Execução de Título Extrajudicial 7004088-25.2023.8.22.0015 - TJRO

Arquivado Definitivamente

24/01/2024, 06:56

Juntada de certidão trânsito em julgado

23/01/2024, 09:02

Cancelada a movimentação processual

23/01/2024, 08:57

Desentranhado o documento

23/01/2024, 08:57

Decorrido prazo de I AUGUSTO M SOUZA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCOES IMP E EXP LTDA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:17

Decorrido prazo de IGOR AUGUSTO MEDEIRO SOUZA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:16

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:14

Decorrido prazo de I AUGUSTO M SOUZA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCOES IMP E EXP LTDA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:07

Decorrido prazo de IGOR AUGUSTO MEDEIRO SOUZA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

24/11/2023, 02:12

Publicado SENTENÇA em 24/11/2023.

24/11/2023, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM Fórum Nélson Hungria, Av. XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000. Tel. (69) 3516-4501 E-mail: [email protected] Processo 7004088-25.2023.8.22.0015 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Cédula de Crédito Bancário Requerente COOPERATIVA DE CREDITO DA AMAZONIA, AC BURITIS 1109, AVENIDA PORTO VELHO 1579 SETOR 3 - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA Advogado(a) MARCIO MELO NOGUEIRA, OAB nº RO2827, PROCURADORIA DA SICOOB AMAZÔNIA - COOPERATIVA DE CRÉDITO DA AMAZÔNIA Requerido(a) IGOR AUGUSTO MEDEIRO SOUZA, CPF nº 99523426249 I AUGUSTO M SOUZA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCOES IMP E EXP LTDA, CNPJ nº 36738497000197, PRINCESA ISABEL C/ GUAPORE 4834 LIBERDADE - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) __ SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO SENTENÇA Trata-se de ação de execução de título extrajudicial. Compulsando os autos, verifica-se que as partes realizaram acordo de renegociação da dívida (24/10/2023) antes mesmo da citação da parte executada (19/11/2023), o que caracteriza a perda do interesse de agir e a extinção do processo sem resolução do mérito e não na homologação do acordo. Nesse sentido é a jurisprudência do TJ/RO: Apelação cível. Execução extrajudicial. Acordo entre as partes antes da citação. Extinção do feito sem resolução do mérito. Falta de interesse de agir. Sentença mantida. Recurso não provido. A celebração de acordo extrajudicial entre as partes, antes da citação dos requeridos, enseja a perda superveniente do interesse processual do requerente e, em consequência, a extinção do feito sem resolução do mérito, ante a falta de interesse processual (artigo 485, inciso VI, CPC). (TJ/RO, 2ª Câmara Cível, Apelação n. 7001254-12.2019.8.22.0008, DESEMBARGADOR HIRAM SOUZA MARQUES, disponibilizado(a) no Diário da Justiça Eletrônico nº 112, de 18/06/2020). Posto isso, reconhecendo a perda superveniente do interesse de agir, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do art. 485, inciso VI, do CPC (ausência superveniente de interesse processual). Sem custas e honorários advocatícios. Sentença registrada automaticamente no sistema e publicada. Intimem-se. Transitada em julgado, procedam-se às baixas e comunicações pertinentes. Após, arquive-se. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DE HONORÁRIOS. Guajará Mirim/RO, 23 de novembro de 2023 Lucas Niero Flores Juiz(a) de Direito

24/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 07:33

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

23/11/2023, 07:33

Conclusos para julgamento

21/11/2023, 11:18

Mandado devolvido sorteio

19/11/2023, 17:53

Decorrido prazo de I AUGUSTO M SOUZA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCOES IMP E EXP LTDA em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:16

Decorrido prazo de IGOR AUGUSTO MEDEIRO SOUZA em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:16

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:15

Juntada de Petição de petição

10/11/2023, 11:03

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 14:35

Publicado DESPACHO em 23/10/2023.

