13/10/2020, 12:45

Juntada de Petição de certidão

06/10/2020, 10:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/09/2020, 17:12

Juntada de certidão

21/09/2020, 16:10

Decorrido prazo de Judie, Jose Carlos e Karisson Jose Cunha em 22/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 00:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/06/2020, 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/05/2020, 00:40

Publicado DESPACHO em 25/05/2020.

22/05/2020, 00:40

Expedição de Outros documentos.

21/05/2020, 08:25

Outras Decisões

21/05/2020, 08:25

Conclusos para despacho

19/03/2020, 10:05

Juntada de Petição de petição

19/03/2020, 09:40

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 26/11/2019 23:59:59.

02/12/2019, 15:07

Expedição de Outros documentos.

01/11/2019, 12:42

Outras Decisões

31/10/2019, 07:45

Conclusos para despacho

14/10/2019, 13:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 11/10/2019 23:59:59.

12/10/2019, 00:55

Expedição de Outros documentos.

04/09/2019, 00:26

Distribuído por migração de sistemas

29/03/2019, 20:44

Distribuído por migração de sistemas

29/03/2019, 20:44

Mov. [37] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

29/03/2019, 16:28

Mov. [36] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Aguardando Prazo - Genérico - Processo Suspenso em 18/01/2019 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

18/01/2019, 12:12

Mov. [35] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Aguardando Prazo - Genérico - Processo Suspenso em 18/01/2019 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

18/01/2019, 11:57

Mov. [34] - Determinada Suspensão do Processo: Determinada Suspensão do Processo/Não Informado

14/11/2018, 11:06

Mov. [33] - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação: Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação/Não Informado

01/02/2018, 09:34

Mov. [32] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

30/01/2018, 10:14

Mov. [31] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

08/08/2017, 11:22

Mov. [30] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

08/08/2017, 11:22

Mov. [29] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

05/08/2017, 00:13

Mov. [28] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 05/06/2017 OBS: Leitura Autom�tica Pelo ProJudi/Não Informado

05/06/2017, 12:39

Mov. [27] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

25/05/2017, 08:02

Mov. [26] - Juntada de: Juntada de/Certidão

23/05/2017, 11:53

Mov. [25] - Despacho: Despacho/Não informado

18/03/2016, 14:49

Mov. [24] - Conclusos para: Conclusos para a penhora do bem imóvel objeto da obrigação tributária localizado na Rua Panamá, nº. 1427, Bairro Nova Porto Velho/Decisão

10/03/2016, 17:39

Mov. [20] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

07/08/2015, 12:37

Mov. [21] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

07/08/2015, 12:37

Mov. [22] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

07/08/2015, 12:37

Mov. [23] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

07/08/2015, 12:37

Mov. [19] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 09/03/2015 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

09/03/2015, 08:52

Mov. [18] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 09/03/2015 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

09/03/2015, 08:50

Mov. [17] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

20/02/2015, 13:10

Mov. [16] - Juntada de: Juntada de/Certidão

20/02/2015, 13:08

Mov. [15] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

22/01/2015, 00:12

Mov. [14] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 22/12/2014 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

22/12/2014, 10:12

Mov. [13] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

11/12/2014, 09:53

Mov. [12] - Despacho: Despacho/Não informado

17/03/2014, 08:54

Mov. [11] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

11/03/2014, 11:13

Mov. [10] - Juntada de: Juntada de PGM requer Penhora do Imóvel - Citação válida/Certidão

11/03/2014, 11:12

Mov. [9] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

12/09/2012, 17:37

Mov. [6] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

12/09/2012, 17:37

Mov. [7] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

12/09/2012, 17:37

Mov. [8] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

12/09/2012, 17:37

Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 24/01/2012 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

24/01/2012, 00:05

Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

10/01/2012, 12:35

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de/Certidão

10/01/2012, 12:35

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

27/07/2011, 10:19

Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

27/07/2011, 10:19

SENTENÇA

•17/03/2025, 12:36

SENTENÇA

•17/03/2025, 12:36

DECISÃO

•28/01/2025, 12:20

SENTENÇA

•23/08/2024, 08:26

DECISÃO

•19/02/2024, 13:22

DESPACHO

•21/09/2023, 07:18

DESPACHO

•18/08/2023, 08:02

DESPACHO

•24/01/2023, 08:46

DESPACHO

•08/07/2021, 16:23

DECISÃO

•09/06/2021, 15:04

DESPACHO

•10/05/2021, 11:54

DESPACHO

•02/03/2021, 20:36

DESPACHO

•17/11/2020, 07:55

Todos os documentos(20)

DECISÃO

•30/04/2025, 12:33

DESPACHO

•03/04/2025, 21:02

SENTENÇA

•17/03/2025, 12:36

SENTENÇA

•17/03/2025, 12:36

DECISÃO

•28/01/2025, 12:20

SENTENÇA

•23/08/2024, 08:26

DECISÃO

•19/02/2024, 13:22

DESPACHO

•21/09/2023, 07:18

DESPACHO

•18/08/2023, 08:02

DESPACHO

•24/01/2023, 08:46

DESPACHO

•08/07/2021, 16:23

DECISÃO

•09/06/2021, 15:04

DESPACHO

•10/05/2021, 11:54

DESPACHO

•02/03/2021, 20:36

DESPACHO

•17/11/2020, 07:55

DESPACHO

•21/05/2020, 08:25

DESPACHO

•31/10/2019, 07:45

DECISÃO

•01/02/2018, 13:34

DECISÃO

•18/03/2016, 18:49

DECISÃO

•17/03/2014, 12:54