Execução Fiscal 7054205-33.2021.8.22.0001 - TJRO

Execução Fiscal 7054205-33.2021.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/11/2023, 08:39

Juntada de certidão trânsito em julgado

30/11/2023, 08:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:07

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 11:19

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 10:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 00:19

Decorrido prazo de JULCEIR REGINALDO RAMOS em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:46

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 10:23

Publicado SENTENÇA em 22/09/2023.

22/09/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

22/09/2023, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: JULCEIR REGINALDO RAMOS - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Gabinete); (69) 3309-7056 (Sala de Audiências); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7054205-33.2021.8.22.0001 Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal proposta por Município de Porto Velho em desfavor de JULCEIR REGINALDO RAMOS, para recebimento de crédito(s) tributário(s) (IPTU / TRSD) descrito(s) na(s) CDA(s) n. 29278/2021, 29279/2021 e 29280/2021, imóvel de inscrição imobiliária n.01120720527001. A exequente confirmou a quitação do débito principal e pugnou pela extinção processual. Custas processuais e honorários advocatícios pagos. Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC c/c art. 156, I do CTN. Havendo constrições, liberem-se. Em caso de penhora/restrição incidente sobre o imóvel de inscrição 01120720527001, libere-se. À CPE: Após o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas de estilo. Em havendo renúncia expressa ao prazo recursal, certifique o imediato trânsito em julgado na data de publicação desta sentença. Compete ao Município providenciar a baixa administrativa das CDAs retro indicadas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 21 de setembro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

22/09/2023, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/09/2023, 07:19

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 07:19

Conclusos para julgamento

15/09/2023, 15:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/09/2023, 15:18

Documentos

SENTENÇA

•21/09/2023, 07:19

DESPACHO

•16/05/2022, 22:56

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 27/11/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 16/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de JULCEIR REGINALDO RAMOS em 26/09/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Publicado SENTENÇA em 22/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

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