23/10/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

23/10/2023, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM Fórum Nélson Hungria, Av. XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000. Tel. (69) 3516-4501 E-mail: [email protected] Processo 7004088-25.2023.8.22.0015 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Cédula de Crédito Bancário Requerente COOPERATIVA DE CREDITO DA AMAZONIA, AC BURITIS 1109, AVENIDA PORTO VELHO 1579 SETOR 3 - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA Advogado(a) MARCIO MELO NOGUEIRA, OAB nº RO2827, PROCURADORIA DA SICOOB AMAZÔNIA - COOPERATIVA DE CRÉDITO DA AMAZÔNIA Requerido(a) IGOR AUGUSTO MEDEIRO SOUZA, CPF nº 99523426249 I AUGUSTO M SOUZA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCOES IMP E EXP LTDA, CNPJ nº 36738497000197, PRINCESA ISABEL C/ GUAPORE 4834 LIBERDADE - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) __ DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DESPACHO Recebo a emenda à inicial. Desentranhem dos autos os documentos de IDs 97470836, 97470837 e 97470838. Trata-se de execução de título extrajudicial embasada em duplicatas emitidas pela exequente, com comprovante de entrega de mercadoria e com comprovante de protesto da dívida. 1. Cite-se o executado para que, no prazo de 3 (três) dias, pague a dívida exequenda descrita à inicial (art. 829 do CPC). 2. Fixo honorários em 10% do valor da causa, em conformidade com o artigo 827 do CPC. 3. Deverá constar no mandado que em caso de integral pagamento da dívida no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (§1º do artigo 827). 4. Decorrido in albis o prazo estipulado no item “1” (3 dias), sem pronto pagamento, procederá o oficial de justiça, de imediato, penhora de bens e sua avaliação de tantos quanto bastem para o pagamento do valor principal atualizado, juros e honorários advocatícios, lavrando-se os respectivos autos, e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. 5. A penhora recairá, preferencialmente, na ordem estipulada pelo artigo 835 do CPC (Art. 835 CPC: A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: I- dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira; II – Títulos da dívida pública da União, dos Estados e do Distrito Federal com cotação em mercado; III – Títulos e valores mobiliários com cotação em mercado; IV- veículos de via terrestre; V - bens imóveis; VI- bens móveis em geral; VII – semoventes; VIII - navios e aeronaves; IX - ações e quotas de sociedades simples e empresárias; X - percentual do faturamento de empresa devedora; XI - pedras e metais preciosos; XII – Direitos aquisitivos derivados de promessa de compra e venda e de alienação fiduciária em garantia; XIII- outros direitos.), salvo se houver indicação de bens pelo credor, na forma do artigo 829, § 2º do mesmo Codex, caso em que a penhora deverá recair sobre o (s) bem (s) indicado (s). Em caso de não encontrar o devedor, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça procurará o executado por 02 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido. 6. Frustradas as citações pessoal e com hora certa, intime-se o exequente a se manifestar nos termos do §2º 830 do CPC. 7. Em conformidade com o artigo 847 do CPC, poderá o executado, no prazo de 10 (dez) dias contados da intimação da penhora, requerer a substituição do bem penhorado, desde que comprove que a substituição não trará prejuízo ao exequente e será menos onerosa para ele devedor (a). 8. O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se a execução por meio de Embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 917, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação (art. 231 do CPC). 9. Esclareça ao executado que no prazo para oposição de embargos, reconhecendo o crédito do exequente, poderá mediante o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários advocatícios, REQUERER, o parcelamento do restante do débito remanescente em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês. (art. 916 do CPC). 10. Em caso de não oferecimento de Embargos, bem como o não requerimento do parcelamento mencionado no item “7”, o que o cartório certificará, e ainda não requerida a adjudicação, o exequente poderá requerer a alienação por sua própria iniciativa ou por intermédio de corretor ou leiloeiro público credenciado perante o órgão judiciário (art. 880 do CPC). 11. A intimação do executado far-se-á na pessoa de seu advogado; não o tendo ou sendo caso da Defensoria Pública, será intimado pessoalmente. Cumpra-se. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DE HONORÁRIOS. Guajará Mirim/RO, 20 de outubro de 2023 Gleucival Zeed Estevão Juiz(a) de Direito

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/10/2023, 12:00

Expedição de Mandado.

20/10/2023, 11:58

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 10:21

Recebida a emenda à inicial

20/10/2023, 10:21

Decorrido prazo de IGOR AUGUSTO MEDEIRO SOUZA em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 21:13

Decorrido prazo de IGOR AUGUSTO MEDEIRO SOUZA em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 21:10

Decorrido prazo de I AUGUSTO M SOUZA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCOES IMP E EXP LTDA em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 12:08

Conclusos para despacho

18/10/2023, 12:20

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 19:33

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

22/09/2023, 00:03

Publicado DESPACHO em 22/09/2023.

22/09/2023, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM Fórum Nélson Hungria, Av. XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000. Tel. (69) 3516-4501 E-mail: [email protected] Processo 7004088-25.2023.8.22.0015 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Cédula de Crédito Bancário Requerente COOPERATIVA DE CREDITO DA AMAZONIA, AC BURITIS 1109, AVENIDA PORTO VELHO 1579 SETOR 3 - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA Advogado(a) MARCIO MELO NOGUEIRA, OAB nº RO2827, PROCURADORIA DA SICOOB AMAZÔNIA - COOPERATIVA DE CRÉDITO DA AMAZÔNIA Requerido(a) IGOR AUGUSTO MEDEIRO SOUZA, CPF nº 99523426249 I AUGUSTO M SOUZA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCOES IMP E EXP LTDA, CNPJ nº 36738497000197, PRINCESA ISABEL C/ GUAPORE 4834 LIBERDADE - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) __ DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DESPACHO Emende a parte autora a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias e sob pena de indeferimento, realizando o pagamento a integralidade das custas iniciais. Por oportuno registre-se que o regimento de custas (Lei n. 3.896/2016) prevê o percentual de 2% sobre o valor da causa a título de custas iniciais, vez que não há previsão de audiência obrigatória para os procedimentos especiais. Vejamos: Art. 12. As custas judiciais incidirão sobre o valor da causa, da seguinte forma: I - 2% (dois por cento) no momento da distribuição, dos quais 1% (um por cento) fica adiado para até 5 (cinco) dias depois da audiência de conciliação, caso não haja acordo. Havendo acordo, as partes ficam desobrigadas ao pagamento do montante adiado; Na oportunidade, deverá juntar, além dos comprovantes de pagamento, os boletos correspondentes. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DE HONORÁRIOS. Guajará Mirim/RO, 21 de setembro de 2023 Lucas Niero Flores Juiz(a) de Direito

22/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 07:28

Determinada a emenda à inicial

21/09/2023, 07:28

Conclusos para despacho

20/09/2023, 15:10

Distribuído por sorteio

20/09/2023, 15:10

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Cancelada a movimentação processual

Desentranhado o documento

Decorrido prazo de I AUGUSTO M SOUZA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCOES IMP E EXP LTDA em 19/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de IGOR AUGUSTO MEDEIRO SOUZA em 19/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 19/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de I AUGUSTO M SOUZA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCOES IMP E EXP LTDA em 27/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de IGOR AUGUSTO MEDEIRO SOUZA em 27/11/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

Publicado SENTENÇA em 24/11/2023.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(41)